A nova rodada do tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros passa a valer nesta quarta-feira (22). Após o anúncio da medida, o governo federal reagiu afirmando, em nota, que iniciaria “imediatamente” os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). Na avaliação de especialistas, porém, a adoção dessa medida pode piorar a relação comercial entre os dois países.
A Lei da Reciprocidade, aprovada em 2025, autoriza o Brasil a aplicar contramedidas proporcionais contra países que impuserem barreiras injustificadas aos produtos nacionais. Apesar de permitir a retaliação direta, a legislação não prevê sanções automáticas, estabelecendo como prioridade a solução negociada por meio do Ministério das Relações Exteriores e de órgãos multilaterais, como a OMC.
O tarifaço de 25% foi anunciado na última semana e deve atingir diversos itens da pauta exportadora brasileira, apesar de ter uma extensa lista de isenções. Da pauta exportadora do Rio Grande do Norte, o destaque vai para o sal, que será atingido pela aplicação da tarifa adicional. Já o pescado, outro item de destaque na balança comercial, ficou de fora da lista de produtos taxados.
A medida foi confirmada na última quarta-feira (15) pelo governo americano após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês).
Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia do RN, avalia que a eventual adoção da Lei da Reciprocidade poderia aumentar a quantidade de produtos taxados. “O Brasil tem que estar atento e cauteloso, pois não sabemos ainda se o governo Trump vai, com toda a sua insensibilidade e imprudência, aplicar uma nova sobretaxa”, diz.
O economista faz menção a uma segunda investigação comercial dos EUA, em curso, que pode gerar uma tarifa adicional de 12,5% sobre os produtos brasileiros, elevando a sobretaxa para até 37,5%. “Seria um desastre maior. Não sou favorável à aplicação da Lei da Reciprocidade no momento, e sim buscar um trabalho insistente para que a gente evite essa punição maior”, afirma Ricardo Valério.
Ele explica que a Lei da Reciprocidade prevê “contramedidas comerciais e diplomáticas contra as nações que aplicarem alguma sobretaxa de exportação ou interferirem na soberania nacional”. Além desse instrumento, na visão do economista, o Brasil deve buscar novos mercados e avançar na diplomacia.
O economista Helder Cavalcanti avalia que, na prática, se o Brasil adotar a reciprocidade, “poderá [fortalecer] sua posição nas negociações internacionais e demonstrar capacidade de defesa dos interesses nacionais”. Porém, não acionar esse mecanismo pode fortalecer o ambiente de diálogo e reduzir o risco de uma escalada nas tensões comerciais.
Para ele, existe o risco de a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos piorar com a lei, especialmente se houver uma sequência de medidas retaliatórias entre os dois países. O economista lembra que a medida tanto pode proteger o setor produtivo brasileiro, como também pode pressionar a inflação e aumentar os preços aos consumidores.
A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) refuta a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta ao tarifaço norte-americano. “A imposição de contramedidas pode ampliar o conflito comercial, encarecer máquinas, insumos e outros produtos necessários à atividade econômica e transferir novos custos aos produtores e consumidores brasileiros”, diz a entidade.
“É preciso manter os canais de diálogo abertos, afastar a questão de disputas político-partidárias e conduzir uma negociação responsável e de alto nível, voltada à redução das tarifas e à ampliação das exceções”, diz a Faern.
Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) argumenta que “a reciprocidade pode permanecer como instrumento de defesa, caso o diálogo não avance. No entanto, eventual aplicação deve ser precedida de análise técnica e conduzida de forma proporcional e responsável, evitando um aumento da inflação no Brasil”.
