O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, recebe na manhã desta terça-feira, em um café da manhã na sede da Corte, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
O encontro ocorre às vésperas do julgamento, pelo plenário do STF, da decisão de Dino que suspendeu a criação e o pagamento de benefícios capazes de elevar remunerações do funcionalismo público acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Segundo interlocutores ouvidos pelo GLOBO, a discussão sobre os chamados penduricalhos está no centro da conversa entre os chefes dos Poderes. A expectativa no Supremo é que o julgamento consolide um entendimento da Corte sobre os limites para o pagamento de verbas indenizatórias, tema que passou a mobilizar simultaneamente Judiciário, Ministério Público e Congresso Nacional.
A reunião ocorre em meio ao aumento da pressão sobre o Legislativo para avançar em uma lei geral que discipline esse tipo de pagamento. Na decisão levada ao plenário, Dino determinou prazo para que os Três Poderes revisem benefícios atualmente pagos e apontou a necessidade de regulamentação por meio de legislação aprovada pelo Congresso.
O debate ganhou novo impulso após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, proferida na noite de segunda-feira, que condicionou o pagamento de vantagens a integrantes do Judiciário e do Ministério Público à existência de previsão legal específica, restringindo a criação de benefícios por atos administrativos ou normas locais.
o encontro desta terça-feira busca alinhar posições institucionais antes do julgamento, diante do impacto administrativo e político que uma eventual confirmação das medidas pode produzir sobre carreiras públicas e sobre a própria relação entre os Poderes.
A previsão é que o plenário da Corte analise o caso nesta quarta-feira, quando os ministros decidirão se mantêm ou não as restrições impostas às remunerações acima do teto.
InfoMoney/Agência O Globo
