O ano de 2026 começa com uma nova alíquota de IPVA para veículos movidos a motor elétrico no Rio Grande do Norte. Conforme a Lei nº 12.206, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no final de 2024, os veículos elétricos, que antes eram isentos de IPVA no RN, passaram a ter uma alíquota de 0,5% em 2025 e que saltou para 1% este ano (alta de 100% em relação ao ano passado). A lei ainda prevê um novo aumento para 2027, quando a alíquota passará de 1% para 1,5%.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz), a lei não inclui os carros híbridos, estes que, por sua vez, têm a mesma alíquota dos carros a combustão (3%). Sendo assim, a alteração vale apenas para os carros 100% elétricos. Com os efeitos da lei, ao fim do escalonamento, os proprietários de veículos elétricos pagarão metade da alíquota de IPVA cobrada sobre veículos em geral (de 3%) no RN.
A título de exemplo, um modelo SUV de um veículo tipo Aion, da marca GAC, como é o da comerciante Sueli Cabral, terá um IPVA num valor em torno de R$ 2.200, uma vez que o veículo custa cerca de R$ 220 mil. Para a comerciante, a isenção do IPVA era um dos principais atrativos para adesão aos modelos elétricos. Apesar de acreditar que esse tipo de veículo seguirá atrativo, ela reconhece que o custo a mais com o tributo gera certa frustração.
“Acredito que o carro vai continuar com boa aceitação no mercado, mesmo com essa espécie de reajuste no valor. Mas acho que, com o aumento escalonado, essa aceitação tende a cair um pouco”, falou a comerciante.
O escalonamento do imposto estadual para carros elétricos ocorre em meio à expansão das vendas do setor no Rio Grande do Norte. De acordo com dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), foram 3.485 unidades vendidas no estado em 2025, sendo 1.855 só em Natal. No ano anterior (2024), foram 2.333 veículos elétricos vendidos no RN, o que aponta para um aumento de 49,3% de um ano para o outro. Em 2020, em todo o estado esse número era de apenas 420 unidades comercializadas, o que confirma uma expansão de 729% em cinco anos.
Na BYD Carmais, em Natal, as vendas bateram recorde no ano passado, disputando com a praça de Brasília a liderança do Market Share (participação de mercado) em todo o País. Para Leonardo Dall’Olio, diretor comercial do Grupo Carmais, a cobrança no RN representa um retrocesso e vai na contramão de medidas adotadas em outros estados. “Em outras unidades federativas a gente observa um movimento inverso, de isenção do IPVA para carros elétricos. O RN tinha essa prerrogativa, mas agora nós sentimos que a sustentabilidade, a inovação e a tecnologia sofreram um revés com o imposto. Nosso sentimento é de retrocesso”, frisa Dall’Olio.
A Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz) não se pronunciou sobre a implementação da cobrança ao ser contactada pela reportagem.
Para ABVE, vendas não sofrerão impacto no RN
Para Thiago Sugahara, vice-presidente da ABVE, a adoção do imposto para o setor não terá impacto negativo nas vendas. No entanto, ele avalia que este não seria o momento ideal para a elevação da cobrança.
Ainda segundo ele, tributos como o IPVA são importantes para que o poder público consiga ofertar serviços à população, como a manutenção de rodovias, porém, o vice-presidente analisa que medidas de desoneração seriam importantes para o incentivo do setor de veículos elétricos em épocas de expansão como a atual. Para se ter uma ideia, segundo dados da ABVE, em 2020 a venda desse tipo de carro no Brasil ficou em cerca de 20 mil unidades. No ano passado, foram 224 mil.
“Nós entendemos a desoneração como um fator importante enquanto política pública para estimular e acelerar a transição do carro de combustão para o elétrico. À medida que o setor se consolida, esses incentivos podem gradualmente ser revistos”, afirma Sugahara.
Atualmente, os veículos eletrificados (100% elétricos, híbridos e híbridos plug-in, que são uma evolução do híbrido comum, com bateria de maior capacidade) respondem por 9% do market share brasileiro, o que aponta para um potencial de expansão.
“Na Europa, os carros elétricos já representam 60% de todas as unidades comercializadas”, diz Thiago Sugahara, ao mencionar a capacidade de crescimento do setor no Brasil. Em 2025, São Paulo (60,6 mil veículos elétricos vendidos), Distrito Federal (21,6 mil) e Minas Gerais (45,1 mil) foram os estados do País com maior número de vendas no setor.
“No curto prazo, a ABVE não acredita em redução de vendas, mas é importante, como eu já mencionei, a existência de políticas públicas para uma transição acelerada”, pontua Thiago Sugahara.
GNV
Além das regras de implantação da cobrança do IPVA para veículos movidos a motor elétrico, a Lei nº 12.206 estabeleceu a redução pela metade do tributo para carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV) no Rio Grande do Norte. Com isso, a alíquota caiu de 3% para 1,5% no ano passado. De acordo com a Companhia Potiguar de Gás (Potigás), a medida beneficia cerca de 55 mil veículos/proprietários no estado, sendo a maioria motoristas de transporte por aplicativo da capital.
Para a Potigás, a medida é positiva, porque reduz custos e garante maior competitividade. “Essa medida trouxe vantagens para o setor de GNV, pois conferiu maior competitividade ao combustível, ao reduzir o custo anual fixo com o IPVA e, assim, diminuiu o ‘custo total’ do veículo. Foi sem dúvida um sinal positivo de política pública para os motoristas”, escreveu a Potigás em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE.
Tribuna do Norte
