Lula critica Caixa nas apostas on-line, mas bets são reconhecidas por lei como loteria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou uma reunião com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, para tratar do recente anúncio de que o banco pretende lançar sua própria plataforma de apostas esportivas. O encontro deve ocorrer logo após o retorno de Lula da Ásia, previsto para a próxima semana. A Lei 14.790/2023, que versa sobre o tema e foi criada justamente no Governo Lula, estabelece que as apostas de quota fixa são uma modalidade lotérica. Embora o Governo Federal, nos últimos tempos, tenha adotado discursos críticos em relação às bets, a Caixa, com a sua expertise na área, desponta como mais um relevante player nesse mercado. De acordo com Felipe Crisafulli, sócio do Ambiel Bonilha Advogados e membro da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB/SP, a Caixa seguiu exatamente a cartilha da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por regulamentar a matéria. “A Caixa Loterias S.A. demonstrou pré-interesse em ser agente operador de apostas de quota fixa ainda em meados de 2023, antes mesmo dos critérios da regulamentação estarem definidos. Em 20 de agosto do ano passado, a companhia apresentou o seu pedido de autorização, de acordo com os trâmites previstos pelo Governo Federal, através da SPA. Em 30 de julho deste ano, a autorização foi concedida. Portanto, a empresa participou de todas as etapas e cumpriu com os requisitos legais e regulamentares para operar no mercado de bets brasileiro”, explica. Às vésperas de o sistema finalmente entrar em operação, porém, o presidente da República veio a público se manifestar contrariamente à Caixa atuar como operadora de apostas de quota fixa. “A fala de Lula é, no mínimo, infeliz e inoportuna: foi o seu Governo quem criou a SPA, a Caixa preencheu todos os requisitos estabelecidos pela Secretaria, e mesmo assim o a empresa não deve participar desse setor da economia brasileira? Com base em quê? Qual a justificativa? Não deveria o presidente ter se manifestado assim, sobretudo em público, ao longo dos últimos meses, visto que há pelo menos dois anos a Caixa já vir deixando clara essa sua pretensão?”, pondera Crisafulli. O especialista lembra que compete à Caixa administrar e prestar os serviços das loterias, além de ser instituição financeira auxiliar da execução de políticas do Governo Federal. Nesse contexto, Crisafulli questiona a razoabilidade da medida frente o Estatuto Social da Caixa e os interesses da sociedade. “Mais do que natural, é mesmo essencial que a Caixa participe desse mercado, seja pelo relevante volume de dinheiro que ele movimenta, direta e indiretamente, seja como instrumento para cooperar com o fortalecimento e a conscientização quanto às determinações legais e regulamentares, em especial aquelas relativas ao jogo responsável e ao jogo patológico”.

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Casos confirmados de coqueluche sobem 75% em um ano no RN

