Deputado paraibano critica PL das fake news: “Risco à liberdade de expressão”

O deputado federal Patrick Dorneles (PSDB) criticou o Projeto de Lei nº 2.630/2020, apresentado como alternativa ao combate às fake news. Para o deputado, o PL coloca em risco a liberdade de expressão da população brasileira. Na última quarta-feira (06), a Câmara Federal rejeitou o requerimento para que a tramitação ocorresse em regime de urgência.

O parlamentar chamou a proposta como ‘PL do Cala a Boca’ e vê nela a tentativa de silenciar a voz de parte da sociedade. “Não podemos aceitar que algo que implante a censura em nosso País possa ser tratado como uma proposta que venha impedir a divulgação de notícias falsas”, comentou.

Para Patrick, o prejuízo causado pelo projeto pode ser ainda maior por se tratar de um ano eleitoral, o que o faz temer uma manobra para afetar as eleições. “Precisamos ficar alertas e impedir que qualquer manobra seja feita para tentar prejudicar o processo eleitoral e que seja respeitada a decisão da maioria da nossa população”, pontuou.

O projeto prevê punições para quem divulgar notícias falsas e sugere regras diferentes para autoridades públicas. Além de criticado pela base do Governo, a proposta é desaprovada por grandes empresas, como Google e Youtube. Com a rejeição ao regime de urgência, que faria com que a proposta não passasse pelas comissões, o PL segue agora com a tramitação normal.