A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo do Estado realize o pagamento do 13º salário aos servidores civis da segurança pública ainda neste mês de dezembro. A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e atende a um pedido do Sindicato dos Policiais Civis e servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Na decisão, o magistrado citou a legítima expectativa da categoria e o risco na demora do pagamento, em razão do caráter alimentar da remuneração. O juiz também reforçou que a Constituição Estadual não foi modificada no que se refere à data de pagamento dos servidores públicos. “Continua, pois, sendo devido o pagamento até o último dia de cada mês”, afirmou o juiz na decisão. O texto judicial menciona ainda que, caso a data prevista seja ultrapassada, o pagamento deverá ocorrer com correção. No entanto, o magistrado informou que não foi determinada multa diária. Segundo a decisão, a medida “o que só dificultaria ainda mais a situação do Estado para os próximos pagamentos, prejudicando sobremaneira a situação dos servidores ativos e inativos”. O juiz acrescentou: “Observe-se que o dispositivo deve ser interpretado no sentido de que o pagamento até o último dia é regra, garantia do servidor que somente pode ser ultrapassada pela impossibilidade fática de cumprimento. No caso em discussão, apresentar-se-ia como falta de disponibilidade financeira para efetuar o pagamento”. Na semana passada, a Justiça já havia determinado que o governo estadual realizasse o pagamento do 13º salário dos servidores da saúde até o fim de dezembro. No dia 11 de dezembro, o governo do Rio Grande do Norte informou, por meio de nota, que o pagamento do 13º salário de 2025 seria feito, “a exemplo dos anos anteriores”, até o fim de dezembro para parte dos servidores. Segundo o comunicado, os demais receberiam até o dia 10 de janeiro. Radar RN

Com a redução das chuvas ao longo de 2025 e a ausência de recarga significativa nos principais mananciais, o Rio Grande do Norte atravessa um dos períodos mais delicados do ponto de vista hídrico dos últimos anos. Dados atualizados do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) mostram que os 69 reservatórios monitorados no estado acumulam atualmente 2,09 bilhões de metros cúbicos de água, o equivalente a 39,63% da capacidade total. Do total de mananciais acompanhados, 55 estão abaixo de 50% do volume e 16 operam em situação crítica, com menos de 10%, cenário que se concentra principalmente nas regiões do Seridó e do Alto Oeste potiguar. Segundo o Igarn, “neste período do ano, em razão da baixa incidência de chuvas em todo o Rio Grande do Norte, o comportamento esperado é o rebaixamento das reservas hídricas”, com possibilidade de alguma recarga apenas a partir de fevereiro, durante a quadra chuvosa. Para 2026, a expectativa técnica do órgão é de que as chuvas fiquem ao menos dentro da média histórica, cenário que seria suficiente para garantir o abastecimento humano, desde que os sistemas de adução estejam plenamente operacionais. A situação dos reservatórios se reflete diretamente no cotidiano da população. Dados da Defesa Civil apontam que 124 dos 167 municípios potiguares estão atualmente com decreto de situação de emergência reconhecido em decorrência da seca. Desses, 82 são atendidos pela Operação Carro-Pipa na zona rural, beneficiando cerca de 88 mil pessoas com o uso de 225 veículos. Além disso, 75 municípios já estão aptos a receber cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto outros 29 seguem em análise, totalizando 104 localidades contempladas. Para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a situação atual é considerada preocupante em decorrência da falta de chuva em praticamente todo o território do RN. “O Estado do Rio Grande do Norte já vem num planejamento de curto e médio prazo, executando obras estruturantes na região do Seridó, que é a implantação do Projeto do Sistema Adutor Seridó Norte, em parceria com o Governo Federal, e que está previsto entrar em operação no segundo semestre de 2026, com captação na Armando Ribeiro Gonçalves, além do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar”, explica. A pasta estadual também ressaltou a recuperação de 28 barragens em diferentes regiões do estado, com investimento superior a R$ 18 milhões. Esses números da seca estão sendo vivenciados mesmo após a chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte, iniciada em 13 de agosto. O Projeto de Integração de Águas do Rio São Francisco (PISF), possui 477 quilômetros de extensão, distribuídos nos eixos Norte e Leste, com capacidade de beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de quatro estados do Nordeste. Pelo Eixo Norte, que atende diretamente o Seridó potiguar, a água parte de Cabrobó, em Pernambuco, atravessa a Paraíba e o Ceará até alcançar o território potiguar, com vazão inicial de 2,95 metros cúbicos por segundo. Segundo a Semarh, a chegada das águas do Rio São Francisco no estado do RN se dá através de duas bacias hidrográficas: a do Apodi-Mossoró e a do Piancó-Piranhas-Açu, sendo que, neste momento, o aporte está ocorrendo apenas no Piancó-Piranhas-Açu. A pasta explica que as águas estão sendo armazenadas na Barragem Oiticica, que, a partir dela, atende a um conjunto de sistemas adutores. “Na Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró, essas águas entraram a partir do reservatório de Angicos e depois transferirão as águas até a Barragem de Pau dos Ferros, permitindo que cheguem à Barragem de Santa Cruz do Apodi. Por enquanto, a previsão para a chegada das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró é para o segundo semestre de 2026”, esclarece a Semarh. Risco produtivo no campo O presidente do Sistema Faern/Senar, José Vieira, avalia que a estiagem em curso no Rio Grande do Norte já ultrapassa o campo climático e se consolida como um problema socioeconômico de grandes proporções, especialmente no meio rural. Segundo ele, a redução das chuvas nas principais regiões produtoras compromete a disponibilidade de água e forragem, eleva custos e pressiona a renda dos produtores, com reflexos diretos sobre cadeias estratégicas da agropecuária potiguar. “O impacto é transversal, mas a pecuária leiteira vive um momento dramático. A falta de pastagem e água eleva os custos de produção, forçando o produtor a vender matrizes para o abate, o que destrói o patrimônio genético construído em décadas. A agricultura de sequeiro (milho e feijão) registra perdas quase totais em diversas localidades devido à falta de umidade no solo. Além disso, a ovinocaprinocultura e a cana-de-açúcar enfrentam o esgotamento das reservas hídricas, o que inviabiliza a manutenção produtiva em curto prazo”, relata José Vieira. Para a entidade, as ações adotadas até o momento ainda não acompanham a dimensão do problema e exigem reforço imediato. Vieira defende a ampliação de medidas emergenciais, como o fortalecimento da Operação Carro-Pipa e o acesso facilitado a insumos e crédito, além da aceleração de obras estruturantes de infraestrutura hídrica. Na avaliação do presidente da Faern, sem uma resposta mais robusta e uma recarga significativa dos reservatórios no próximo período chuvoso, “o risco não é apenas a perda da safra atual, mas a descapitalização total do produtor, que pode não ter recursos para retomar as atividades no futuro”. A estiagem também afeta diretamente os assentamentos da reforma agrária espalhados pelo estado. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos 124 municípios potiguares que tiveram situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), 50 possuem Projetos de Assentamento, totalizando 219 áreas. O órgão ressalta, no entanto, que não é possível precisar quantos desses assentamentos enfrentam, neste momento, situação crítica de abastecimento de água, uma vez que o decreto municipal de emergência não significa, necessariamente, dificuldade hídrica em todas as comunidades rurais. Para minimizar os impactos da seca, o Incra informa que tem priorizado os assentamentos da reforma agrária em ações voltadas à segurança hídrica. “Até

O município de Riachuelo, no Rio Grande do Norte, inaugurou no sábado (20) um monumento dedicado a São Francisco de Assis. A estátua, com 17 metros de altura, foi instalada na Serra da Formiga, em um ponto de destaque localizado a 8km da cidade. A imagem chegou ao município na segunda-feira (15) e passou por processo de montagem até a conclusão da estrutura. O monumento foi desenvolvido com o objetivo de oferecer um espaço voltado à fé e à contemplação, além de ampliar as opções de visitação no município. A escolha da Serra da Formiga levou em consideração a localização geográfica, que permite ampla visibilidade da estátua na paisagem local. A inauguração contou com a realização de uma missa campal, celebrada pelo padre Nunes, e teve participação musical dos cantores Ana Clara Rocha e Ítalo Poeta. Com a instalação do monumento, Riachuelo passa a contar com um novo ponto de interesse religioso, que pode contribuir para o fortalecimento do turismo religioso no Rio Grande do Norte e para a movimentação da economia local, especialmente nos setores de comércio e serviços. Tribuna do Norte

