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Após aprovação de relatório preliminar, ALPB inicia ciclo de audiências públicas para discutir LOA de 2026

Após aprovação de relatório preliminar, ALPB inicia ciclo de audiências públicas para discutir LOA de 2026

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dará continuidade, a partir desta sexta-feira (28), ao calendário de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. Após a aprovação do parecer preliminar do Projeto de Lei nº 5.352/2025, na Comissão de Orçamento, a Casa inicia a etapa de audiências públicas e abre o prazo para apresentação de emendas parlamentares. O cronograma segue as normas regimentais e estabelece que as audiências e o período de recebimento de emendas ocorram simultaneamente entre 28 de novembro e 12 de dezembro de 2025.

Para garantir que as equipes estejam aptas a operar o novo Sistema de Emendas Parlamentares — ferramenta que será utilizada pela primeira vez neste ciclo da LOA — os assessores parlamentares participaram de um treinamento conduzido pela equipe técnica da Assembleia em parceria com a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA). O sistema foi desenvolvido conjuntamente pela ALPB, pela Companhia de Processamento de Dados da Paraíba e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, com o objetivo de modernizar e padronizar o fluxo de elaboração, correção e envio das emendas.

A diretora do Departamento de Comissões, Carolina Soares, destacou que a mudança representa um avanço na organização do processo legislativo e reforçou a importância da participação dos gabinetes no treinamento. “O nosso interesse é facilitar cada vez mais o fluxo de apresentação das emendas. Queremos que todas tenham êxito e entreguem resultados à população que mais precisa. Por isso, é fundamental que os assessores aprendam o uso do sistema, tirem dúvidas e possam gerir essas emendas da melhor forma”, afirmou. Ela explicou ainda que todo o processo — desde o cadastro até a análise técnica — passa a ocorrer integralmente dentro da nova plataforma.

Pelo calendário regimentar, as audiências públicas ocorrerão no período de 28/11 a 12/12, conforme o art. 223, §2º do RIAL. O mesmo intervalo será destinado à apresentação de emendas parlamentares, conforme o §3º do mesmo artigo. Cada mandato parlamentar poderá apresentar emendas até o limite de R$ 5.065.846, valor estabelecido a partir da reserva global de R$ 182.370.490 prevista no projeto encaminhado pelo Executivo. Encerrado o prazo de emendas, a Comissão de Orçamento terá até 20 dias para apreciação e elaboração do Parecer Definitivo, conforme o art. 224 do Regimento Interno.

Após a conclusão dessa etapa, o Parecer Definitivo será publicado e o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 será incluído na Ordem do Dia da sessão prevista para 17 de dezembro de 2025. Com isso, a Assembleia entra na fase final de discussão e votação da peça orçamentária que definirá as prioridades e investimentos do Estado para o próximo exercício financeiro.

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