Infecção respiratória e transmissível que acomete, de forma grave, crianças menores de seis meses, a coqueluche registrou aumento de casos confirmados e notificados no Rio Grande do Norte. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), até 15 de outubro deste ano foram notificados 72 casos, sendo 21 confirmados, 14 em investigação, 29 descartados e oito inconclusivos. No mesmo período do ano passado, foram 25 casos notificados, com 12 confirmações, 11 descartados, um inconclusivo e um em investigação. O aumento nos casos confirmados é de 75%. Nos últimos dias, uma bebê de dois meses diagnosticada com coqueluche aguardava por um leito de UTI com crises de tosse frequentes, chegando a desmaiar. Uma decisão judicial determinou sua transferência para o Hospital Pediátrico Maria Alice, na zona Norte de Natal. Segundo a Sesap, a bebê não estava mais indicada clinicamente para leito de UTI desde o fim da semana passada e foi transferida para um leito clínico de isolamento. O aumento dos casos no RN segue uma tendência naciona. Levantamento do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), da Fiocruz e da Unifase, revela que, em 2024, o Brasil registrou 2.152 casos de coqueluche em crianças menores de cinco anos. O número representa aumento relativo de 1.353% em relação a 2023, que teve 159 casos. Entre 2020 e 2024, o país confirmou 8.205 casos. No mesmo período, no Rio Grande do Norte, foram notificados 101 casos suspeitos, dos quais 35 foram confirmados, segundo boletim da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige). “Esse aumento de casos de coqueluche no Brasil como um todo preocupa. É o ressurgimento de doenças preveníveis com vacinação e que podem apresentar quadros graves em crianças, e isso sempre aumenta nossa preocupação, principalmente por ser uma doença de transmissão interpessoal”, explica Gisele Borba, médica infectologista do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), da Ebserh. Entre 2020 e 2024 não houve óbitos por coqueluche no RN. O último registrado no Estado foi em 2014. Quanto à imunização contra a coqueluche, a vacina disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é a pentavalente, que deve ser aplicada aos dois, quatro e seis meses de idade. A cobertura vacinal em crianças de um ano no RN foi: 67,87% em 2020; 72,21% em 2021; 75,79% em 2022; 83,84% em 2023; e 89,18% em 2024. Durante esse período, não foi alcançada a meta preconizada de 95%, o que aumenta a suscetibilidade à doença. “É uma doença prevenível com vacina. O ressurgimento dela se deve diretamente à queda na cobertura vacinal. Estamos experimentando essa queda desde um pouco antes da pandemia. Na pandemia, reduziu mais ainda e, infelizmente, não conseguimos retomar os níveis necessários para garantir proteção global contra a doença”, acrescenta Gisele Borba. “A alta recente de coqueluche no país pode decorrer de um conjunto de fatores: coberturas vacinais ainda abaixo da meta de 95%, e muito desiguais entre municípios, com atrasos nos reforços e baixa adesão à dTpa durante a gestação; retomada dos ciclos naturais da doença no pós-pandemia; intensificação da vigilância e do uso de PCR, elevando a detecção de quadros leves — sem, contudo, explicar sozinha o aumento de internações e óbitos”, avalia uma das coordenadoras do Observa Infância, Patrícia Boccolini. “Há também possível contribuição de fatores ambientais e sociais — desastres, aglomerações e interrupções de serviços —, que criam condições para focos locais, além do aumento de casos registrados em toda a região das Américas entre 2023 e 2024”, completa. Tribuna do Norte

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Motociclista morre após ser atingido por placa metálica em Assu/RN; veja vídeo

Um motociclista morreu nesta quarta-feira (22) após ser atingido por uma placa metálica que se desprendeu de uma obra nas proximidades do Conjunto Novo, em Assu, no Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com testemunhas, a estrutura se soltou de forma repentina e atingiu o condutor que passava pelo local. O homem não resistiu ao impacto e morreu no local. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas apenas constataram o óbito. A Polícia Militar isolou a área até a chegada da perícia e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), responsável pela remoção do corpo. Tribuna do Norte

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TRE-RN cassa prefeito e vice-prefeito oestanos

Em sessão nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou por unanimidade os mandatos do prefeito e vice de Itaú, município da região Oeste do RN – respectivamente Francisco André Régis Júnior (PP), o “Dr. André Júnior”, e Paulo Fernandes Maia (PSB), o “Paulinho.” Porém, cabe recurso. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600224-44.2024.6.20.0045 foi a demanda levada ao TRE/RN. O prefeito também teve declarada sua inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 10 mil. O vice acabou com multa pecuniária fixada em R$ 5 mil. O entendimento da Corte é de que a campanha eleitoral do ano passado ocorreu sob abuso de poder político e econômico. Eleições Nas eleições de outubro de 2024, o médico André Júnior encabeçou chapa que teve 3.031 (68,47%) dos votos válidos, contra 1.396 (31,53%) da chapa com o ex-prefeito Ciro Nogueira (Podemos) à frente.

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Lula e Trump devem se reunir no domingo (26) durante cúpula na Malásia.

O encontro deve abordar questões comerciais, especialmente as negociações para reduzir as sobretaxas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros. A rodada de tratativas começou na semana passada, em reunião entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio — o primeiro contato direto entre os dois governos desde o reencontro entre Lula e Trump em Nova York. Embora ainda não exista decisão sobre a diminuição imediata das tarifas de 50%, a conversa entre os chanceleres foi vista como positiva, sinalizando boa vontade de ambas as partes para um acordo. Em comunicado conjunto, os governos destacaram que as discussões foram “muito positivas” e ocorreram em clima de cooperação. A avaliação é de que as tratativas avançam em tom mais pragmático, sem interferência de temas políticos que vinham travando o diálogo comercial.

