Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026 será definido nesta terça; veja as possíveis datas

O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2026, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será votado nesta terça-feira (16), pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Caso aprovado, o pagamento vai começar em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e terminar em 15 de agosto, para os aniversariantes de novembro e dezembro (veja as datas abaixo). A estimativa para o próximo ano é que mais de 26 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 33,7 bilhões. Em 2025, foram R$ 30,6 bilhões para o pagamento de 26,4 milhões. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 161 milhões para 154.180 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o dia 29 de dezembro para realizar o saque. Calendário de 2026 Sugerido pelo governo, que será votado neta terça-feira: Como funciona O abono salarial é pago a profissionais da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base (que neste ano foi 2023), com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 – valor referente ao ano de 2023). O valor pago varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023. Quem tem direito Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: Portal Correio/R7

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Operação investiga crimes em prefeitura no RN; mandados são cumpridos em seis cidades

Uma operação deflagrada nesta terça-feira (16) e batizada de Ventania tem o objetivo de desarticular um suposto esquema criminoso que opera na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, com indícios de crimes como contratação direta ilegal, peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação, conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, já revelou movimentações financeiras atípicas e vultosas entre os investigados e suas pessoas jurídicas. A operação Ventania cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos, na Câmara Municipal de Bento Fernandes, e ainda em residências e empresas nas cidades de Natal, Parnamirim, Caiçara do Rio do Vento, Bento Fernandes, Galinhos e João Pessoa, na Paraíba. Tribuna do Norte

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Avião de pequeno porte cai em Pau dos Ferros e deixa duas pessoas feridas

Um avião de pequeno porte caiu na tarde deste domingo (14), no município de Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. A ocorrência foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN), que atendeu duas vítimas após o acidente com a aeronave monomotor. De acordo com os bombeiros, dois homens estavam a bordo no momento da queda. As equipes foram acionadas e se deslocaram rapidamente até o local, realizando o resgate das vítimas e os primeiros atendimentos ainda na área do acidente. Uma das vítimas ficou presa às ferragens da aeronave, mas estava consciente e orientada, apresentando quadro de politraumatismo. Após os procedimentos de estabilização, o homem foi retirado com segurança e encaminhado pela Unidade de Resgate do CBMRN ao Hospital Regional de Pau dos Ferros. A segunda vítima também estava consciente e orientada, com estado geral considerado mais estável. O atendimento foi realizado de forma integrada com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), responsável pelo transporte até a unidade hospitalar. Tribuna do Norte

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Mulher invade igreja, lança Bíblia no chão e quebra imagens

Uma igreja católica foi alvo de vandalismo na tarde desta quinta-feira (11), no bairro Praia do Canto, em Vitória (ES). Uma mulher entrou na Igreja Santa Rita de Cássia, danificou imagens religiosas e jogou uma Bíblia no chão antes de deixar o local. Nenhum objeto foi levado. O templo estava aberto no momento do ocorrido para orações e confissões individuais. Às quintas-feiras, não há celebração de missa no local. Segundo a Arquidiocese de Vitória, três imagens foram quebradas, Santa Rita de Cássia, Nossa Senhora de Fátima e São José, além de velas e outros objetos que também foram danificados. Após a ação, a mulher fugiu e ainda não foi identificada. Ninguém ficou ferido. Em nota, a Arquidiocese informou que registrou um boletim de ocorrência e que a igreja foi fechada temporariamente para a realização de perícia. O arcebispo de Vitória, Dom Ângelo Mezzari, acompanha o caso e orienta os procedimentos para a identificação da responsável. O frei Mário, administrador da paróquia, se manifestou nas redes sociais e classificou o episódio como um ato de profanação. Segundo ele, funcionários da igreja agiram rapidamente após o ocorrido e acionaram as autoridades. O religioso destacou que os danos materiais poderão ser reparados. Ele também afirmou que, apesar do impacto simbólico, a comunidade não deve reagir com medo ou revolta. “As imagens são importantes como expressão da fé, mas podem ser restauradas ou substituídas”, disse, ao pedir serenidade aos fiéis. Após o vandalismo, a comunidade católica da Paróquia Santa Rita convocou uma vigília de oração com duração de 24 horas, como forma de resposta religiosa ao episódio. O Portal iG entrou em contato com a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), mas não recebeu retorno até a última atualização desta matéria. IG

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Combate ao garimpo ilegal soma R$ 184 milhões em ouro apreendido desde 2024

