Marcelino Vieira/RN: Ministério público suspende processo seletivo do irregularidades

O Ministério Público Estadual da comarca de Marcelino Vieira/RN, representado pelo Promotor de Justiça Dr. Thiago Salles Assunção, ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, solicitando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

O motivo? A constatação de diversas ilegalidades, incluindo o salário proposto para os professores, que está abaixo do Piso Nacional. O Juiz João Makson Bastos de Oliveira atendeu ao pedido, determinando que o Município de Marcelino Vieira suspendesse imediatamente todo e qualquer ato relacionado ao processo seletivo, incluindo a homologação e contratação dos aprovados.

A decisão também impôs uma multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) ao Prefeito Municipal, caso não fosse cumprida a determinação. A decisão não foi surpresa para a administração municipal, uma vez que os vereadores de oposição, Dr. Aurivones Aves, Tamarck Luiz e a vereadora Hindara Rodrigues, já haviam enviado um ofício à Secretaria de Educação apontando as irregularidades no processo.

Apesar das advertências, a Secretaria optou por seguir com o certame, sem tomar as providências necessárias para corrigir a situação. Com a decisão judicial, o processo seletivo está suspenso, e a medida beneficia, principalmente, os candidatos que foram excluídos devido às exigências consideradas ilegais. A ação do Ministério Público busca garantir a legalidade e a justiça no processo, protegendo os direitos dos cidadãos e candidatos de maneira justa e transparente.

Tenente Livre