Lula veta trecho sobre marco temporal, mas sanciona regras para demarcações de terras indígenas

Parlamentares aprovaram projeto que estabelecia a promulgação da Constituição como marco para definir demarcação de terras indígenas. STF já decidiu que a tese é inconstitucional. Bancada ruralista diz que articulará derrubada dos vetos presidenciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (20) trecho de um projeto de lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Lula, no entanto, sancionou outros pontos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações. Entre os trechos que Lula sancionou, estão:

• a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta online;
• a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;

• o que diz que informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
• o que estabelece direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai;