Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes exerce liderança no plenário da Corte. Em meio a ataques insuflados pelo período eleitoral e também por descobertas da Operação Compliance Zero envolvendo magistrados, o magistrado assumiu o papel de guardião da Corte.
Defende que temas relacionados à conduta dos ministros seja discutido e resolvido internamente, rebate políticos que têm atacado o STF, como o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), e convida os presidentes dos Três Poderes a um pacto federativo em que ajustes sejam feitos no coletivo para superar tensões.
Em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília, o decano disse às jornalistas Denise Rothenburg e Ana Maria Campos que o foco das investigações sobre fraudes em operações do Banco Master está na Faria Lima e não no STF, ou seja, é um episódio que trata de falhas do mercado financeiro e dos órgãos de fiscalização.
Mas Gilmar Mendes sabe que as referências aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli vão recrudescer na campanha, principalmente no discurso de candidatos bolsonaristas. Por isso, segundo o magistrado, o controverso inquérito das fake news, aberto há sete anos, ainda é fundamental. É uma forma de apurar e levar a julgamento ofensas consideradas descabidas. “O inquérito das fake news, na verdade, deu excelentes resultados. Acho que o Brasil está nesse estágio hoje de paz política graças ao inquérito das fake news”, afirmou na entrevista.
Nesta semana, o ministro Flávio Dino apresentou uma proposta de reforma do Judiciário com 15 pontos. É mais um discurso ou, desta vez, haverá mudanças para atender à sociedade?
Acho que a todo tempo nós precisamos estar atentos às demandas da sociedade. O Judiciário brasileiro é muito demandado neste momento em que estamos falando. Tramitam nas varas e tribunais do Brasil 80 milhões de processos, tratando dos mais diversos temas, desde a execução fiscal à questão de medicamentos, problemas de saúde das pessoas, pensões, aposentadorias, em suma. Então, há uma certa judiciário-dependência neste nosso modelo e se reclama muito do Judiciário, por razões corretas ou não. Eu brincava, recentemente, que no passado a gente dizia que tínhamos 100 milhões de técnicos de futebol. Agora, já somos mais de 200 milhões e somos 200 milhões de juristas. Todos têm uma ideia sobre o Judiciário e querem contribuir e contrastar. Eu acho, inclusive, que se o Supremo fosse seguir as regras e as prescrições que recomendam, ficaria um pouco parado, porque uns querem o tribunal muito ativo para resolver todos os problemas e outros querem, e, às vezes, são as mesmas pessoas, que o tribunal seja contido. Então, tudo isso é uma confusão, mas há coisas que precisam ser feitas.
Por exemplo?
A questão dos penduricalhos, boa iniciativa. Eu fui um dos autores, ministro Dino, Alexandre e Zanin, para tentar regular, porque isso ficou uma grande bagunça. Foram inventando licenças compensatórias e coisas do tipo, dando esse show de horrores que vocês viram aí, atrasados e tudo mais. O CNJ, que deveria regular isso, deixou de regular, também o CNMP. Nós estamos enfrentando essa temática, tentando achar uma linha que seja consistente, que, de um lado, não tire o salário das pessoas, não afete a substância dos salários, mas, de outro lado, tire os exageros até que o Congresso possa votar uma lei adequada. Já seria um tema para o pacto republicano, uma lei salarial para botar um pouco de ordem nessa grande confusão.
Por que o senhor tem dito que não basta uma reforma do Judiciário, precisa de um pacto dos Três Poderes?
A gente até falava há pouco, do modelo do orçamento. O que aconteceu? O modelo de 1988 permitiu que os presidentes fizessem aquele tipo de ajuste. Eu disputei a eleição, faço uma grande bancada, mas não tenho maioria. Então, eu vou cooptar grupos próximos e faço um pacto de governabilidade e alimento esse grupo, a maioria mais ou menos variável, com emendas parlamentares e ministérios. Assim, a vida seguiu com alguma tranquilidade até tempos relativamente recentes. No governo Dilma, crise com Eduardo Cunha, as emendas deixaram de ser voluntárias, liberatórias, elas passaram a ser compulsórias e impositivas, e elas passaram a crescer. Último ano, R$ 70 bi. É um volume enorme. Com isso, o parlamentar já não depende mais da liberação. Ele já tem, tem a sua pasta e também decide onde alocar. Alguns dos ministérios têm orçamento menor do que as emendas ou dependem das emendas para fazerem alguma coisa. Então, nós estamos com um modelo disfuncional.
Como resolver ou fazer esse pacto diante de um cenário de eleições este ano? O Novo dizendo que quem não pedir impeachment de ministro do Supremo não pode nem ser candidato pelo partido. Também há dois ministros do STF citados no caso do Banco Master.
