O pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena, afirmou neste sábado (09), que alguns institutos de pesquisa estariam manipulando resultados eleitorais no estado visando a disputa de 2026. Durante a entrevista ao Blog do Silvano Dias, Cícero revelou que pretende acionar a Justiça contra levantamentos que, segundo ele, apresentam irregularidades e comprometem a credibilidade do processo eleitoral. O gestor também declarou que uma empresa chegou a divulgar números mesmo após decisão judicial contrária. “Teve instituto que desobedeceu determinação do desembargador e publicou a pesquisa”, declarou. Sem citar nomes, o pré-candidato criticou a atuação de determinados institutos e defendeu maior fiscalização sobre os levantamentos eleitorais divulgados na Paraíba. Segundo Cícero, o objetivo é garantir transparência e evitar que pesquisas influenciem indevidamente o eleitorado. Resenha Politika

A Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (8/5), uma ação para tornar inconstitucional a Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os partidos também pedem que a Corte determine uma medida cautelar que suspenda a redução das penas. No documento de 76 páginas, divulgado inicialmente pelo O Globo e obtido pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os partidos afirmam que a dosimetria foi um instrumento do Congresso Nacional que buscou atender “grupos específicos”, o que configuraria um desvio de finalidade por parte do Legislativo. “É relevante investigar se a norma impugnada efetivamente buscou promover alteração geral e abstrata da política criminal ou se foi concebida para beneficiar situação específica e destinatários determinados”, diz a ação da Federação Brasil da Esperança. Os partidos também dizem que a dosimetria entra em choque com a Constituição por violar os seguintes princípios: da individualização da pena; da separação dos poderes; da proibição de proteção deficiente e da vedação de retrocesso; da isonomia; da proporcionalidade e da impessoalidade. Essa é a terceira ação direta de inconstitucionalidade (ADI) recebida pelo STF contra a dosimetria. Outras duas, de autoria da Federação Psol-Rede e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), fizeram com que o ministro Alexandre de Moraes, que foi sorteado relator, suspendesse neste sábado, 9, a aplicação da lei até que a Suprema Corte analise a constitucionalidade da medida. A medida de Moraes ocorreu dois dias após o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgar a Lei da Dosimetria. Isso ocorreu após as duas Casas do Legislativo derrubarem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto. Na Câmara, o placar foi de 318 votos contrários à decisão presidencial e 144 favoráveis. No Senado, o resultado foi de 49 defensores pela derrubada da medida de Lula e 24 que decidiram pela manutenção do veto. Na ocasião, o Congresso analisou apenas uma parte do veto, pois ficou interpretado que a dosimetria em vigor, como foi aprovada, poderia anular parte da Lei Antifacção, sancionada em março por Lula. Na ação encaminhada ao STF, a federação diz que esse fatiamento extrapolou as garantias constitucionais do Legislativo e causou um “vício formal insanável”. Correio Braziliense/Agência Estado

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve ganhar novos rumos nesta semana. Com início marcado para amanhã, série de audiências públicas da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a redução da jornada de trabalho ocorre em um momento em que o tema se consolida como uma das pautas de maior interesse para o governo federal, que tenta capitalizar a possível aprovação da pauta mirando outubro. O debate também ganha impulso com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a proposta como uma “reforma da vida das pessoas” e sinalizou disposição para levar adiante a votação, desde que sejam consideradas as particularidades de setores econômicos que operam sob jornadas contínuas. A audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados desta terça-feira (12/5), destinada a discutir os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho, deve se transformar em um dos momentos mais decisivos da tramitação da proposta que pretende reformular o modelo de trabalho no país. Depois de abrir espaço para debates sobre saúde do trabalhador, qualidade de vida e reorganização das relações laborais, o colegiado entra agora no terreno mais sensível da discussão: o custo da mudança para empresas, cadeias produtivas e setores que operam sob escalas contínuas. À frente da relatoria, Leo Prates (Republicanos-BA) tem reiterado que pretende conduzir a discussão por meio de uma construção pactuada, ouvindo trabalhadores, empregadores, governo e especialistas, numa tentativa de reduzir