A Justiça determinou, nesta segunda-feira, 17, a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, que estava marcada para amanhã, 18 de novembro de 2025 e escolheria a gestão do biênio 2027–2028.
A decisão atende a uma ação popular ajuizada por Alisson Breno da Silva, que alegou que a eleição estava sendo convocada com quase 14 meses de antecedência, o que viola o princípio da contemporaneidade e contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que considera inconstitucional a antecipação desse tipo de pleito.
O juiz Rivaldo Pereira Neto entendeu que não havia justificativa para tamanha antecipação e decidiu suspender o processo eleitoral até o julgamento final do caso. Os réus serão citados para apresentar defesa no prazo de 20 dias, e o Ministério Público também será ouvido.
A eleição só poderá ocorrer dentro do período permitido pela Constituição e pela orientação do STF, que exige proximidade entre a escolha da Mesa Diretora e o início do mandato.
O OUTRO LADO: Em contato com o presidente da Câmara, Jaime de Carvalho, ele afirmou que sua gestão tem sido democrática e baseada no diálogo entre os 13 vereadores que compõem a casa legislativa, independentemente de diferenças partidárias, destacando que a eleição antecipada da Mesa Diretora para 2027/2028 ocorreu por consenso em torno de uma chapa única multipartidária, inclusive com apoio de parte da oposição.
Ele ainda reforçou que todas as decisões respeitaram o Regimento Interno e declarou receber a decisão judicial com total respeito, afirmando que isso não afeta sua conduta ética.
Por fim, garantiu que seguirá focado na estruturação da Câmara, no desenvolvimento de projetos voltados à população e que conduzirá a eleição no momento adequado.