Tenho a impressão de que temos que dialogar e também deitar luzes sobre a nossa participação nesta grave crise que envolve este banco, Banco Master, até aqui. E até onde a minha vista alcança, acho que esses fatos que dizem respeito ao Supremo, nesse contexto, são fatos marginais. Não os vejo como substanciais. Tanto é que eu tenho dito: Master mora na Faria Lima, não mora na Praça dos Três Poderes. O Banco Central, muito provavelmente, retardou no processo por razões que não vamos aqui discutir. Demorou a tomar uma atitude. Talvez a própria elaboração mais recente do sistema financeiro com esses fundos, fundos que são donos de fundos, as fintechs e tudo mais, o funcionamento da CVM — hoje há um consenso de que a CVM é um dos órgãos faltantes nesse contexto. Então, tudo isso talvez deva ser discutido. O Roberto Campos Neto talvez acreditasse que o modelo deveria ser mais liberal, um laissez-faire. E eles vão se resolvendo. Ele mesmo saiu e foi para o Nubank. Então, talvez acreditasse que o sistema se desenvolveria e se resolveria assim. E aí agora a gente viu que não. Espero que essa crise seja benfazeja. Já ouvi do próprio presidente Galípolo que ele está discutindo medidas que o Banco Central possa tomar. O próprio ministro Dino está com um processo agora em que ele abriu uma audiência pública para entender esse mundo financeiro. Portanto, parece-me que os vários agentes vão se mobilizar para atualizar em relação a essa nova realidade. E eu acredito, então, que nós vamos, talvez, ter condições de nos reinventarmos, de fazer desse limão uma limonada. De quando em vez, ocorrem essas crises, que são crises reveladoras de falta de percepção, e revelam que, talvez, o sistema não esteja devidamente ajustado. Agora, é claro que o ano eleitoral dá um condimento especial a isso. E aí a gente também tem que ter cuidado para não entusiasmar demais esses candidatos.
O STF vai voltar a debater as regras para a delação premiada?
Tem muita discussão, e eu acho que hoje nós já aprendemos até com os erros. Eu tenho ouvido de pessoas ligadas, por exemplo, à Procuradoria-Geral, que diz: nada de delação sobre fatos já existentes, já descobertos, não adianta admitir. Não venha me contar sobre o segredo de carochinha, porque isso eu já sei. É um ponto. Outra coisa: ressarcimento tem que ser tanto quanto possível completo. Há muito aprendizado em relação a isso. Agora tem discussões sobre a delação de quem está preso. Nós temos na memória tudo aquilo que Moro, Dallagnol e Janot fizeram no passado, como que isso foi manipulado e ainda hoje há feridas abertas em torno desse assunto. Há um certo incômodo, e, ainda ontem, alguém me perguntava sobre essa questão. Por que o ministro Alexandre retomou esse julgamento? A rigor, esses processos estão aí nos nossos gabinetes. Eles não foram arquivados, e, de quando em vez, deita-se luz sobre a temática. Um tema que voltou dentro também do pacto. Daqui a gente vai sair com pacto republicano. Ainda ontem alguém falava sobre financiamento de campanha para empresas, porque há um grupo de empresários que percebe que eles perderam influência na política, e grupos, assim, heterodoxos, passaram a operar esse vácuo, sem os devidos cuidados, sem compliance e tudo mais. Então, hoje tem uma ação no Supremo, ou foi revisitada uma ação no Supremo, para retomar o financiamento privado, o financiamento de empresas. Por isso, eu acho que a gente tem que ter cuidado com a delação.
O Supremo veio de um momento de alta credibilidade do combate ao golpismo. Na sequência disso, vieram as histórias relacionadas aos ministros, e, de repente, o Supremo começou a ser criticado. Como essa questão desse relacionamento de figuras do Judiciário deve ser tratada?
Acho que se vai fazer uma avaliação e uma autocrítica. Acho que isso vai ocorrer. Agora, os movimentos populares, a avaliação das instituições, como a gente sabe, são oscilantes. Eu sempre digo: não confundamos foto com filme, porque é preciso que isso seja distinto. Nós mesmos já fizemos vários ajustes ao longo do tempo. Aprovou-se uma emenda regimental resolvendo a questão das decisões monocráticas, inclusive automatizando. Deu decisão monocrática, coloca no plenário automaticamente virtual, e ponto. Pedidos de vista. Havia pedidos de vista de anos que não eram devolvidos. Foi resolvido internamente, sem maiores problemas. Alguns de vocês já publicaram coisas sobre, por exemplo, Fernando Henrique, que a crise entrava no palácio num grande tamanho e saía menor. Essa é a qualidade do gestor. Nós não podemos magnificar crises, e esse tem que ser um trabalho de um presidente do Supremo. Nós vamos saber fazer isso.
