Prefeito Aldo Andrade implanta piso dos ACS e ACE. Projeto foi aprovado na Câmara

Na noite de hoje, quarta-feira, 20 de julho, a Câmara Municipal de Bernardino Batista em sessão extraordinária aprova por unanimidade o Projeto de Lei nº 031/2022, que DISPÕE SOBRE O PISO PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A classe tem o reconhecimento da gestão pelo desenvolvimento de ações e serviços de promoção à saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação. Que nesse sentido também se destaca por ser um dos poucos municípios do sertão que paga 20% de insalubridade e Previne Brasil.
Gestão que se preocupa com os seus servidores e que enaltece a sua atuação com incentivo salarial que faz toda a diferença para a efetivação do trabalho.

O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, passará de 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) + o acréscimo de 20% de insalubridade + Previne Brasil, para o valor de dois salários mínimos R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) + os adicionais supracitados.