Uma operação integrada das polícias Militar e Civil deflagrada neste domingo (21), resultou na prisão de quatro homens suspeitos de envolvimento com o crime organizado no município de Tangará, na região Trairi do Rio Grande do Norte. Durante a ação, os agentes apreenderam um vasto arsenal, composto por armas de fogo, grande quantidade de munições e coletes balísticos. Entre o material recolhido, está um fuzil de uso restrito, o que reforça a gravidade da atuação criminosa do grupo. Os suspeitos foram detidos em flagrante e encaminhados, juntamente com todo o material apreendido, à delegacia responsável pela área, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. Tribuna do Norte

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou uma mulher por improbidade administrativa após comprovar que ela recebeu salários da Assembleia Legislativa (ALRN) por quase 10 anos sem nunca ter trabalhado. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e impõe a devolução integral dos valores recebidos indevidamente, além da proibição de contratar com o poder público por até dez anos. De acordo com o processo, a mulher ocupou o cargo comissionado de Secretária Executiva entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2019. Segundo a denúncia, a servidora estaria lotada no gabinete de um deputado estadual, o qual afirmou que não a conhecia. As provas anexadas na denúncia indicam que, no mesmo período, a servidora cursava, em tempo integral, medicina em João Pessoa. Durante quatro anos, a faculdade ficava em João Pessoa (PB). “Tal ocasião revelaria a incompatibilidade de horário com as funções a serem desenvolvidas no cargo comissionado”, destacou o MPRN. Na decisão, o juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, responsável pela análise do caso, destacou também a ausência de qualquer registro de trabalho da mulher. Além disso, também foram ouvidas testemunhas lotadas no gabinete do deputado estadual onde a servidora deveria atuar e que afirmaram não conhecê-la. Para o juiz, o “dolo específico” ficou comprovado pela vontade da acusada de enriquecer-se à custa do Estado: “Não há qualquer espaço lógico para se cogitar de um desconhecimento do caráter ilícito sobre o receber sem trabalhar (…) recebendo por quase 10 anos sem nunca ter materializado um único ato material de sua atuação”, afirmou o magistrado na sentença. Com isso, a decisão enquadrou a conduta como enriquecimento ilícito. Além de ter que devolver os salários e vantagens acumulados em quase uma década (valores que serão corrigidos), a mulher está impedida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios do setor público. Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte recebeu 10,3 mil doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), responsável pela bronquiolite em recém-nascidos. Em uma semana de vacinação, cerca de 2 mil doses foram aplicadas em gestantes que passaram de 28 semanas, em todo o estado. Todas as regionais de saúde já receberam a vacina, conforme a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). Conforme a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Laiane Graziela, a estratégia de imunização é fundamental para proteger as crianças contra a bronquiolite e reduzir o número de hospitalizações devido a problemas respiratórios. “A nova vacina oferece proteção imediata aos recém-nascidos, pois os anticorpos gerados na gestante durante a gravidez são transferidos pela placenta para o bebê”, explica Graziela. A vacinação contra a bronquiolite tem gerado grande procura nas unidades de saúde de Natal, capital do estado. Veruska Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI) da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), destacou que as doses estão sendo bem recebidas nas unidades de saúde da cidade. “Está bem procurada, mas ainda não chegou a faltar. Natal recebeu 2.440 doses, sendo suficiente para iniciar a vacinação, já que a gestante precisa ter completado as 28 semanas de gestação para poder receber a dose”, afirmou Ramos. Até o momento, foram aplicadas 440 doses no município. Em 2025, Natal registrou cerca de 795 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG); destes, 110 foram atribuídos ao VSR. Gestantes que já cumpriram o tempo necessário para a imunização demonstram entusiasmo