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Servidores administrativos da saúde realizam ato na Sesap para cobrar respostas do governo

Os servidores administrativos da saúde do Rio Grande do Norte realizam, nesta quarta-feira (22), mais um ato público como parte da greve da categoria. A mobilização começou às 8h, em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em Natal.O movimento, chamado de “arrastão da greve”, integra o calendário de mobilizações aprovado em assembleia e tem como objetivo pressionar o Governo do Estado a apresentar propostas concretas às reivindicações dos trabalhadores. A paralisação teve início na última segunda-feira (20) e foi aprovada por unanimidade, com duração por tempo indeterminado. Entre as principais pautas apresentadas pelos servidores estão:• Redução da jornada de trabalho para 108h mensais (30h semanais) e 144h (40h semanais);• Gratificação de 20% sobre o vencimento básico;• Reajuste das gratificações de coordenadores e chefias, congeladas há mais de 20 anos;• Pagamento das horas extras trabalhadas, conforme o Art. 30 da Lei 694/2022 do PCCR;• Implementação e pagamento do vale-alimentação. Segundo o Sindsaúde/RN, a greve é uma resposta à demora do governo em atender demandas consideradas históricas do setor. A categoria afirma que enfrenta sobrecarga de trabalho e falta de valorização. O sindicato reforça ainda que, sem os servidores administrativos, o funcionamento do SUS fica comprometido, reforçando a importância do movimento.

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Fila para concessão de benefícios do INSS aumenta 44% em um ano no RN

O estoque previdenciário total do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no RN teve um crescimento expressivo em apenas um ano. Entre agosto de 2024 e agosto de 2025, a fila saiu de 34.586 para 49.970, num aumento de 44%, isso incluindo todos os benefícios, segundo dados do boletim do Transparência Previdenciária. Já o aumento de agosto em relação a julho de 2025 é de 5%, que registrou fila de 47.247. Nacionalmente, a fila atingiu 2,6 milhões, número 52% maior que em agosto de 2024, que era de 1,7 milhão de benefícios em espera. Aliado a isso, o INSS anunciou a suspensão do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado justamente com o intuito de acelerar as avaliações beneficiárias e reduzir as filas no Brasil. Segundo os dados do INSS, dos 49.970 benefícios em estoque no RN, 25.764 aguardam pela avaliação por mais de 45 dias, prazo acima do fixado por lei para a análise de qualquer benefício. Os benefícios assistenciais e os de prestação continuada (BPCs) e os benefícios por incapacidade somam as maiores filas no RN com 12.941 e 10.543, respectivamente. Os problemas na fila, segundo a advogada e presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Flávia Ferreira, são decorrentes da falta de servidores e de médicos peritos para analisar os requerimentos dos segurados. Ela cita ainda que o aumento no estoque previdenciário é preocupante e pode indicar o aumento de judicializações nos próximos meses. “As filas vão aumentar e com isso gera aumento das demandas judiciais. As pessoas não vão querer ficar esperando 90, 120 e até 180 dias por uma perícia médica ou então até para uma análise de um benefício programado, que é uma aposentadoria por idade, por tempo de contribuição. Essa demora, esse impacto, aumenta nas ações judiciais”, explica. Ainda segundo a advogada Flávia Ferreira, a suspensão do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), prejudica os segurados do INSS e aqueles que pretendem obter benefícios junto ao órgão. “O INSS suspendeu temporariamente esse programa que eles pretendiam reduzir as filas por falta de recursos no orçamento. O valor disponibilizado acabou. Não há mais valor para pagar as bonificações. Com isso, as filas aumentaram e com essa fila aumentando, prejudica todos os segurados do INSS e todos aqueles que estão prestes a se aposentar ou a receber algum tipo de benefício por incapacidade. Porque o que é que está ocorrendo ultimamente: entra-se para fazer um agendamento de benefício por incapacidade, as perícias estão ficando para o ano que vem. Quem sofre com isso é o segurado do INSS”, explica. Em nota, o INSS disse que o aumento na fila de requerimentos se concentra nos benefícios assistenciais, impactados por recentes alterações legislativas que exigiram ajustes sistêmicos. “Apesar do volume, o Instituto tem aumentado a produtividade, concluindo 1,226 milhão de processos em agosto. Reflexo desse avanço é a redução no tempo médio para a concessão de benefícios como aposentadorias, pensões e salário-maternidade, que caiu para 42 dias. O INSS reafirma seu compromisso em reduzir o tempo de atendimento, intensificando a realização de mutirões e atendimentos extraordinários em todo o país”, disse o órgão em nota. INSS suspende programa por falta de recursos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o programa que pretende reduzir a fila de espera de benefícios como aposentadorias e auxílios. Segundo ofício, assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, a falta de recursos no Orçamento é a principal responsável pela interrupção do programa. No documento, Waller pede a suplementação (remanejamento) de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para dar continuidade ao Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que paga bônus de produtividade a servidores e peritos para reduzir a fila de pedidos de benefícios previdenciários. A medida tem efeito imediato. A interrupção paralisa o principal esforço do governo para reduzir a fila de mais de 2,63 milhões de solicitações, segundo os dados mais recentes, de agosto. Pressionada por uma greve de 235 dias de médicos peritos do INSS, a fila de espera aumenta desde o ano passado. Segundo o ofício, a suspensão é necessária para evitar “impactos administrativos” caso o programa fosse mantido sem verba garantida. O ofício determina que novas análises sejam interrompidas, que tarefas em andamento retornem às filas ordinárias e agendamentos do Serviço Social fora do expediente sejam suspensos ou remarcados. Em nota enviada à TN, o órgão disse que a suspensão tem caráter preventivo e visa preservar a integridade da execução do PGB, evitando impactos administrativos que decorreriam da continuidade de suas atividades sem a prévia recomposição e o devido empenho orçamentário. “O INSS reforça o reconhecimento da relevância do PGB e do empenho de todos os servidores participantes, cujo trabalho tem sido fundamental para o fortalecimento da capacidade operacional do INSS e para a melhoria dos tempos médios de análise de benefícios. O Instituto está atuando de forma diligente junto aos órgãos responsáveis para garantir a suplementação dos recursos necessários à retomada regular do PGB o mais breve possível”, declarou o órgão. Tribuna do Norte

