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TCE PB dar prazo de 15 dias para Chico Mendes se manifestar acerca das irregularidades identificadas nas contas do Exercício 2020

TCE PB dar prazo de 15 dias para Chico Mendes se manifestar acerca das irregularidades identificadas nas contas do Exercício 2020

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Antônio Gomes Vieira Filho, emitiu no dia de ontem, 06 de junho de 2022, um despacho no Processo de nº 06908/21, que trata da Prestação de Contas Anual – PCA, referentes ao Exercício de 2020 do senhor Francisco Mendes Campo, (Chico Mendes), onde, na ocasião, o membro do TCE-PB, determina um prazo de 15 (quinze) dias, para que o ex prefeito da cidade de São José de Piranhas, PB, se manifeste acerca das irregularidades identificadas no relatório elaborado por aquela Auditoria.

De acordo com o Relatório Inicial de análise de Prestação de Contas, as irregularidades detectadas são as seguintes;

01 – Abertura de créditos adicionais – suplementares ou especiais – sem autorização legislativa;

02 – Elaboração de orçamento superestimado;

03 – Irregularidades em licitações

04 – Painel de Obras

05 –  Omissão na escrituração da Receita de Complementação do FUNDEB 

06 – Realização de transporte escolar em desacordo com a legislação vigente

07 – Elemento 36: Burla ao concurso público

08 – Excesso de pessoal comissionado e contratado por excepcional interesse público

09 – Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.

Vale salientar, que trata-se apenas de Relatório Inicial e o ex gestor de São José de Piranhas, Chico Mendes, tem todo direito de se defender e esclarecer tais irregularidades.

Da Redação do Blog do Espião

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