Justiça condena Estado a pagar preso por trabalho em penitenciária do RN

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, manter a condenação que obriga o Estado a pagar remuneração a um apenado que trabalhou na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) entre julho e dezembro de 2023. O recurso apresentado pelo Estado foi negado, confirmando a sentença do 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal. De acordo com a decisão, ficou comprovado que o apenado desempenhou atividades na unidade prisional, com base nas folhas de frequência assinadas e validadas pela direção. A decisão tem como fundamento a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que assegura ao preso o direito à remuneração por trabalho realizado, em valor não inferior a três quartos do salário mínimo vigente. O Estado havia alegado a necessidade de processo administrativo prévio para validar o pagamento, mas o argumento foi rejeitado. O acórdão ressaltou que a ausência desse procedimento não impede o acesso ao Poder Judiciário. Além disso, os magistrados destacaram que a remuneração do trabalho do preso é uma forma de preservar a dignidade da pessoa em cumprimento de pena e de contribuir para sua reintegração social, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Tribuna do Norte

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Hospitais do RN estão sem comida por falta de pagamentos; entenda

Os hospitais públicos do Rio Grande do Norte enfrentam uma situação crítica no fornecimento de alimentação devido à greve de trabalhadores terceirizados, motivada por atrasos salariais e de benefícios. Com a paralisação, alguns hospitais enfrentam a suspensão das refeições, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN). Nesta segunda-feira (22), os profissionais da saúde vão fazer uma paralisação em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, às 10h, em Natal. Segundo a categoria, os funcionários terceirizados do Walfredo Gurgel estão sem receber o salário referente ao mês de agosto e têm cerca de cinco meses de auxílio-alimentação atrasados. Em razão disso, parte dos serviços foi paralisada, afetando diretamente a distribuição de refeições. “A situação é crítica para os acompanhantes de pacientes, em sua maioria vindos do interior, sem condições financeiras. Há relatos de pessoas que não comem há dois dias e de famílias que precisam dividir uma única quentinha entre três pessoas”, afirmou o sindicato. O Sindsaúde informou que hospitais como o Giselda Trigueiro e o Hospital de São José de Mipibu estão sem fornecimento de alimentação desde 15 de setembro. No Walfredo Gurgel, o serviço foi suspenso em 16 de setembro, e no Hospital Santa Catarina, no dia 18. Tribuna do Norte

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Nove pessoas são presas após tentar fraudar concurso público na Paraíba

Na manhã deste domingo (21), nove candidatos foram presos em flagrante tentando fraudar o concurso público da prefeitura de Santa Cecília, no agreste paraibano, De acordo com o delegado Elias Rodrigues, o esquema criminoso foi desoberto a partir de denúncias dfeitos pelo Disk 197. No momento da prisão, os suspeitos foram flagrados tentando entrar nos locais de prova utilizando pontos eletrônicos. Na prática, as respostas para os questionamentos da prova seriam transmitidas por pessoas fora dos locais onde as questões estavam sendo aplicadas. As investigações vão continuar e mais pessoas podem ser presas. Resenha Politika/Portal Correio

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Número de fumantes cresce no Brasil pela primeira vez em 20 anos; cigarro eletrônico é um dos fatores

Pela primeira vez em duas décadas, o número de fumantes no Brasil voltou a crescer. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, a proporção de adultos que fumam passou de 9,3% em 2023 para 11,6% em 2024. Embora o hábito seja mais frequente entre homens (13,8%), também houve aumento entre as mulheres, cujo percentual subiu de 7,2% para 9,8%. O pneumologista da Hapvida, Túlio Petrucci, aponta que a popularização dos cigarros eletrônicos e o enfraquecimento das campanhas antitabagistas estão entre os principais fatores para essa alta. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), 2,6% da população adulta, cerca de 4 milhões de pessoas, eram usuários de vapes em 2024. “Há uma menor percepção de risco por parte da população. Muitas vezes os vapes são vistos como ‘menos nocivos’ ou ‘modernos’ e atraem novos usuários, inclusive pessoas que nunca fumaram. Além disso, o marketing indireto e a influência nas redes sociais, especialmente com celebridades e influenciadores, acabam estimulando o uso”, afirma o médico. Ele ainda relata que fatores socioeconômicos e emocionais, como estresse, ansiedade e dificuldades financeiras, também podem estimular o consumo. Entre as mulheres, além do aumento geral do tabagismo, o uso de vapes cresceu de 1,4% em 2023 para 2,6% em 2024. O médico aponta que estratégias de marketing voltadas ao público feminino, com design, cores e sabores atrativos têm influência nesse cenário. Fatores como sobrecarga mental ligada ao acúmulo de funções (trabalho e família), pressão estética e social – incluindo a associação do cigarro ao controle de peso ou à ideia de “independência” e “estilo” –, além da influência de amigas e figuras públicas, também contribuem para o aumento. Resenha Politika

