Recurso ao STF sobre IOF põe articulação do governo em risco, dizem parlamentares

A intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do IOF seria o prego no caixão da articulação política do governo, que já enfrenta sérias dificuldades no relacionamento com o Congresso. O Legislativo não quer votar medidas impopulares em ano pré-eleitoral. Os cargos na Esplanada já não atraem mais. O que os parlamentares querem é que o Planalto abra a torneira das emendas e despeje bilhões nas bases eleitorais dos deputados e senadores.

Os congressistas estão impacientes, e os avisos do governo de que as emendas seriam comprometidas por um eventual novo contingenciamento em virtude da derrubada do decreto do IOF saíram pela culatra: soaram como ameaça.

Sem emendas, não haverá trégua. Nenhuma medida arrecadatória com aumento de impostos passará. A análise é de parlamentares ouvidos pelo Correio, que veem a iminência de um cenário de ingovernabilidade num futuro próximo, caso o Planalto não consiga fazer as pazes com a cúpula do Legislativo. Do lado da oposição, as críticas são direcionadas ao aumento de impostos e também à atuação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pela ministra Gleisi Hoffmann.

“Os partidos da base se rebelaram, e a gente sabe que o governo colocou como ministra de Relações Institucionais uma pessoa que não conversa com os parlamentares. Nem como deputada ela tem convívio com os parlamentares, imagine agora como ministra. A gente já sabia que isso (a derrota em pautas relevantes) ia acontecer, era previsível”, disse o deputado Alberto Fraga (PL-DF) ao Correio.

Na avaliação do parlamentar, o governo não tem condições de manter uma relação amistosa com o Congresso Nacional e, neste momento, está em uma posição vulnerável junto dos partidos da base, que ameaçam desembarcar da gestão Lula.

“A gente sabia que no dia em que o União Brasil, a federação União Brasil e PP desembarcassem do governo ou fosse contra qualquer ato do governo, eles seriam massacrados no plenário. E não deu outra”, disse Fraga.

Já o deputado Rui Falcão (PT-SP), um dos candidatos à presidência do PT, também vê desgaste da relação do governo com os partidos que têm ministérios, mas avalia que a indisposição partiu das próprias siglas e não vê justificativa plausível.

“Você tem partidos que integram o nosso governo e que sabem a importância desses projetos (de arrecadação) porque não estamos sacrificando a vida do povo, pelo contrário, são projetos de interesse popular que vão beneficiar a maioria”, ressaltou ao Correio. “São medidas moderadas de adequação da política econômica, e que surpreendentemente você vê partidos que estão na base, partidos, inclusive, de tradição mais popular, votando contra. Então eu quero crer que, a esta altura, tanto os nossos ministros como os líderes da bancada devem estar certamente buscando um diálogo para ver o que está acontecendo.”

Integrantes do Centrão ouvidos pela reportagem, por sua vez, afirmaram que o que houve foi uma falta de sensibilidade do governo sobre o aumento de impostos. A avaliação é de que a reunião entre os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, e os presidentes da Câmara e do Senado — além dos líderes — foi o início da construção de um diálogo de conciliação, e não o fim. “Ah, porque a turma tem um carguinho (no governo). Isso não funciona mais”, disse um deputado do União Brasil sob condição de anonimato.

Enquanto isso, as emendas seguem a ritmo lento. A poucos dias do recesso parlamentar do meio do ano, o governo pagou R$ 6,9 bilhões em 2025, sendo que mais de 99% do valor é de anos anteriores. O pagamento das emendas deste ano, portanto, praticamente nem começou. Dos mais de R$ 50 bilhões previstos para 2025 no orçamento, menos de R$ 1 bilhão foi empenhado (reservado para pagamento).

Despiste

Questionada pelo Correio sobre a possibilidade de judicializar a derrubada do decreto do IOF, a Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu que ainda não há qualquer decisão tomada. “Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral, no momento apropriado”, disse a AGU em nota.

Em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou a nota e disse que a AGU vai dialogar com diversos setores antes de tomar qualquer decisão. “Por ora, não há nenhuma decisão a respeito de judicialização. (…) Nós vamos conversar com toda a equipe econômica, com todos os atores envolvidos, a Advocacia-Geral da União vai responder a esta questão de forma muito técnica, sóbria, no momento oportuno”, afirmou Messias.

Correio Braziliense
Israel Medeiros