Uma operação desencadeada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) nesta quarta-feira (10), desarticulou o núcleo estratégico de operadores e conselheiros responsáveis pelo comando de ações violentas e pela gestão financeira de uma organização criminosa com atuação interestadual. As investigações apontam que o grupo alvo exercia papel central na estrutura da organização, coordenando o tráfico de drogas e armas, além de atividades de lavagem de capitais. Durante a apuração, foram identificados elementos que relacionam integrantes do núcleo à prática de 11 homicídios e uma tentativa de homicídio, ocorridos majoritariamente em 2025. A Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do RN expediu 15 mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Rondônia. Durante a fase ostensiva, além do cumprimento dos mandados, foram realizadas três prisões em flagrante. Também foram apreendidos armamentos, munições e uma quantia significativa em espécie. A investigação indica que ela utilizava suas prerrogativas profissionais para transmitir mensagens aos líderes encarcerados, auxiliando na manutenção da comunicação interna do grupo. Por determinação judicial, foi realizado ainda o bloqueio de valores em contas bancárias de dezenas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema de lavagem de capitais, voltado à ocultação e dissimulação de bens provenientes de atividades ilícitas. A FICCO/RN é composta por integrantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Civil do RN, Polícia Militar do RN e Polícia Penal do RN, atuando de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado. Tribuna do Norte

Dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que não existem calçadas ou áreas de passeio para pedestres no entorno de 26,29% dos domicílios localizados em favelas e comunidades urbanas do Rio Grande do Norte. Em comparação a residências e prédios fora de favelas no estado, esse tipo de equipamento falta em 9,82%. Os dados fazem parte do estudo “Entorno de Favelas e Comunidades Urbanas”, divulgado nesta sexta-feira (5) pelo IBGE. No RN, o Instituto investigou as características do entorno dos domicílios de cinco cidades onde foram identificadas favelas e comunidades urbanas, foram elas: Natal, Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Mossoró. De acordo com o levantamento, a situação mais grave encontra-se no município de Extremoz, onde 35,42% dos domicílios em favelas não possuíam calçadas no entorno. Extremoz também foi a única cidade do estado onde o percentual era maior fora das favelas, chegando a 36,42%. Natal ficou em sexto lugar no ranking de capitais com menores percentuais do Brasil – com 27,92% dos domicílios em favelas sem calçadas em seus entornos. Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, foi a capital brasileira com maior percentual – 93,54%. O estudo define calçadas como espaços de cerca de 80 cm, com ou sem pavimentação, disponíveis para circulação de pelo menos um pedestre e separados dos espaços destinados à circulação de veículos. Os espaços também precisam estar conectados à frente de pelo menos dois lotes para garantir a circulação mínima. Mais de 65% das calçadas das favelas do RN têm obstáculos O IBGE também analisou a presença de obstáculos nas calçadas do entorno de domicílios localizados em favelas e comunidades urbanas do Rio Grande do Norte. No estado, 65,62% das calçadas dos domicílios em favelas tinham algum tipo de obstáculo para os pedestres. Conforme o estudo, foram considerados obstáculos e desníveis fixos, que comprometesse a circulação, sobretudo para pessoas com deficiência, idosos ou pessoas com algum grau de comprometimento de locomoção a pé. Alguns exemplos de obstáculos são: O cenário mais grave foi identificado em Mossoró, na região Oeste do RN, onde 82,69% dos domicílios localizados em favelas e comunidades possuem calçadas com obstáculos. O percentual também é alto fora das favelas mossoroenses, com 82,37%. Veja os dados: Mossoró – 82,69%São Gonçalo do Amarante – 77,21%Parnamirim – 73,44%Extremoz – 64,58%Natal – 62,75% Sobre a pesquisa O Censo Demográfico 2022: Características urbanísticas do entorno dos domicílios nas Favelas e Comunidades Urbanas investiga um conjunto de informações referentes aos quesitos observados nas faces dos logradouros, dentro e fora de favelas e comunidades urbanas, apresentando a capacidade máxima de circulação da via, a existência de arborização, de pavimentação da via, de bueiro ou boca de lobo, de iluminação pública, de ponto de ônibus, de via sinalizada para bicicleta, de calçada, de obstáculo na calçada e de rampa para cadeirante. Os indicadores são apresentados para o conjunto do país, grandes regiões, estados, municípios, favelas e comunidades urbanas e outros recortes geográficos compostos a partir de municípios. Os dados completos podem ser consultados no Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra). Tribuna do Norte

