Ministro do TSE nega registro de candidatura do deputado estadual eleito Wendell Lagartixa

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), Ricardo Lewandowski, deferiu recurso do Ministério Público Eleitoral do RN e negou o registro de candidatura do deputado estadual eleito, Wendell Lagartixa(PL) por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época era considerado crime hediondo.

Lewandowski destacou na decisão que: “a conclusão a que se chega é a de que o crime pelo qual Wendel Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo. Não tendo ainda transcorrido o prazo de 8 anos desde a extinção da punibilidade pelo

cumprimento da pena, que se deu em 4/6/2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”, diz a decisão.

O caso será analisado pelo Plenário e caso a Corte confirme a decisão o deputado eleito com 88.265 (4,69%) votos não poderá tomar posse na Assembleia Legislativa.