com a chegada da vacina ao SUS. Na Unidade Básica de Saúde (UBS) São João, todos os dias chegavam mães em busca de atendimento. Nadine Rebouças, que está grávida de 28 semanas, estava aguardando o momento em que completaria o tempo de gestação para poder se vacinar. “Espero que a procura esteja grande, porque o índice de internação, devido à bronquiolite, está muito grande, superlotam os hospitais, então é uma maravilha que essa vacina chegou ao SUS. Estou muito feliz de estar sendo contemplada, de poder estar me vacinando”, disse Nadine, com alívio. Maria da Conceição Silva está grávida de 16 semanas e aguarda completar o tempo necessário para a vacinação. “Assim que eu completar, corro para tomar a vacina, porque eu sei que é muito importante prevenir essa doença”, afirmou Maria. A vacina contra o VSR é aplicada em dose única em gestantes de qualquer faixa etária, devendo ser administrada em cada nova gestação. Para receber a vacina, a gestante deve apresentar um documento de identificação, o cartão de vacinação e um comprovante da idade gestacional (como o cartão da gestante, laudo de ultrassonografia ou declaração médica) em uma das UBS. Em Natal, as UBSs funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h. 30% das internações pediátricas no RN A vacinação das gestantes tem como objetivo reduzir de forma substancial o risco de hospitalizações, que hoje representam cerca de 30% das internações pediátricas no RN. Segundo Graziela, até o início deste mês, o vírus sincicial respiratório (VSR) foi responsável por 270 casos de síndrome respiratória aguda grave entre crianças de 0 a 4 anos no estado, sendo que 243 desses casos ocorreram em menores de 2 anos, além de três óbitos. “Essa estratégia reduz significativamente o risco de hospitalizações por problemas respiratórios”, complementa a coordenadora sobre a vacina. A bronquiolite é uma infecção viral que provoca a inflamação nos bronquíolos que são pequenos tubos responsáveis por conduzir o ar até os pulmões. Essa inflamação faz com que eles inchem e se acumulem com muco. Os primeiros sinais da bronquiolite em bebês geralmente se assemelham aos de um resfriado comum, com coriza, tosse leve e febre baixa. No entanto, com o tempo, os sintomas se intensificam, levando à dificuldade para respirar, respiração rápida e com chiado no peito, além de nariz congestionado, irritabilidade, cansaço e falta de apetite, com recusa para mamar ou se alimentar. Tribuna do Norte

Uma jovem de 19 anos sofreu uma parada cardíaca após receber uma medicação errada na UPA Potengi, localizada no bairro Potengi, na zona Norte de Natal. O caso aconteceu na tarde da última quarta-feira (17). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a paciente encontra-se estável e sob tratamento intensivo. Em nota, a pasta informou que afastou os profissionais diretamente envolvidos no manejo da medicação e determinou a instauração de uma sindicância para a análise dos fatos e apuração de eventuais responsabilidades, como medidas imediatas. Até o momento, a origem do erro não foi divulgada. “De todo modo, a Secretaria adotou medidas imediatas com o afastamento dos profissionais diretamente envolvidos no manejo da medicação e determinou a instauração de sindicância para análise dos fatos e apuração de eventuais responsabilidades”, esclareceu a SMS. Além disso, também serão convocados os órgãos de controle e sanitárias para realizar a fiscalização das condutas em colaboração com a Secretaria de Saúde. A SMS também pontuou que a prioridade da pasta é a pronta recuperação da paciente. No comunicado, a Secretaria reforçou que segue acompanhando a paciente e prestando apoio de maneira integral à sua família. “A SMS-Natal reafirma o compromisso com a transparência, qualidade da assistência prestada em todas as Unidades e reforça que vem acompanhando a paciente e apoiando integralmente sua família”, finalizou. Leia a nota da Secretaria Municipal de Saúde na íntegra: A Secretaria Municipal de Saúde de Natal, vem a público, considerando os fatos ocorridos na UPA Potengi, informar que neste momento, a prioridade da SMS é com a pronta recuperação da paciente, que se encontra estável e sob tratamento intensivo. De todo modo, a Secretaria adotou medidas imediatas com o afastamento dos profissionais diretamente envolvidos no manejo da medicação e determinou a instauração de sindicância para análise dos fatos e apuração de eventuais responsabilidades. Importante esclarecer que os órgãos de controle e sanitários serão convocados a fiscalizar as condutas em colaboração com a Secretaria. A SMS-Natal reafirma o compromisso com a transparência, qualidade da assistência prestada em todas as Unidades e reforça que vem acompanhando a paciente e apoiando integralmente sua família. Tribuna do Norte