Um casal será indenizado após sofrer queimaduras de 1º e 2º graus ao ser atingido por fogos de artifício durante uma festa política no município de São Miguel, no Alto Oeste Potiguar. O Juízo da Vara Única da Comarca determinou que os réus paguem R$ 20 mil a cada vítima, além de R$ 700 ao autor e R$ 600 à autora, como reparação por danos materiais decorrentes das despesas com tratamento médico. Segundo o relato, na noite de 5 de outubro de 2024 ocorria a última manifestação política da coligação do atual prefeito, candidato à reeleição. Os autores afirmam que, devido ao uso negligente de fogos de artifício, foram atingidos pelos explosivos enquanto assistiam à comemoração, mesmo estando afastados. Como resultado, sofreram lesões corporais caracterizadas como queimaduras de 1º e 2º graus. Em decorrência da gravidade das lesões, o autor chegou a ser transferido para o Hospital Regional de Pau dos Ferros, cidade vizinha, com toda a parte interna do seu braço lesionada, correndo o risco, inclusive, de perder certa mobilidade devido ao mal que foi acometido. Já a autora, por sua vez, sofreu queimaduras na parte das costas, também de segundo grau, entretanto, sem a necessidade de transferência a outra unidade hospitalar. Nesse sentido, em virtude do ocorrido, as vítimas requereram a punição e a reparação mínima para estes atos lesivos. Já os réus sustentaram a inexistência de danos materiais e morais. Defenderam, ainda, não estar configurada hipótese de dano moral, e, caso assim não se entenda, requereram que eventual indenização observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ao final, pleitearam a improcedência da demanda judicial. Sofrimento psicológico Analisando a situação, o magistrado afirmou estar demonstrada, de forma suficiente, a ocorrência de lesões corporais e de danos materiais e morais decorrentes do uso negligente de fogos de artifício em ato político promovido pelos réus, de modo que os autores detêm inequívoco interesse de agir, buscando a reparação civil dos prejuízos experimentados. “A jurisprudência consolidada é no sentido de que a responsabilidade pelos atos praticados é exclusiva do órgão partidário que lhes deu causa, não havendo solidariedade entre diretórios de diferentes níveis”, esclareceu. Além disso, o juiz ressaltou existir nos autos registros fotográficos que evidenciam as lesões físicas sofridas pelos autores, como laudo médico atestando queimaduras de 1º e 2º graus em ambos, decorrentes da deflagração dos fogos de artifício. Segundo o entendimento, o laudo técnico, emitido por profissional de saúde habilitado, descreve a natureza das lesões, o tratamento prescrito e a necessidade de cuidados médicos para adequada recuperação. Ademais, há comprovantes de despesa, demonstrando que a autora arcou com R$ 600,00, e o autor com R$ 700,00, valores estes correspondentes a realização de terapias. No tocante ao dano moral, o magistrado observou que “as circunstâncias do caso concreto extrapolam, de forma expressiva, meros aborrecimentos cotidianos. Os autores foram surpreendidos, durante ato público, por fogos de artifício deflagrados de maneira descuidada, sofrendo queimaduras físicas dolorosas e necessitando de tratamento médico, além do natural sofrimento psicológico, insegurança e abalo emocional decorrentes da situação”, afirmou. Tribuna do Norte

Os atrasos nos repasses dos empréstimos consignados para os bancos, descontados pelo governo estadual diretamente dos contracheques dos servidores estaduais, continuam a gerar prejuízos e insegurança para os trabalhadores. Apesar de os valores serem debitados mensalmente dos salários, os bancos credores não vêm recebendo as parcelas, e o governo permanece em silêncio diante das cobranças feitas por parlamentares e pelos próprios servidores. A TRIBUNA DO NORTE também procurou o Governo para esclarecer o assunto, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PL) cobrou, na semana passada, explicações do Executivo sobre a situação. O parlamentar afirmou que, desde 5 de novembro, enviou requerimentos à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, solicitando informações detalhadas sobre o montante total em atraso, a relação dos débitos por instituição financeira, o destino dos valores já descontados e não repassados, além da previsão de regularização. “Nos explicar e nos expor sobre qual medida está sendo tomada, adotada pelo governo para que esse servidor não seja penalizado amanhã no seu crédito e na sua credibilidade”, disse. Segundo o deputado, nenhuma resposta foi enviada até agora. Ele também pediu esclarecimentos ao Banco do Brasil, responsável pela maior parte dos contratos, mas disse que a instituição igualmente não se pronunciou. Para Gustavo Carvalho, a retenção dos valores configura “apropriação indevida”, colocando servidores em risco de negativações injustas e dificultando o acesso a crédito. Diante da falta de respostas, ele anunciou que acionará o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. A preocupação é compartilhada pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), que já havia denunciado atrasos desde julho, afirmando que servidores estão sendo cobrados por parcelas já descontadas e, em alguns casos, têm o nome incluído no Serasa. O