No dia 2 de dezembro, uma aeronave particular vinda de Itaituba (PA) alterou seu plano de voo para o Aeroporto Internacional de Boa Vista. A mudança levou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a identificar inconsistências e acionar a Polícia Federal. Durante a inspeção, os agentes localizaram 54 barras de ouro, totalizando cerca de 51 quilos, além de munições e uma pistola Glock G25 calibre .380, escondidas na aeronave e com passageiros. O carregamento, embarcado fora de Roraima, é investigado por possível ligação com redes interestaduais de mineração ilegal. Embora as apreensões tenham ocorrido dentro de Roraima, todo o ouro tinha origem em outros estados — um padrão reiterado ao longo do ano. A ofensiva faz parte de uma série de apreensões realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Polícia Federal (PF) ao longo de 2025, no contexto das ações coordenadas pela Casa de Governo para desarticular o garimpo ilegal. Somados, os flagrantes realizados em 2025 resultaram na retirada de aproximadamente 215 quilos de ouro de circulação em Roraima, impactando diretamente a logística da atividade criminosa. Principais apreensões – 28 de novembro de 2024 : 21 kg de ouro apreendidos pela PRF na BR-174, em fiscalização da rota logística Manaus–Boa Vista.– Ao longo de 2024 : 11,744 kg de ouro apreendidos pela PF no Aeroporto Internacional de Boa Vista, em diferentes operações envolvendo minério sem comprovação de origem transportado em voos comerciais.– 4 de agosto de 2025 : 103 kg apreendidos pela PRF na BR-401, na maior apreensão da história da corporação no país, baseada em inteligência sobre o fluxo Manaus–Boa Vista.– 10 de outubro de 2025 : 11,6 kg apreendidos pela PRF na BR-174, provenientes de barras sem origem comprovada.– 20 de outubro de 2025 : 37,4 kg apreendidos pela PRF em veículo que trafegava pela BR-174.– 22 de outubro de 2025 : 10,2 kg apreendidos pela PRF em operação integrada, após reforço de fiscalização decorrente do avanço das ações de desintrusão. Além das grandes apreensões, quantidades menores — às vezes apenas algumas gramas — são encontradas diariamente por agentes federais durante incursões no território, compondo o total de 249 kg. O diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, afirma que, após interromper rotas de transporte e financiamento do garimpo, as forças federais passaram a atingir diretamente o ativo central da atividade criminosa: o ouro. “Os 249 quilos apreendidos em Roraima desde a abertura da Casa de Governo refletem esse avanço. Retiramos de circulação recursos que sustentavam a logística ilegal, em uma estratégia baseada no controle territorial e no estrangulamento financeiro para proteger as terras indígenas”, destaca. Juntas, as apreensões mostram que o episódio de 2 de dezembro não foi isolado, mas parte de um esforço contínuo para interromper o fluxo de ouro que circula fora da Terra Yanomami e sustenta economicamente a atividade ilegal dentro dela. Avanço do controle territorial Paralelamente às apreensões realizadas fora do território indígena, os indicadores de controle interno na Terra Indígena Yanomami registram avanços consistentes. Houve redução de 98% na abertura de novos garimpos , resultado do sistema de comando e controle implementado desde março de 2024, que viabilizou ações simultâneas e permanentes de fiscalização e presença territorial. Ações ostensivas Além do bloqueio logístico e das apreensões, o Governo Federal intensificou o cerco aéreo e terrestre aos invasores, contabilizando 8.459 ações coordenadas desde março de 2024. As operações envolveram fiscalizações terrestres, fluviais e aéreas; inutilização de pistas clandestinas; e apreensão de combustível, motores, geradores, sistemas de comunicação e outros insumos essenciais ao funcionamento do garimpo ilegal. A firme atuação federal já causou prejuízo estimado em R$ 623 milhões ao garimpo ilegal, incluindo o valor do ouro apreendido e os efeitos diretos do bloqueio à logística criminosa. Somente em novembro de 2025 , 22 garimpeiros foram presos durante ações de combate direto dentro da Terra Indígena Yanomami, reforçando o enfraquecimento das redes criminosas e a redução progressiva de sua capacidade operacional. Tribuna do NorteAgência Gov

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Quatro municípios do RN têm situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal devido à seca

A Defesa Civil Nacional, ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), publicou nesta quinta-feira (11) o reconhecimento de situação de emergência em 27 municípios brasileiros. No Rio Grande do Norte, quatro cidades foram incluídas devido ao período de forte escassez hídrica: Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Jucurutu e Tenente Laurentino Cruz. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU). O prolongado déficit de chuvas — mais severo que a estiagem comum — vem comprometendo o fornecimento de água, reduzindo a capacidade produtiva no campo e afetando diferentes atividades econômicas nessas regiões. Com a homologação federal, as prefeituras ficam autorizadas a solicitar apoio da União para ações emergenciais e medidas de assistência à população. Além do RN, o MIDR também reconheceu situação de emergência em cidades de Alagoas, Bahia, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo, que enfrentam problemas causados por fenômenos climáticos variados, como estiagem, temporais, vendavais, tornados e granizo. Tribuna do Norte