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Incêndio destrói veículos apreendidos em frente à Delegacia da Polícia Civil de Cajazeiras

Na manhã deste domingo (21), um incêndio de grandes proporções atingiu dezenas de veículos apreendidos em operações policiais, que estavam estacionados em frente à sede da 20ª Seccional da Polícia Civil, em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. As chamas se espalharam rapidamente e podiam ser vistas da BR-230, chamando a atenção de moradores e motoristas que passavam pelo local. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar o fogo, mas a maioria dos automóveis ficou totalmente destruída. A área foi isolada e a perícia deverá apurar as causas do incêndio. Até o momento, não há registro de feridos. Resenha Politika

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Após derrota, Crespo vê São Paulo forte para jogo da Libertadores e diz: “Vamos ganhar”

Minutos após a derrota para o Santos, o foco do São Paulo já estava no jogo contra a LDU, pela volta das quartas de final da Libertadores. O técnico Hernán Crespo, apesar do revés na partida de ida, em Quito, vê o Tricolor forte para o confronto e garantiu que o time irá vencer a partida. Crespo adotou tom otimista para o duelo decisivo, embora a equipe tenha perdido por 2 a 0 no primeiro encontro. O argentino mostrou confiança em reverter o confronto no Morumbis e, ao ser perguntado sobre isso, respondeu apenas: “A gente vai ganhar”. “Os jogadores estão bem. A derrota não atrapalha em nada. Estão bem e vão fazer um grande jogo na quinta-feira. Quinta vai ser um jogo mental. Vamos chegar bem”, disse o comandante em coletiva de imprensa. “Não posso convencer ninguém [a ir ao Morumbis]. Ou vamos ser eliminados ou vamos passar. Se passarmos, será histórico, épico. Não gostaria perder a oportunidade de viver algo histórico”, acrescentou. Ataque ineficaz Crespo saiu satisfeito com o rendimento dos reservas do São Paulo no clássico, apesar da derrota. Ele admitiu que a equipe pecou no setor ofensivo e deu méritos ao Santos pela vitória. “A gente sempre tenta chegar ao ataque. Nesse momento, nos últimos dois jogos, não vem funcionando. A gente chegou mais contra a LDU. Hoje um jogo mais fechado, um jogo difícil mesmo com luta e vontade”, avaliou. “Nesse caso, temos que cumprimentar o Santos. Santos jogou muito bem, com muita intensidade. Eles estão lutando para não cair, se preparam cada dia. Fizeram muito bem. Tentamos jogar, mas não encontramos o que precisávamos para ganhar. Foi um jogo fechado”, completou. O treinador também falou sobre a decisão de poupar titulares. “Eu falei com os jogadores, temos um grupo importante e temos que confiar. Como foi na vitória contra a Botafogo. Poderia fazer um bom jogo ou não, mas confiei. Essa era a ideia. Alguns tinham que jogar um pouco mais. Nos apresentamos bem, não fomos tão precisos, mas foi um detalhe que fez o Santos ganhar”. Situação na tabela Com a derrota para o Santos, por 1 a 0, o São Paulo ficou estacionado na sétima posição da tabela do Brasileirão, com 35 pontos. Próximo jogo do São PauloSão Paulo x LDU (volta das quartas de final da Libertadores)Data e horário: 25/09 (quinta-feira), às 19h (de Brasília)Local: Morumbis, em São Paulo (SP) Gazeta Esportiva