problema também tem sido alvo de críticas do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN). A presidente da entidade, Janeayre Souto, afirma que a prática se tornou recorrente e representa uma “grave irregularidade”. “É de conhecimento geral que a gestão realiza o desconto das parcelas de empréstimos consignados diretamente nos contracheques dos servidores, no entanto, de forma inadmissível, retém esses valores em seus cofres e não efetua o repasse às instituições financeiras credoras”, disse. Ela relata que servidores vêm procurado o sindicato após receberem notificações de cartórios cobrando parcelas que já haviam sido debitadas em folha. Um dos casos citados envolveu uma servidora aposentada que teve a parcela descontada pelo Estado, mas recebeu cobrança de um cartório pelo mesmo valor, ficando sob risco de ter o nome negativado. “A servidora foi intimada por um cartório para quitar exatamente a mesma parcela que já havia sido descontada pelo Estado”, conta. Segundo Janeayre, a situação tem se repetido “todos os meses”, expondo servidores a constrangimentos e insegurança financeira. Para ela, trata-se de uma política “devastadora”, que prejudica o crédito dos funcionários e gera inadimplência de forma injusta. Quando questionado em agosto passado numa convocação da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que os repasses estavam atrasados especialmente no convênio com o Banco do Brasil, que concentra cerca de 82% dos contratos de consignados do Estado. Segundo ele, naquele momento o Governo acumulava aproximadamente 259 mil operações, somando cerca de R$ 96 milhões por mês em descontos, sendo R$ 73,5 milhões somente do Banco do Brasil. O secretário atribuiu os atrasos à queda na arrecadação estadual e ao aumento das despesas com recomposição salarial, alegando que a prioridade tem sido manter os salários em dia. Ele declarou ainda que o governo pretendia retomar o repasse mensal e concluir a regularização até dezembro, assegurando que nenhum servidor seria negativado pelos atrasos. Tribuna do Norte

Seis cidades da região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte terão parada no abastecimento de água nesta quinta-feira (4). Segundo a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), os municípios de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Rafael Fernandes, Luís Gomes, Riacho de Santana e Água Nova terão o envio suspenso das 7h às 21h. A Caern informou que serão instalados equipamentos essenciais para combater a perda de água no sistema de Pau dos Ferros, sendo necessário a paralisação do abastecimento de águas nos seis municípios. Os macromedidores medem a passagem de água na barragem da cidade e na distribuição. Com a conclusão do serviço, a equipe da Companhia irá religar o sistema que tem captação na barragem de Pau dos Ferros. O envio de água para as cidades será normalizado em até 96 horas. Limpeza de reservatórios afeta 10 cidades Além disso, também foram paralisados os envios de água para as cidades de Antônio Martins, Itaú, João Dias, Frutuoso Gomes, Lucrécia, Martins, Olho d’Água dos Borges, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes e Vila Santo Antônio em Severiano Melo nesta terça-feira (3). De acordo com a Caern, a medida foi necessária para realizar a limpeza da Estação de Tratamento de Água Santa Cruz, localizada no município de Apodi. O trabalho é necessário para garantir a qualidade da água que chega ao Alto Oeste pelo sistema Santa Cruz. As cidades vão ficar com o abastecimento suspenso até a quinta-feira (4), por volta das 19 horas. O sistema pode ser religado antes. A orientação é que a população utilize água de forma consciente e faça a reservação segura. Confira abaixo o tempo de normalização de cada cidade: Tribuna do Norte

Acordo homologado na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá ao Rio Grande do Norte contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mas implica também o cumprimento de uma série de restrições fiscais impostas pela União. As condições envolvem limites para reajustes salariais, concursos, criação de cargos e expansão de despesas, e já despertam atenção de categorias do funcionalismo público, que apontam falta de valorização, impactos sobre carreiras e pouca efetividade das medidas em resolver problemas estruturais. O STF homologou o acordo na última segunda-feira (24). Com ele, o RN pode contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mas se compromete a adotar medidas de contenção de despesas, com impacto direto sobre reajustes dos servidores estaduais, concursos, criação de cargos e novas despesas obrigatórias. O Governo terá acesso a recursos do Plano de Recuperação Fiscal (PEF) mesmo sem cumprir as metas do programa. O acordo foi homologado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação movida pelo Estado (ACO 3733). Na ação, o Rio Grande do Norte pediu que a União fosse obrigada a conceder garantia para operações de crédito e concordou com as contragarantias previstas no artigo 167-A da Constituição Federal. Todas as vedações do artigo 167-A deverão