resistências e construir um texto capaz de avançar politicamente na Casa. O Correio Braziliense ouviu representantes da indústria, especialistas em direito do trabalho e economia pública, além de parlamentares diretamente envolvidos nas negociações, para mapear quais argumentos devem dominar a mesa na próxima semana. O diagnóstico é convergente: o setor produtivo chega organizado, municiado por estudos técnicos e disposto a pressionar por exceções setoriais, transição gradual, compensações tributárias e preservação da negociação coletiva como instrumento central para modular a proposta. Entre as vozes mais enfáticas está a da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam). Em entrevista ao Correio, o presidente da entidade, Antonio Silva, afirmou que o debate precisa considerar a “realidade matemática” da produção nacional. Segundo ele, uma redução abrupta da jornada sem contrapartidas econômicas ou ganhos prévios de produtividade tende a elevar custos operacionais de forma insustentável, especialmente em cadeias industriais que operam em ritmo contínuo. No caso do Polo Industrial de Manaus, o impacto seria ainda mais sensível. “A exigência de novas contratações emergenciais apenas para suprir lacunas nas escalas e manter as máquinas operando pressionará o fluxo de caixa das empresas e corroerá nossa competitividade”, afirmou. Na avaliação da federação, o efeito pode ser perverso: aumento da inflação, retração de investimentos e crescimento da informalidade. A preocupação ecoa em outras federações industriais do país. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) tem defendido por meio de nota, que qualquer mudança estrutural nas relações de trabalho seja acompanhada por um amplo debate sobre produtividade, desoneração da folha e segurança jurídica para empregadores. No Sudeste, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também acompanha a tramitação com cautela e reforça a necessidade de que eventuais mudanças considerem impactos sobre competitividade, custo da produção e capacidade de adaptação dos setores intensivos em mão de obra. Segmentos ligados ao comércio e aos serviços sustentam avaliação semelhante e defendem uma transição calibrada para evitar repasses imediatos aos preços. Pressão O alerta chegou a setores altamente regulados da economia. Durante teleconferência de resultados da Latam Airlines, o CEO Jerome Cadier apontou que o fim da escala 6×1, se aplicado sem exceções para categorias específicas, pode comprometer operações internacionais da companhia. Segundo ele, a dinâmica da aviação comercial depende de jornadas diferenciadas para aeronautas e tripulações, especialmente em voos de longa duração, frequentemente superiores a oito horas diárias. A declaração rapidamente passou a circular entre parlamentares como exemplo de setor que deverá pressionar por tratamento regulatório específico. Para o doutor e mestre em filosofia do direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Roberto Beijato Junior, a maior pressão econômica recairá justamente sobre micro e pequenas empresas — segmento que concentra a maior parte dos empregos formais no país. Segundo ele, o encarecimento da mão de obra tenderá a ser repassado ao consumidor, pressionando preços e reduzindo poder de compra. Ao mesmo tempo, empresas sem capacidade de absorver o novo custo poderão reduzir quadros, ampliando informalidade e terceirizações precárias. Na mesma linha, o mestre em direito e especialista em economia do setor público Alessandro Callil de Castro avalia que uma mudança abrupta, sem transição e sem mecanismos de compensação, tende a ampliar o chamado custo Brasil, elevar despesas operacionais e pressionar a inflação. “O debate não é apenas sobre horas trabalhadas, mas sobre como equilibrar proteção ao trabalhador, sustentabilidade empresarial e preservação dos empregos.” Zona Franca No Congresso, a reação do empresariado já se organiza institucionalmente. Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou à reportagem que o setor não pretende interditar a discussão, mas insiste na necessidade de uma escuta ampla. “Não se pode mexer em um tema tão sensível ouvindo apenas um lado. Quando se ouve empregadores e trabalhadores, é possível encontrar um denominador comum”, disse. Nos bastidores, a frente já articula emendas para reforçar convenções coletivas, flexibilizar modelos de contratação e preservar escalas especiais em setores específicos, como saúde, comércio em feriados e atividades essenciais. Enquanto isso, parlamentares favoráveis à mudança tentam construir pontes com o setor produtivo. Integrante da comissão especial, Saullo Vianna (MDB-AM) articulou a realização de uma audiência pública em Manaus, marcada para o próximo dia 22, reunindo mais de 70 instituições entre representantes da indústria, comércio, turismo, serviços e sindicatos. A proposta é justamente ouvir quem gera emprego e quem vive a rotina da escala 6×1, especialmente em uma economia fortemente sustentada pela atividade industrial da Zona Franca. No fim da fila de pressões — mas ainda dentro do radar do colegiado — aparece também o setor público. Estudo divulgado na sexta-feira pela Confederação Nacional de Municípios calcula impacto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que amplia o alcance do programa Luz para Todos, com foco em comunidades remotas da Amazônia e no uso produtivo da energia para geração de renda. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Na última sexta-feira (8), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a ampliação do programa irá atender até 233 mil novas famílias. Pelo decreto, o programa passa a “apoiar a qualificação de mão de obra local associada à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em regiões remotas da Amazônia Legal”. Além disso, a nova redação também coloca como prioridades no atendimento as famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); as famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou que tenham entre seus moradores quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC); e as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, os demais povos tradicionais, os assentamentos rurais, os agricultores familiares e as comunidades localizadas em unidades de conservação ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica cuja responsabilidade não seja do concessionário titular desses empreendimentos. O decreto prevê ainda a priorização de instalações de serviços públicos de conectividade à internet e de acesso à água, as infraestruturas públicas de assistência social ou de prestação de serviços públicos, as infraestruturas comunitárias de segurança alimentar, incluídos as cozinhas comunitárias, as câmaras frias comunitárias e os sistemas coletivos de bombeamento e abastecimento de água, e as infraestruturas comunitárias de comunicação e conectividade; além de espaços coletivos, incluídas as associações e as cooperativas, as instalações de apoio e de desenvolvimento socioeconômico local e os projetos e as instalações produtivas comunitárias vinculadas à sociobioeconomia e às cadeias de valor da sociobiodiversidade. InfoMoney/Estadão Conteúdo

A Genial/Quaest inicia nesta sexta-feira (8) uma nova rodada de sua pesquisa nacional sobre a eleição presidencial de 2026, em um momento de crescente tensão política para o governo Lula e de fortalecimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas simulações eleitorais recentes. O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá divulgação prevista para a próxima quarta-feira (13) e será acompanhado de perto por partidos, investidores e integrantes do governo. A expectativa gira em torno da confirmação se o avanço recente de Flávio representa uma tendência consolidada ou apenas uma oscilação momentânea. Nas últimas semanas, institutos como AtlasIntel, Datafolha e Real Time Big Data passaram a mostrar cenários mais apertados entre Lula e o senador do PL em eventuais segundos turnos. Em algumas simulações, Flávio apareceu numericamente à frente do presidente, ainda dentro da margem de erro. A nova Quaest será uma das primeiras pesquisas nacionais a captar o impacto combinado de uma sequência de fatos políticos recentes: o desgaste do governo no Congresso, a rejeição do nome de Jorge Messias ao STF, o avanço das investigações envolvendo o caso Banco Master, o lançamento do Desenrola 2.0 e a repercussão da viagem de Lula aos Estados Unidos para encontro com Donald Trump. O instituto fará 2.004 entrevistas presenciais em todo o país com eleitores a partir de 16 anos. Segundo o registro no TSE, a coleta será realizada por meio de visitas domiciliares e utilizará um modelo de amostragem dividido em três etapas, incluindo sorteio de municípios, setores censitários e definição de perfis por renda, sexo, idade e escolaridade. Pesquisas recentes indicaram que Lula mantém vantagem mais robusta no Nordeste, mas enfrenta dificuldades crescentes no Sudeste e entre setores mais sensíveis ao custo de vida e ao endividamento. Já no campo bolsonarista, a expectativa é usar um eventual novo crescimento de Flávio para consolidar a narrativa de transferência definitiva do capital político do ex-presidente Jair Bolsonaro ao filho mais velho. A pesquisa também deve ajudar a medir o espaço real para candidaturas alternativas no centro e na direita. Nomes como Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Aldo Rebelo (DC) continuam aparecendo nas simulações, mas ainda com dificuldade para romper a polarização entre PT e PL. InfoMoney/Marina Verenicz