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Luiz Claudino cumpre a agenda de inaugurações de obras na zona rural de São João do Rio do Peixe

A agenda deste último sábado (20) do Prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino e sua comitiva que contou com a presença do vice-prefeito Regis Moraes, da primeira-dama Larucia Sá, vereadores, secretários e lideranças políticas foi cumprida na zona rural do município com a inauguração de importantes obras que há muito tempo era um pleiteadas pela população. Já pela manhã A Vila açudinho recebeu a comitiva para a inauguração da passagem molhada “Antônia Laurinda de Souza” em homenagem a uma ilustre moradora da comunidade, seguindo para a comunidade de Poço Cercado, onde foi inaugurada a passagem molhada “Maria Olindina de Souza-Lica” também em homenagem a uma ilustre moradora da comunidade. Familiares, amigos e políticos falaram sobre as homenagens e também destacaram a importância das obras para o acesso de transeuntes durante os períodos chuvosos, relembrando também momentos marcantes que a falta desta obra fez para a comunidade, além de agradecer ao Prefeito Luiz Claudino, ao vice prefeito, Régis Moraes e ao Vereador Riva, autor do requerimento pela incansável luta para a realização das obras. Já durante a noite a comitiva se deslocou para a comunidade de Vila pedra redonda, oportunidade em que entregou para a comunidade a obra do Ginásio poliesportivo Vereador Miguel Gomes de Medeiros “O Medeirão”, finalizando a agenda de eventos com uma confraternização e festa dançante com Gilson Mania. A Prefeitura de São João do Rio do Peixe prossegue com intensa programação nos próximos dias com a inauguração de obras, homenagens, eventos esportivos e culturais, além de grandes shows para comemorar os 144 anos de emancipação política, além das festividades do co-padroeiro São Francisco de Assis.

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Prefeito Lucas Braga sofre mais uma derrota na Câmara de Marizópolis e empréstimo de mais de R$ 3 milhões é rejeitado por 6 a 3 por falta de transparência

Na noite desta quinta-feira, 18 de setembro de 2025, o prefeito de Marizópolis, Lucas Gonçalves Braga, sofreu mais uma derrota política no Plenário Domingos Lopes de Sales, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Por 6 votos a 3, os parlamentares rejeitaram o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025, que autorizava o Poder Executivo a contrair um empréstimo de até R$ 3,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Segundo informações apuradas pelo Portal PBAlerta, o empréstimo seria destinado à implantação de uma usina de energia solar, ampliação da iluminação pública e aquisição de uma casa de apoio em João Pessoa. No entanto, a proposta chegou à Casa Legislativa sem a devida transparência exigida por lei, gerando fortes críticas e questionamentos. O ponto mais polêmico, de acordo com a apuração, foi a violação da Lei Orgânica Municipal, artigo 64, já que o gestor não respondeu dentro do prazo de 15 dias ao requerimento feito pelo Legislativo, deixando de prestar esclarecimentos cruciais. A Câmara cobrou informações detalhadas sobre o valor da casa de apoio, localização e demais justificativas, mas o prefeito apenas se limitou a indicar que recorreria ao empréstimo, sem apresentar dados concretos. Outro ponto levantado pelos parlamentares é que as parcelas do financiamento poderiam alcançar R$ 90 mil mensais, comprometendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, consequentemente, as contas públicas não só do atual governo, mas também da próxima gestão a partir de 2029. Para a maioria dos vereadores, autorizar o empréstimo nessas condições representaria um risco financeiro sem precedentes, além de colocar em xeque a saúde fiscal do município. A rejeição por 6 a 3 confirma o isolamento político do prefeito Lucas Braga dentro da Câmara Municipal, que já vinha acumulando derrotas em votações anteriores. O resultado reforça a cobrança por transparência e responsabilidade fiscal no uso dos recursos públicos de Marizópolis. Fonte/Créditos: PBAlertaCréditos (Imagem de capa): Foto/capa: PBalerta