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Nascimentos caem pelo 3º ano seguido no RN; estado tem 10.880 partos a menos em dez anos

Em 2024, nasceram 36.645 pessoas no Rio Grande do Norte, 6,95% a menos que no ano anterior (39.384). Esse foi terceiro ano consecutivo de queda na quantidade de nascidos vivos registrada no estado. Em relação a 2014, a diferença é de 10.880 nascimentos. As informações são das Estatísticas do Registro Civil 2024, divulgadas nessa quarta-feira (10) pelo IBGE. Segundo os dados, a maioria das mães (25,64%) tinha de 20 a 25 anos de idade na ocasião do parto, sem mudanças estatisticamente relevantes em relação ao longo da última década. Já nas faixas etárias entre 35 e 44 anos, os percentuais quase dobraram em 10 anos. O percentual de mães com 30 a 39 anos de idade subiu de 8,87% em 2014 para 15% em 2024. O de mães com 40 a 44 anos subiu de 2,29% para 4,18% no mesmo período. No RN, a maior parte dos partos ocorreu no mês de maio (9,13%), seguido pelo mês de julho (8,89%), em segundo lugar. A nível nacional, a maior frequência foi no mês de março. Preservando a tendência de anos anteriores, 51,44% dos nascidos no RN eram do sexo masculino. RN registra terceiro maior percentual de partos fora do município de residência da mãe As Estatísticas do Registro Civil revelam que, em 2024, 48,5% dos nascimentos ocorridos em hospitais ou unidades de saúde e registrados no Rio Grande do Norte ocorreram em município diferente de onde a mãe residia. O estado potiguar ficou em terceiro lugar no ranking nacional nesse quesito, atrás apenas de Pernambuco (58,8%) e Sergipe (60,3%). Em 2023, o percentual ficou em 49,2% no RN. A nível nacional, 34,3% dos partos foram realizados em município diferente daquele de residência da mãe no ano passado, mas em hospital ou em estabelecimento de saúde sem internação, o que evidencia a existência de deslocamento em busca do atendimento hospitalar na ocasião do parto. Os dados mostram ainda que essa situação é mais comum para as mães residentes em municípios de pequeno porte populacional, especialmente aqueles com população de até 50 mil habitantes. Sobre a pesquisa As Estatísticas do Registro Civil apresentam informações relativas aos nascidos vivos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais; aos divórcios judiciais declarados pelas Varas de Família, Foros ou Varas Cíveis; bem como aos divórcios extrajudiciais, realizados pelos Tabelionatos de Notas. Os resultados estão desagregados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios. Os dados completos podem ser consultados no Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra) por meio do link: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/registrocivil/tabelas/brasil/2024. Tribuna do Norte

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Servidora do Judiciário do RN é investigada por ligação com chefe de facção criminosa; entenda

Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (11) investiga a possível atuação de uma organização criminosa dentro do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. A apuração mira uma servidora terceirizada suspeita de usar o cargo e o acesso a informações sigilosas para favorecer integrantes da facção criminosa. Batizada de Operação Entre Dois Mundos, a ação busca esclarecer indícios de corrupção, manipulação processual e vazamento de dados confidenciais. Segundo as investigações, a servidora atuava em um setor estratégico ligado ao cumprimento de penas e exercia funções semelhantes às de uma assessora jurídica, com acesso direto a processos judiciais, elaboração de minutas e movimentações internas. O foco central da investigação está na suposta interferência no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A servidora teria utilizado suas credenciais para direcionar o processo de execução penal do companheiro, apontado como liderança da facção criminosa, para um juiz substituto durante o período de férias do magistrado titular. De acordo com a investigação, o juiz titular mantinha histórico de indeferimento de benefícios ao apenado e, com a mudança, houve a concessão imediata da progressão de regime e a rápida revogação do monitoramento eletrônico, levantando suspeitas de direcionamento indevido e quebra da imparcialidade judicial. Além da servidora e do apenado, um advogado também é investigado por possível participação no esquema, que pode envolver crimes como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo profissional e auxílio a organização criminosa. A operação contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e de um grupo especializado do Ministério Público da Paraíba, além do suporte técnico do setor de segurança institucional do Tribunal de Justiça potiguar durante a fase investigativa. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, um computador pessoal da principal investigada e um token, possivelmente pertencente ao advogado investigado, o que reforça a suspeita de uso indevido de credenciais profissionais. Também foram encontrados cerca de R$ 9 mil em dinheiro, além de uma pistola, cinco carregadores e grande quantidade de munição. O homem apontado como integrante da facção criminosa, que já cumpria pena, foi preso novamente em flagrante por posse de arma de uso restrito e permanece à disposição da Justiça. Como medida preventiva, a servidora foi afastada cautelarmente de suas funções. Tribuna do Norte

