A 4ª Turma de aprovados no Concurso da Polícia Civil da Paraíba será convocada para participação no Curso de Formação. A convocação terá início já a partir de dezembro deste ano e a capacitação acontecerá em março/2026. Esta medida foi fruto de acordo firmado em audiência conciliatória, realizada nesta quarta-feira (26), na sede da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Os trabalhos foram mediados pelo titular da unidade judiciária, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. Segundo pontuou, o processo de conciliação, especialmente com a Fazenda Pública, mostrou-se muito eficaz, evitando decisões judiciais unilaterais, recursos e longos processos, além de atender de forma mais efetiva ao jurisdicionado. “Os resultados obtidos nesse processo até agora, através da construção de uma solução dialogada, de uma conciliação, só demonstram a força que tem o sistema autocompositivo, sobretudo, com entes da Fazenda Pública. Fiquei muito satisfeito, principalmente, com a resolução da urgência de convocação para a quarta turma. Um cronograma será disponibilizado em breve”, enfatizou o magistrado. A audiência conciliatória contou com a presença do promotor de Justiça Túlio Neves; do procurador-geral Fábio Brito e do procurador do Estado Nícolas Andrade; dos diretores da Academia de Polícia Civil (Acadepol), Maísa Félix e Gerônimo Barreto; bem como do advogado Thiago Furtado.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (17), por cinco votos a um, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União), todos eleitos em 2024. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado pelo colegiado. O caso teve como relator o juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, que votou pela realização de novas eleições diretas no município. Acompanharam o relator os juízes Rodrigo Clemente, Helena Fialho, Renata Barros e o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho. O único voto divergente foi do desembargador Aluízio Bezerra, que argumentou não haver elementos suficientes para sustentar a cassação dos mandatos. A decisão do TRE-PB passará a valer após a análise dos embargos de declaração. Enquanto houver vacância nos cargos de prefeito e vice, o Poder Executivo Municipal será comandado pelo presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto (Avante).

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta terça-feira (11), a Auditoria Coordenada nº 02/2025, com foco no acompanhamento das 20 maternidades públicas inspecionadas em novembro de 2024. A ação integra o Plano Anual de Auditoria (PAA) de 2025, sob a coordenação da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), e tem como objetivo avaliar as possíveis mudanças e melhorias nos cenários anteriormente identificados nas unidades hospitalares. A operação iniciou às 8h. Nesta edição, 40 auditores e técnicos de controle externo do TCE-PB estarão mobilizados em 18 municípios, incluindo João Pessoa e Campina Grande, para verificar infraestrutura, recursos humanos, insumos, biossegurança, manejo de resíduos e a qualidade dos serviços prestados a gestantes e recém-nascidos nas maternidades públicas. As 20 maternidades selecionadas respondem por aproximadamente 90% dos nascimentos em instituições públicas da Paraíba. Dessas, 14 são administradas pelo Governo do Estado e 6 por prefeituras municipais. Conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), esses estabelecimentos reúnem cerca de 10.900 profissionais da saúde. O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da atuação proativa do Tribunal em temas que impactam diretamente a vida da população. “O controle externo cumpre um papel essencial quando atua de forma orientadora e preventiva. As auditorias simultâneas traduzem o compromisso do Tribunal com a boa aplicação dos recursos públicos e, sobretudo, com a proteção da vida e da dignidade da mulher e da criança”, afirmou o presidente.  De acordo com o diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque, o objetivo é oferecer um diagnóstico atualizado sobre as condições dessas unidades e subsidiar o acompanhamento da gestão pelos conselheiros relatores. “A auditoria busca verificar se houve avanços na estrutura e na qualidade do atendimento prestado nas maternidades públicas, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população paraibana”, destacou. Durante a operação, as equipes do TCE-PB preencherão questionários eletrônicos em tempo real, com fotos e registros das condições observadas em cada maternidade. As informações serão transmitidas instantaneamente para o Espaço Cidadania Digital, na sede do Tribunal, onde serão consolidadas em painéis de acompanhamento. Os resultados da Auditoria Coordenada gerarão relatórios parciais e consolidados, com um panorama geral dos achados, além de documentos específicos para cada unidade fiscalizada. Caso sejam identificadas irregularidades, alertas e recomendações poderão ser emitidos aos gestores responsáveis, visando à correção e ao aprimoramento das ações administrativas. A primeira edição da Auditoria Simultânea em Maternidades, realizada em 2024, forneceu um diagnóstico detalhado sobre a estrutura e o funcionamento das unidades hospitalares. Os resultados orientaram o planejamento desta nova etapa, que busca verificar o impacto das medidas corretivas adotadas e a evolução dos indicadores de gestão e atendimento no último ano. A Auditoria Coordenada é uma iniciativa essencial do PAA, voltada à realização de fiscalizações simultâneas sobre temáticas estratégicas relacionadas à atuação do poder público, tanto em âmbito municipal quanto estadual. Entrevista Coletiva – Às 10h30, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira dará entrevista coletiva, no Espaço Cidadania Digital, no hall de entrada do Teatro Facisa, em Campina Grande, para apresentar os primeiros resultados detalhadamente e explicar como o trabalho se desenvolveu e os resultados obtidos.