O valor do salário mínimo subiu de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 em 2026, uma alta de R$ 103. A projeção inicial era de que o montante ficasse no valor de R$1.627, porém com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC), nesta quarta-feira (10) o valor sofreu um reajuste.
De acordo com o governo federal, o valor é menor do que previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO), porque porque a inflação registrada foi menor.
A mudança entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 e impacta uma série de benefícios, programas sociais e serviços que utilizam o piso nacional como referência.
Entre os benefícios que terão mudanças nos valores, estão:
- abono salarial PIS/Pasep;
- benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- seguro desemprego;
- os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
- seguro-defeso;
- os montantes pagos no trabalho intermitente;
- o teto permitido para ajuizar ações;
- contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Confira cada um:
Abono salarial PIS/Pasep
O abono PIS/Pasep é pago anualmente a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que recebem, em média, até dois salários mínimos, com carteira assinada.
Com o reajuste, o valor pago em 2026 passa a variar até R$ 1.621, conforme o número de meses trabalhados no ano-base. O valor máximo só é pago a quem trabalhou os 12 meses completos. O calendário é organizado de acordo com o mês de nascimento.
Benefícios do INSS
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm o salário mínimo como piso também serão reajustados. A partir de 2026, aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte e demais benefícios atrelados ao piso passam a ser de R$ 1.621.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, e também será reajustado para R$ 1.621.
O BPC paga de forma mensal um valor a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter condições de se sustentar sozinhos nem contar com o apoio financeiro da família.
Para ter direito ao BPC, é preciso que a renda familiar seja de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único ( CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.
Seguro-desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício da Seguridade Social e oferece apoio financeiro temporário ao trabalhador demitido sem justa causa. Com o reajuste do salário mínimo, o valor mínimo das parcelas passa a ser de R$ 1.621.
Trabalho intermitente
Os trabalhadores que possuem contratos intermitentes também têm como base o salário mínimo.
Nesse modelo de contrato, o serviço é prestado em dias alternados ou por algumas horas e garante aos trabalhadores os mesmos direitos que aos demais, como repouso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e férias e 13º salário pagos de forma proporcional.
Também é importante destacar que o salário-hora não pode ser inferior ao valor do salário mínimo nem ao pago a quem exerce a mesma função na empresa sob um contrato tradicional.
Cadastro Único
O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar famílias que podem receber benefícios sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. Com o reajuste do salário mínimo, os limites de renda para ingresso no CadÚnico também serão atualizados.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício equivalente a um salário mínimo destinado a pescadores que sobrevivem exclusivamente de forma artesanal.
Ele é pago durante os períodos de proibição da pesca, quando a atividade é suspensa para garantir a reprodução das espécies. Com o novo reajuste, o valor do benefício também passa a ser de R$ 1.621.
Contribuição dos MEIs
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão ajustadas. Como o valor destinado ao INSS no Documento de Arrecadação Simplificada ( DAS-MEI) corresponde a 5% do salário mínimo, ele também aumentará com o novo piso.
Ações nos juizados
O reajuste do salário mínimo para 2026 também altera o teto para ingressar com ações judiciais sem a necessidade de advogado.
No Juizado Especial Federal, por exemplo, é possível mover uma ação sem defensor quando o valor a ser recebido não ultrapassa 60 salários mínimos. E no caso do Juizado Especial Cível, as ações são calculadas com base no salário mínimo e não podem ultrapassar 20 salários mínimos.
Assim, com o aumento do valor, cada limite passa a variar.
IG por Clara Beatriz Saraiva Ferreira
