As facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) foram oficialmente classificadas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), bem como designadas como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). A oficialização da determinação anunciada em maio pelo presidente Donald Trump foi publicada na edição desta sexta-feira (5) do Federal Register, diário oficial do governo federal estadunidense.
Para o enquadramento como FTO, o secretário de Estado, Marco Rubio, considerou haver “base factual suficiente” para aplicar a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e enquadrar o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras. A designação passa a tornar crime federal dar “apoio material” a grupos terroristas, com base na Lei de Imigração e Nacionalidade, e depende de aval do Congresso dos EUA.
Já a formalização como SDTG, vigente desde maio, tem base em decreto do ex-presidente George W. Bush, como reação aos atentados do 11 de Setembro de 2001, sem necessidade de aval do Congresso dos EUA.
Cerco ao terrorismo
As medidas equiparam as facções brasileiras a mais de 90 grupos extremistas, como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico. E garantem o congelamento patrimonial de bens ligados às facções, controlados de pessoas ou entidades dos EUA.
As designações impõem penalidades cíveis e criminais contra quem efetivar transações com o PCC e o CV, vetando e até deportando imigrantes faccionados nos EUA. E ainda obrigam instituições financeiras americanas a identificar e reportar ao Departamento do Tesouro a existência de fundos ligados às facções brasileiras.
“As pessoas conhecidas como Primeiro Comando da Capital (também conhecido como PCC, First Capital Command) e Comando Vermelho (também conhecido como Red Command) são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”, diz o texto publicado no Federal Register.
Além do PCC e CV, ligados ao tráfico de drogas e diversos crimes brutais, já foram designados como terroristas pelo presidente Donald Trump os cartéis latino-americanos como Sinaloa, do México, e Tren de Aragua, da Venezuela.
Diário do Poder/Davi Soares