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Justiça acolhe denúncia do MP do Ceará contra 12 empresários por adulteração de oxigênio medicinal

A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contra 12 empresários acusados de adulterar oxigênio medicinal durante a pandemia de Covid-19. Conforme as investigações, as empresas dos denunciados teriam produzido e fornecido oxigênio industrial (utilizado em oficinas mecânicas e congêneres) em vez de oxigênio medicinal para clínicas e hospitais públicos de vários municípios do Ceará. Os denunciados poderão responder pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, com penas podem variar entre 10 e 15 anos de prisão. A denúncia foi recebida na última quinta-feira (16/10) pela 11ª Vara Criminal de Fortaleza. O Gaeco investiga a atuação criminosa desde 16 de março de 2020, quando instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após tomar conhecimento de que empresas estariam produzindo e armazenando o produto sem, no entanto, possuírem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esta atividade. Os estabelecimentos também não estariam observando cuidados mínimos de higiene e segurança necessários para a produção e comercialização do oxigênio. A prática criminosa levou o Gaeco a deflagrar, no dia 26 de novembro de 2020, a operação “Oxida”, que buscou desarticular o esquema. À época, foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nas cidades de Barbalha, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Jaguaribe e Juazeiro do Norte. Foram alvos da operação as empresas Clodoaldo Paulo Sousa ME, Raimundo Barros de Oliveira ME (Fortgas), A&G Gases Comércio de Ferragens LTDA, Crajubar Gases LTDA, Oxigênio Cariri LTDA, FTB Façanha – ME (Air Líder), C. A. Lima Serviços LTDA, Centergases Comercial & Distribuidora Eireli (Renata Oliveira Lima ME), F.O. Lima Guedes (Center Gases), SAG Oxigênio LTDA e Líder Gases (Oxigênio Padre Cícero Eireli). Foi constatado ainda que as empresas investigadas vendiam o oxigênio industrial diretamente a hospitais e clínicas e a intermediários, que mesmo ciente das irregularidades, também comercializavam o produto com unidades de saúde. Para burlar a fiscalização, alguns dos estabelecimentos teriam utilizado lacres falsos de empresas que efetivamente tinham autorização para comercializar oxigênio medicinal.

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Zé Aldemir recua da disputa federal e anuncia pré-candidatura a deputado estadual

Acabou a expectativa. O ex-prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir (PP), anunciou na tarde desta segunda-feira (20) que recuou da intenção de disputar um mandato de deputado federal e decidiu ser pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026. O ex-gestor explicou que a decisão tem como objetivo retomar o trabalho iniciado ao longo de décadas na Assembleia Legislativa da Paraíba, onde construiu grande parte de sua trajetória política antes de exercer dois mandatos como prefeito de Cajazeiras. “Avaliei com meu grupo político e entendemos que o melhor caminho é voltar à Assembleia, onde sempre trabalhei com dedicação e resultados para o povo da Paraíba. Essa é uma nova etapa, mas com o mesmo compromisso de sempre”, afirmou Zé Aldemir. A decisão encerra semanas de especulações sobre o futuro político do ex-prefeito, que vinha sendo cotado para disputar vaga na Câmara Federal. A mudança de rumo é vista por aliados como uma estratégia para fortalecer o grupo político de Cajazeiras e ampliar sua influência na política estadual.

