MPT investiga quatro denúncias de assédio eleitoral por empregadores no RN

O Rio Grande do Norte tem pelo menos quatro inquéritos abertos desde o início das eleições de 2022 para apurar denúncias relacionadas ao assédio eleitoral – prática em que o empregador coage os funcionários a votarem em seus candidatos a cargos políticos.

As investigações são conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que confirmou que os casos apurados teriam ocorrido nas cidades de Natal, Parnamirim e Equador e podem envolver mais de mil trabalhadores.

Os quatro inquéritos correm em sigilo e as informações sobre os procedimentos não aparecem no sistema do órgão. Porém, o g1 teve acesso à portaria de abertura de um deles.

A primeira das quatro denúncias recebidas, registrada no dia 12 de setembro, aponta que o proprietário de um estabelecimento de alimentação em Parnamirim, na Grande Natal, obrigava os funcionários a usarem adesivos de candidatos nos seus uniformes. O número de trabalhadores vítimas da prática não é informado no documento.

Na portaria de abertura do inquérito, o procurador do trabalho André Vinicius Melatti classifica a denúncia como possível caso de violência ou assédio psicológico, bem como de abuso decorrente do poder diretivo do empregador.

“A matéria sob exame, em princípio, configura violação à ordem jurídica trabalhista, atingindo direitos transindividuais”, escreve.

Sobre os processos, o MPT informou as cidades, a data em que ocorreram as denúncias de assédio eleitoral e o possível número de trabalhadores afetados:

Parnamirim, 12/09/2022 – número de funcionários afetados não informado.

Natal, 18/09/2022 – 30 funcionários

Natal, 23/09/2022 – 1000 funcionários (número impreciso)

Equador, 30/09/2022 – 50 funcionários

Denúncias

Segundo o MPT, os canais de denúncia para casos de assédio eleitoral são o aplicativo “MPT Pardal”; o site do órgão; e o telefone (84) 4006-2800.

Nota técnica orientou procuradores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica, no dia 7 de outubro, para orientar a atuação dos procuradores sobre denúncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, em todo o país.

Segundo o documento, podem ser expedidas recomendações a empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais, para que não façam ameaças, nem sejam ofertados benefícios financeiros para induzir, obrigar ou constranger empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes a votarem ou não votarem em candidatos.

O documento afirma que a prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.

A nota reforça que o empregador que praticar o assédio eleitoral pode ser penalizado, tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, podendo resultar em plena de reclusão de até 4 anos.