O governo brasileiro ainda calcula o impacto e os efeitos práticos da decisão dos Estados Unidos de classificarem as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A parte mais ampla desta designação está prevista para começar a valer nesta sexta-feira.
Auxiliares de Lula dizem ser preciso esperar de fato a classificação entrar em vigor para analisar os próximos passos.
Isso porque, argumenta um técnico do Ministério da Justiça, os órgãos americanos têm o que classifica como sobreposição de atribuições. Ele cita, por exemplo, o fato de o FBI ter um departamento dedicado ao contraterrorismo, apesar de a CIA ser responsável por esse tema. Nesse caso, não estaria claro para o governo brasileiro se com a nova classificação haverá uma mudança do eixo de diálogo com os EUA de um órgão para o outro.
Como mostrou O GLOBO, o governo brasileiro não vê caminhos para reverter num curto período de tempo a classificação feita pelo Departamento de Estado dos EUA
O entendimento é que não há um argumento a ser apresentado aos americanos que os faça recuar das medidas. Mesmo assim, a ordem é insistir no discurso de que o governo brasileiro combate o crime organizado e que está disposto a cooperar com outros países.
O governo americano tomou duas medidas com a finalidade de ampliar o cerco ao PCC e ao CV. Determinou a classificação como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês), já em vigor, e como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), que deve ser implementada na sexta-feira.
Esta última é mais ampla e torna crime, segundo o governo dos EUA, “para uma pessoa nos Estados Unidos ou sujeita à jurisdição dos Estados Unidos fornecer, conscientemente, apoio material ou recursos ou receber treinamento de tipo militar de ou em nome de uma organização terrorista”.
Com as classificações em vigor, o governo americano poderá adotar medidas financeiras e operacionais contra as facções, restringir a migração de integrantes e aqueles considerados associados, além de ampliar o uso da inteligência do Departamento de Defesa dos Estados Unidos para o possível combate às facções.
Há um temor de que instituições financeiras brasileiras possam ser impedidas de atuarem no mercado americano se surgirem informações de que elas movimentaram de alguma forma dinheiro de pessoas ligadas a essa facções.
O governo brasileiro também aguarda para saber se haverá mudança na cooperação policial com autoridades americanas. Isso porque a partir da classificação das facções como organizações terroristas, investigações sobre elas passam a ser uma questão de segurança nacional. E os países não compartilham informações sobre segurança nacional com outras nações.
O anúncio da classificação das facções ocorreu na semana passada, dois dias depois da visita do senador Flávio Bolsonaro(PL-RJ) ao presidente Donald Trump. O pré-candidato a presidente celebrou a decisão.
Planalto chamou de ‘deplorável’
Lula, por sua vez, se queixou na semana passada da classificação e retomou o mote da defesa da soberania nacional.
“Comando Vermelho e PCC são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade, para o povo da periferia deste país. Eles incomodam famílias, bairros e cidades. Então eles são terroristas e nós vamos combatê-los aqui dentro.”
Em nota na ocasião, o Palácio do Planalto disse que rejeita qualquer “interferência” e que a soberania é “inegociável”. O texto trouxe ataques à família Bolsonaro.
“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, diz a nota do Planalto, completando. “É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.
InfoMoney/Agência O Globo