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Sem representante na Câmara dos Deputados, Mossoró fica para trás

Mais de 200 ruas e avenidas de Mossoró foram pavimentadas nos últimos anos com recursos de emendas parlamentares, carimbadas pelo mandato do ex-deputado federal Beto Rosado. É possível destacar outras dezenas de obras de infraestrutura, da saúde, educação e cultura com o DNA do legítimo mandato federal da cidade. O destaque na abertura dessa reportagem se faz necessária para ter a noção exata de quanto e como faz falta Mossoró não ter um representante na Câmara dos Deputados. A atual bancada potiguar pouco ou quase nada faz pela segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, embora todos eles tenham sido votados pelos eleitores mossoroenses. Beto Rosado foi o último deputado federal de Mossoró, após quase oito décadas de políticos mossoroenses cumprindo mandato na Câmara. Para ser preciso, foram 78 anos de mandatos, desde a eleição de Mota Neto em 1945 até o último dia do mandato de Beto em fevereiro de 2023. Nesse período, foram 10 mossoroenses eleitos a partir da chamada capital do Oeste potiguar: Mota Neto, Dix-huit Rosado, Xavier Fernandes, Vingt Rosado, Wilma de Faria, Beto Rosado, Laíre Rosado, Sandra Rosado, Múcio Sá, Betinho e Beto Rosado. Destaque para Jerônimo Vingt Rosado Maia, líder político que cumpriu sete mandatos na Câmara Federal entre 1962 (primeira eleição) a 1986 (sétima eleição). Nesse longo período, a luta por investimentos em obras estruturantes em Mossoró era permanente. Todos os outros parlamentares seguiram essa linha de atuação. Foi essa geração de políticos comprometidos com a sua terra que beneficiou a cidade com obras importantes. Uma vitória emblemática foi a Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM), hoje Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Não fosse os mandatos de Mossoró em Brasília, era pouco provável que a instituição de ensino superior ganhasse status de universidade federal e assumisse o papel importante que cumpre hoje em todo o Rio Grande do Norte. Esse exemplo mostra como é importante uma cidade, que representa uma região com mais de 60 municípios, ter representantes legítimos em Brasília, o centro político do país, de onde saem os investimentos federais para estados e municípios brasileiros. Erro Nas eleições de 2022, o eleitor teve a oportunidade de manter e/ou até ampliar a representação de Mossoró na Câmara. Beto Rosado, candidato à reeleição, obteve apenas 11.136 votos na cidade (8,48%), muito pouco para o tamanho de seu trabalho em Brasília por Mossoró. Ele recebeu boa votação em outras regiões, chegou a somar mais de 83 mil votos, mas o seu partido, o Progressistas, não alcançou o quociente eleitoral. Beto Rosado foi alvo da chamada “nova política” de Mossoró, num movimento orquestrado pelo atual prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Houve um “ataque” às bases eleitorais de Beto, o que acabou prejudicando a sua reeleição. O candidato apoiado por Allyson, ex-vereador Lawrence Amorim (na época no Solidariedade), recebeu boa votação na cidade com 33.303 votos (25,37%), mas não teve o apoio fora de Mossoró para conquistar o mandato. Ficou claro que o prefeito apenas usou Lawrence dentro de Mossoró para evitar a reeleição de Beto Rosado. Por ironia, o prefeito Allyson andou nos bairros de Mossoró pregando voto contra Beto Rosado, mas visitando obras em execução com recursos de emendas parlamentares do ex-deputado. Quando o prefeito assumiu o poder municipal, a Prefeitura tinha disponível mais de R$ 40 milhões do mandato de Beto para obras de infraestrutura, saúde, educação e cultura. O prefeito Dix-huit Rosado, considerado o maior gestor da história do município de Mossoró, certa vez afirmou: “Quem não faz um pouco mais por sua terra, não fará nada pela terra de ninguém.” O exemplo pode servir de inspiração ao eleitor mossoroense que vai às urnas em 2026 para escolher seus representantes em Brasília.

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