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Fátima volta ao nível de maio: 65% de desaprovação

A Consult também sondou os eleitores sobre os desempenhos dos governos Fátima Bezerra para o Rio Grande do Norte e do presidente Lula, para o Brasil. Segundo a pesquisa, o índice de desaprovação do governo Fátima Bezerra continua seguindo uma tendência de crescimento, chegou a 65,24% em dezembro, voltando a patamar de maio, que era de 65,18%. Em agosto, a desaprovação era de 62,24% e em outubro foi a 64,59%. Já a aprovação do governo Fátima Bezerra teve um leve crescimento em dezembro para 21,65%. Era 19,53% em outubro e em agosto, 22,94%. A primeira pesquisa apontava, em maio, 19,47%. Já o desempenho do governo Lula oscilou positivamente entre os eleitores potiguares, segundo a sondagem. No entanto, o índice de desaprovação ficou em 46,94%, superando o de aprovação de 43,76%. Em maio o governo Lula era aprovado por 39,76%, foi a 43,18% em agosto e, em outubro, caíra para 40,12%. Quanto a desaprovação, em outubro o índice foi de 47,94%, pouco acima de agosto, quando ocorreu o pior índice, 48,35%. Em maio, era 46,1%. Tribuna do Norte

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O que muda com o aumento do salário mínimo para o próximo ano?

O valor do salário mínimo subiu de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 em 2026, uma alta de R$ 103. A projeção inicial era de que o montante ficasse no valor de R$1.627, porém com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC), nesta quarta-feira (10) o valor sofreu um reajuste. De acordo com o governo federal, o valor é menor do que previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO), porque porque a inflação registrada foi menor. A mudança entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 e impacta uma série de benefícios, programas sociais e serviços que utilizam o piso nacional como referência. Entre os benefícios que terão mudanças nos valores, estão: Confira cada um: Abono salarial PIS/Pasep O abono PIS/Pasep é pago anualmente a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que recebem, em média, até dois salários mínimos, com carteira assinada. Com o reajuste, o valor pago em 2026 passa a variar até R$ 1.621, conforme o número de meses trabalhados no ano-base. O valor máximo só é pago a quem trabalhou os 12 meses completos. O calendário é organizado de acordo com o mês de nascimento. Benefícios do INSS Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm o salário mínimo como piso também serão reajustados. A partir de 2026, aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte e demais benefícios atrelados ao piso passam a ser de R$ 1.621. Benefício de Prestação Continuada (BPC) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, e também será reajustado para R$ 1.621. O BPC paga de forma mensal um valor a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter condições de se sustentar sozinhos nem contar com o apoio financeiro da família. Para ter direito ao BPC, é preciso que a renda familiar seja de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único ( CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família. Seguro-desemprego O Seguro-Desemprego é um benefício da Seguridade Social e oferece apoio financeiro temporário ao trabalhador demitido sem justa causa. Com o reajuste do salário mínimo, o valor mínimo das parcelas passa a ser de R$ 1.621. Trabalho intermitente Os trabalhadores que possuem contratos intermitentes também têm como base o salário mínimo. Nesse modelo de contrato, o serviço é prestado em dias alternados ou por algumas horas e garante aos trabalhadores os mesmos direitos que aos demais, como repouso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e férias e 13º salário pagos de forma proporcional. Também é importante destacar que o salário-hora não pode ser inferior ao valor do salário mínimo nem ao pago a quem exerce a mesma função na empresa sob um contrato tradicional. Cadastro Único O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar famílias que podem receber benefícios sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. Com o reajuste do salário mínimo, os limites de renda para ingresso no CadÚnico também serão atualizados. Seguro-defeso O seguro-defeso é um benefício equivalente a um salário mínimo destinado a pescadores que sobrevivem exclusivamente de forma artesanal. Ele é pago durante os períodos de proibição da pesca, quando a atividade é suspensa para garantir a reprodução das espécies. Com o novo reajuste, o valor do benefício também passa a ser de R$ 1.621. Contribuição dos MEIs As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão ajustadas. Como o valor destinado ao INSS no Documento de Arrecadação Simplificada ( DAS-MEI) corresponde a 5% do salário mínimo, ele também aumentará com o novo piso. Ações nos juizados O reajuste do salário mínimo para 2026 também altera o teto para ingressar com ações judiciais sem a necessidade de advogado. No Juizado Especial Federal, por exemplo, é possível mover uma ação sem defensor quando o valor a ser recebido não ultrapassa 60 salários mínimos. E no caso do Juizado Especial Cível, as ações são calculadas com base no salário mínimo e não podem ultrapassar 20 salários mínimos. Assim, com o aumento do valor, cada limite passa a variar. IG por Clara Beatriz Saraiva Ferreira

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