ser cumpridas até que o RN atinja três metas: despesa de pessoal abaixo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL); caixa líquido positivo; e despesas correntes abaixo de 90% das receitas. Entre as restrições impostas estão: ausência de reajustes gerais; vedação à criação de cargos; impossibilidade de novos concursos (exceto reposições); proibição de novas despesas obrigatórias; e impossibilidade de ampliar benefícios tributários ou programas que aumentem gastos. Segundo relatório do Tesouro Nacional, o RN tinha 55,73% da sua RCL comprometida com a folha do Executivo no segundo quadrimestre de 2025 — acima do teto de 49%. Foi o maior comprometimento do país e o único a ultrapassar o teto no período. O Governo deverá enviar relatórios periódicos ao Tesouro Nacional comprovando o cumprimento das medidas, e o STF acompanhará sua execução. Em troca, o Estado poderá contratar operações de crédito com aval da União (até 6% da RCL, e depois mais 3%, se houver avanços). A ação no STF será extinta quando todas as metas forem cumpridas. Em nota divulgada na terça (26), o Governo do RN afirmou que os R$ 855 milhões serão fundamentais para fortalecer a estabilidade financeira do Estado e viabilizar novos investimentos. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Estado para outros esclarecimentos aerca do impacto das medidas, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. Segundo o economista Arthur Néo, professor convidado da Ufersa, o Estado já tem sua situação fiscal comprometida há muito tempo, acima do limite de alerta da LRF e gastando mais do que arrecada. “Esse era um dos fatores que estavam inviabilizando o governo estadual de conseguir crédito”, afirma. Para ele, ao se comprometer a não reajustar salários, o Estado vai equilibrar contas públicas com a entrada desse capital. Arthur projeta que parte do recurso pode ser usada para obras de infraestrutura, mas supõe que outra parte será destinada à recomposição das contas públicas e da folha salarial. Ele também alerta que a medida afeta incentivos aos servidores e pode comprometer a renda de cidades que dependem do funcionalismo e de programas sociais. Alguns reflexos esperados incluem reações sindicais, como greves e judicialização, além de riscos associados ao aumento do endividamento. “Compromete-se a renda futura para o consumo do presente”, diz. O acordo O acordo também representa um precedente no âmbito do PEF. De acordo com a Advocacia-Geral da União, o acesso ao crédito assegurará o financiamento de políticas públicas e a reestruturação fiscal do estado. O PEF é uma iniciativa da União criada para incentivar entes federativos a implementar ajustes e retomar investimentos. Esta foi a primeira vez que União e um ente federativo discutiram em mesa de conciliação medidas para corrigir trajetória fiscal e liberar investimentos. O acordo recebeu parecer favorável da PGR. Sindicatos alertam para consequências do acordo O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-RN) afirma, em nota, que está atento aos desdobramentos do acordo: “Esse tipo de ajuste costuma significar congelamento de contratos, de reajustes e até de benefícios já conquistados pelos servidores”. A entidade frisa que o acordo representa um pacote de ajuste fiscal: a liberação do empréstimo vem acompanhada de medidas que podem impactar os servidores. Segundo Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde-RN, a categoria não concorda com políticas que coloquem o peso do ajuste fiscal sobre os servidores. Fernandes critica a precarização das condições de trabalho. “Já somos penalizados diariamente: falta material básico, falta equipamento, falta alimentação para pacientes e equipes; fornecedores não recebem, terceirizados ficam sem salário e seguimos trabalhando na improvisação, em condições precárias; e mesmo assim garantindo que o SUS funcione”. Na avaliação de Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), o quadro de profissionais da área é um dos menores do Brasil – “34% do efetivo necessário” –, e a medida prejudica a categoria. Para ele, as melhoras nos números da segurança pública do RN são ameaçadas quando a categoria enfrenta quadros de sobrecarga e falta de valorização profissional. Arruda afirma que é preciso atualizar a estrutura da carreira policial. “Estamos caminhando também para o pior salário do Brasil. Sobrecarga de trabalho e falta de valorização trará, nos próximos meses, um aumento significativo nos índices de violência. Sem uma política voltada para valorizar de verdade os profissionais, a segurança do RN entrará mais uma vez em colapso”. O quadro profissional dos procuradores do Estado do RN, segundo a Aspern, é o menor do Brasil em relação ao número de procuradores e habitantes do RN, com 70 cargos. “O aumento do número de procuradores pressupõe a criação de novos cargos por lei e a avaliação dos impactos econômicos”, pontua a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte. “Medidas de ajuste fiscal são importantes para fins de cumprimento das regras orçamentárias. A Aspern avaliará a possível repercussão em pleitos