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TCE dá 60 dias para governo Fátima apresentar plano contra rombo de R$ 54,3 bilhões na Previdência do RN

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) soou o alerta máximo sobre a situação da Previdência estadual. Em decisão unânime nesta quarta-feira (17), a Corte determinou que o governo Fátima Bezerra (PT) e o Instituto de Previdência do Estado (Ipern) apresentem, em até 60 dias, um plano concreto para enfrentar o déficit atuarial, que já alcança R$ 54,3 bilhões. Segundo o TCE, se nenhuma medida for adotada, “não haverá dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos” de aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Além da exigência do plano, o Tribunal proibiu o uso de aplicações financeiras do Fundo Previdenciário para custear benefícios. O governo também terá que elaborar um novo estudo atuarial, enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa e criar estratégias que garantam reservas reais para sustentar os pagamentos a longo prazo. O presidente do TCE, Carlos Thompson Costa Fernandes, classificou a decisão como histórica: “É uma situação caótica. Alguma coisa precisava ser feita. E acho que ninguém melhor que o Tribunal de Contas, órgão constitucionalmente incumbido de fazer esse controle, sob o ponto de vista atuarial, previdenciário, legal, de legitimidade e economicidade, exercer o seu papel constitucional, com prudência e equilíbrio, e decidir nesses termos”. A decisão aumenta a pressão sobre a gestão estadual, que terá de apresentar soluções imediatas para um dos maiores desafios financeiros da história do Rio Grande do Norte. Portal Potiguar

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Prefeito de Marizópolis Lucas Braga, é acusado de usar carros da Prefeitura em fazendas particulares

A gestão do prefeito Lucas Braga, conhecido como Luquinha do Brasil, vive sua pior fase desde que assumiu a Prefeitura de Marizópolis, na região de Sousa. O gestor enfrenta uma profunda crise política, alimentada por denúncias graves e sucessivas derrotas no Legislativo. As acusações mais recentes apontam que veículos oficiais da Prefeitura estariam sendo utilizados em propriedades particulares do prefeito, em vez de atender às demandas da população. A denúncia causou forte repercussão entre os moradores e abriu espaço para uma possível investigação por desvio de finalidade. Segundo informações de bastidores, pelo menos seis vereadores da oposição estariam se articulando para apresentar um pedido de investigação contra Luquinha do Brasil. Caso seja levado adiante, o processo poderia até resultar em seu afastamento do cargo. Rejeição de empréstimo agrava desgaste político A tensão se intensificou na sessão ordinária desta quinta-feira (18), quando a Câmara de Vereadores voltou a rejeitar uma proposta apresentada pelo prefeito. Desta vez, a solicitação de um empréstimo milionário junto à Caixa Econômica Federal não passou pelo crivo dos parlamentares. Por 6 votos a 3, os vereadores Nego do Peixe, Diego Jerônimo, Allan Dantas, Francisco Alexandre, Vinícius Gomes e Carlos José foram contrários à proposta. Eles classificaram o pedido como um “atentado contra as finanças públicas”, apontando falta de transparência e ausência de justificativas técnicas para contrair uma dívida que comprometeria o município por mais de uma década. O impasse se agravou após a revelação de que a Prefeitura teria realizado um gasto de R$ 150 mil com uma empresa sem apresentar comprovação da execução do serviço contratado, fator que levantou ainda mais suspeitas sobre a gestão. Com denúncias de uso irregular de bens públicos, reprovação de projetos e forte resistência dentro da Câmara, o cenário político de Marizópolis se torna cada vez mais instável. Analistas locais afirmam que a crise pode se transformar em um processo de cassação, caso as acusações sejam confirmadas e ganhem força junto ao Ministério Público e órgãos de fiscalização. Enquanto isso, a população acompanha com apreensão os desdobramentos do caso, que pode marcar de forma definitiva o futuro político de Lucas Braga. Fonte/Créditos: PBAlertaCréditos (Imagem de capa): Foto/Capa: PBAlerta

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