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com parlamentares de governo e oposição reconhecendo que o Estado enfrentará um cenário fiscal desafiador no próximo ano. A peça orçamentária prevê receita de R$ 25,67 bilhões e despesas de R$ 27,22 bilhões, resultando em um déficit estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão, quadro que motivou alertas durante a votação em plenário. Relator do projeto, o deputado Tomba Farias (PL) destacou que sem o reforço de caixa através do governo federal, o RN dificilmente terá condições de suplantar as dificuldade financeiras. “Esse governo que está aí é o governo de Lula, de um correligionário. A professora Fátima Bezerra deveria pedir a ele que fizesse um aceno e enviasse um reforço de caixa para o Rio Grande do Norte, para ver se o estado consegue equilibrar um pouco o ano de 2026. Não vejo outra solução, exceto pedir um reforço de caixa ao presidente Lula, que a governadora diz ser um grande aliado ”, enfatizou. O orçamento foi aprovado sem destaques justamente pela compreensão dos parlamentares sobre a limitação financeira do Estado. Segundo Tomba, a LOA concede ao Executivo uma margem de remanejamento de 15%, atendendo a um pedido do governo e do vice-governador Walter Alves (MDB), que poderá assumir o comando do Executivo quando a governadora Fátima Bezerra (PT) se afastar para disputar as eleições de 2026. “Esse orçamento vem dar um fôlego de remanejamento do jeito que o governo pediu. Escutamos o vice-governador e mantivemos a margem em 15% para quem continua até abril e para quem vai entrar”, afirmou Tomba. O relator ressaltou que os deputados optaram por não ampliar emendas ao texto para evitar comprometer ainda mais a execução orçamentária. “Se cada deputado fosse buscar emendas, ia só complicar, porque não tem dinheiro, não tem de onde remanejar”, disse. Tomba também chamou atenção para o peso da folha de pagamento, que deve crescer entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões a partir de fevereiro, comprometendo cerca de 68% do orçamento estadual. Para ele, a despesa com pessoal e o déficit previdenciário seguem como os principais gargalos das contas públicas. “A Previdência é um grande problema e o Tribunal de Contas vem alertando esta Casa sobre isso”, reforçou. De acordo com o relatório aprovado, o orçamento de 2026 apresenta forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes e aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para o ICMS e os repasses da União. Esse cenário reduz a margem de manobra do Estado para investimentos. Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Coronel André Luiz Azevedo (PL) defendeu a aprovação da margem de remanejamento como forma de garantir despesas essenciais. Segundo ele, a medida pode viabilizar, por exemplo, o pagamento do auxílio-alimentação aos operadores da segurança pública e a atualização das diárias operacionais, congeladas desde 2017. Já o deputado José Dias (PL) classificou o cenário como preocupante. “O quadro é caótico. Esse orçamento é realmente perigoso. A despesa disparou e orçamentos anteriores, mesmo não sendo deficitários, deixaram um buraco grande na dívida pública corrente”, avaliou. Na mesma linha de alerta, o deputado Hermano Morais (PV) chamou atenção para a evolução desigual entre receitas e despesas. “Mesmo com crescimento de 11% da receita, as despesas aumentam 18%. O déficit de R$ 1,5 bilhão é pressionado principalmente por pessoal e previdência”, afirmou. Para ele, o principal problema fiscal do Estado não é o endividamento, mas a ineficiência de caixa no curto prazo, o que exige medidas para preservar projetos em andamento e garantir governabilidade. O orçamento aprovado destina R$ 5,94 bilhões para a Educação, R$ 2,54 bilhões para a Saúde e R$ 2,2 bilhões para a Segurança Pública. As emendas parlamentares individuais impositivas somam R$ 105,96 milhões, enquanto as não impositivas foram fixadas em R$ 42 milhões. O deputado Luiz Eduardo (SDD) apresentou uma emenda não impositiva de R$ 500 mil para a Emprotur, com o objetivo de reforçar a promoção turística do Estado. “O turismo representa mais de 35% do PIB e cerca de 70% dos empregos com carteira assinada”, argumentou. Tribuna do Norte