Como será em relação ao inquérito das fake news, iniciado em 2019 e que parece não em fim?
Tem muitas conclusões. O inquérito das fake news, na verdade, deu excelentes resultados. Acho que o Brasil está nesse estágio hoje de paz política graças ao inquérito das fake news, não só porque houve outros inquéritos e todas as medidas que foram tomadas em torno do 8 de Janeiro, a responsabilização dos políticos pela tentativa de golpe. Portanto, avançamos bastante e positivamente na estabilização da democracia. Estamos devendo uma coisa: o retorno dos militares às suas atividades precípuas. Tem uma emenda no Congresso, acho que de autoria de Jaques Wagner, que não foi votada. No começo do governo, dizia-se que era uma prioridade absoluta. Depois, entrou a turma do deixa disso. E nós vamos continuar a ter Pazuellos e coisas do tipo, e gente ocupando funções, se vier um novo governo de outro perfil… Então, é fundamental que a gente vá fazendo essas reformas. Aqui, mais uma ideia para esse pacto republicano. Em relação ao inquérito, ele vai terminar quando acabar. E acho muito difícil acabar antes das eleições.
Por quê?
Porque os ataques contra o Supremo Tribunal Federal, e essa foi uma das causas do inquérito, eles recrudesceram, decidiram medir forças, estão atacando. E a gente tem um pouco de prática em relação a isso. E, diante de câmeras, de espelho e coisas do tipo, ficam esses valentões aí, são falsos tigrões. Ou como a meninada brinca, “eles viajam rapidamente de tigrões para tchutchucas.” Mas eles estão valentes e fazendo ataques, impropérios, fazendo campanha, essa campanha para o Senado. Eu nem acredito que se ganhe eleição ‘vamos cuidar de fazer impeachment de ministro’. O problema é agora. Eu acho que o tribunal precisa de instrumentos efetivos de defesa. E isso é bem controlado. O procurador-geral pede medidas, o relator examina, a Polícia Federal investiga. Não há nenhum risco de abuso.
O fato de o senhor ter representado contra o relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira, não acirra ainda mais o clima entre os Poderes?
Se a gente trabalhar com esse tipo de premissa, vai deixar essas pessoas gritando na rua e atirando pedras. O relator de uma CPI que cuidava do crime organizado retira tudo que havia sobre crime organizado. Essa CPI nasce da crise do Rio de Janeiro, da matança ocorrida no Rio de Janeiro. Agora, nem uma palavra sobre nenhuma organização criminosa. E no meu caso específico, ele disse que eu dei um habeas corpus, e por isso precisava ser investigado. É o total desvio de finalidade. Foi o que eu chamei de abuso de autoridade, e mandei para a Procuradoria. Não se trata de acirramento. Vamos voltar atrás no que diz respeito à questão da quebra do sigilo do celular, o espetáculo do caso da Martha Graeff, das conversas vazadas propositadamente. Dizem que senadores velhinhos colocaram óculos especiais para tentar ver cenas de sexo. Mostra uma instituição infantilizada. Abrindo os links todos, para que todos pudessem ver. Isso é ruim, é abuso de poder na veia. E isso precisa ser punido.
Candidatos bolsonaristas falam em anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro em caso de vitória. Isso é viável?
Acho que não. O tribunal tem uma jurisprudência no caso de Daniel Silveira no sentido de que não poderia haver uma anistia nem indulto.
Como o senhor avalia os casos dos filhos de ministros que advogam no STF e outros tribunais? Vimos agora o caso do escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes.
Isso tem de ser olhado com o devido cuidado. O episódio do escritório da esposa do ministro Alexandre não envolve o Supremo. É uma advocacia geral fora do Supremo, mas há muitas notícias de pessoas que atuam no Supremo ou em outros tribunais. Isso é extremamente negativo, e nós devemos estar atentos. Nada contra filhos de ministros advogarem, desde que o façam da maneira devida, que não se faça tráfico de influência, que não se abuse de poder e que seja denunciado. A própria Ordem dos Advogados, que hoje anda muito ativa, inclusive sugerindo medidas em relação ao Supremo, pode atuar e deve atuar nesse campo, para ser um elemento de contenção, se houver qualquer tipo de abuso. (Colaborou Pedro José, estagiário sob a supervisão de Cida Barbosa)
Correio Braziliense/Ana Maria Campos e Denise Rothenburg
