Bernardino Batista realiza evento em comemoração dos 32 do ECA

A secretaria de Assistência Social, através do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social, promoveu nessa  sexta-feira , dia 22 , o II Seminário em alusão aos 32 anos do Estatuto da Criança e  do Adolescente, com o tema : Os Desafios da Sociedade na Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

O evento teve palestra  ministrada pelo Dr. José  Hilton Jurandy Junior e contou com a presença do prefeito, Aldo Andrade, vereadores, secretários municipais e de cidades vizinha, CREAS, CMDCA, Programa Criança Feliz, SCFV, NUCA, Conselheiros tutelar do município e cidade vizinha, crianças e adolescentes e demais profissionais, além de varias apresentações  culturais realizadas pelos  adolescentes do município.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o  ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.