LEI MARIA DA PENHA: Justiça concede medidas protetivas à prefeita Corrinha Delfino contra o ex-prefeito José Aldemir

A Justiça da Paraíba concedeu medidas protetivas de urgência à prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino, contra o ex-prefeito José Aldemir Meireles de Almeida. A decisão, assinada nesta sexta-feira (13) pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto, determina que José Aldemir mantenha distância mínima de 500 metros da prefeita, de seus familiares e das testemunhas do caso. Ele também está proibido de entrar em contato com essas pessoas por telefone, mensagens, redes sociais ou por intermédio de terceiros, além de não poder frequentar a residência, o local de trabalho e outros ambientes habitualmente frequentados pela gestora.

O caso teve origem em declarações atribuídas ao ex-prefeito durante um vídeo divulgado pelo canal TV Diário do Sertão, no YouTube. Segundo a decisão, José Aldemir utilizou expressões como “bipolar”, “esquizofrênico”, “oligofrênico” e “psicopata” ao se referir à prefeita. O vídeo foi posteriormente retirado da plataforma. Para o magistrado, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e apresentaram conteúdo ofensivo, com potencial para atingir a honra e a integridade psicológica de Corrinha Delfino. O juiz considerou que os fatos apresentados indicam violência psicológica e política de gênero, uma vez que as manifestações buscavam desqualificar a capacidade da prefeita para exercer o cargo.

Na decisão, o magistrado também determinou que José Aldemir deixe de fazer declarações ofensivas ou depreciativas contra Corrinha Delfino, inclusive em entrevistas, emissoras de rádio, televisão e redes sociais. As medidas não têm prazo determinado e permanecerão em vigor enquanto houver situação de risco reconhecida pela Justiça. 

O descumprimento pode resultar em prisão preventiva e responsabilização criminal, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

 O juiz determinou ainda a comunicação ao Ministério Público, à Patrulha Maria da Penha e à Defensoria Pública, além do encaminhamento do processo à Justiça Comum de Cajazeiras.