Governo Fátima Bezerra garante R$ 855 milhões para investimentos no Rio Grande do Norte

O Supremo Tribunal Federal homologou, nesta terça-feira (25), o acordo celebrado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a União, no âmbito da ação judicial proposta pelo Estado para assegurar a garantia necessária ao acesso aos recursos previstos no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Com o acordo, o Governo do RN terá a garantia da União para contratar R$ 855 milhões, que serão fundamentais para fortalecer a estabilidade financeira do Estado e viabilizar novos investimentos em benefício da população potiguar. O acordo homologado pelo STF representa um passo histórico para o Rio Grande do Norte: oferece previsibilidade, amplia a capacidade de investimento e fortalece as bases do crescimento do Estado. O Governo do RN seguirá trabalhando com diálogo, planejamento e seriedade para garantir que o Estado avance com responsabilidade e continue investindo no bem-estar da população.

Leia Mais »

Prazo termina, e Bolsonaro decide não apresentar segundos embargos de declaração.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24). Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas. Play VideoBolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. O processo está na fase final de recursos. Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, declare que não cabem mais recursos. Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim de semana, os embargos infriongentes. Esses, sim, tem poder maior de mudar a pena. Mas há o entendimento no STF que esses embargos só caberiam se os réus tivessem obtido dois votos pela aboslvição no julgamento do golpe, em setembro. Mas eles não receberam. Por isso, Moraes pode entender que não cabem os infringentes e declarar o trânsito em julgado antes. Em seguida, poderá declarar o cumprimento das penas, quando os condenados deverão ser levados para a cadeia. Bolsonaro está preso em outro caso Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — mas não pelo julgamento da tentativa de golpe. Ele cumpre prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos: Violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar;Risco de fuga, em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.Segundo Moraes, a combinação desses fatores poderia facilitar uma “estratégia de evasão”, já observada em outros investigados ligados ao ex-presidente. A defesa afirma que Bolsonaro não tentou fugir e que ele apresentava quadro de confusão mental e alucinações provocadas pela interação de medicamentos. O que acontece agora Com o fim do prazo dos segundos embargos — e sem apresentação por Bolsonaro —, Moraes pode: Rejeitar os recursos dos demais réus;Considerar eventuais novos embargos protelatórios;E, em seguida, declarar o trânsito em julgado, o que permite iniciar o cumprimento da pena.As defesas, em tese, ainda podem apresentar embargos infringentes até o fim da semana. Esse recurso tem maior potencial de alterar a pena, mas só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento da trama golpista. Por causa disso, o entendimento dominante no STF é o de que não cabem embargos infringentes neste caso, o que abre caminho para o trânsito em julgado já nos próximos dias. Quem mais foi condenado no processo do golpe Além de Bolsonaro, também foram condenados: Almir Garnier, ex-comandante da MarinhaAugusto Heleno, ex-chefe do GSIAnderson Torres, ex-ministro da JustiçaAlexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federalPaulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da DefesaWalter Braga Netto, general e ex-ministroMauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, cumpre pena domiciliar de 2 anos)

Leia Mais »

Inscrições para 9,5 mil vagas do IBGE vão até 11 de dezembro

Estão abertas as inscrições para 9.590 vagas temporárias de trabalho no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As vagas são para atuação nas pesquisas domiciliares, econômicas e geocientíficas. Segundo o IBGE, este é o maior processo seletivo do instituto para a rede de coleta regular. A remuneração é a partir de R$ 2.676,24. As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) até o dia 11 de dezembro de 2025. A seleção será feita por prova objetiva de múltipla escolha, que será aplicada no dia 22 de fevereiro de 2026. As provas serão aplicadas presencialmente em todos os municípios em que há oferta de vagas. A aplicação será em dois turnos, possibilitando a participação dos candidatos nas provas das duas funções disponíveis no concurso: Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ). Pela manhã, será aplicada a prova para a função de APM e, à tarde, para a de SCQ. Segundo o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, a seleção atende a “uma demanda antiga que não vinha sendo atendida”. Ele ressalta que os novos funcionários “estarão à disposição da realização do plano de trabalho do IBGE e de toda a coleta que é feita em termos nacionais”.

Leia Mais »

Consumidores residenciais poderão escolher fornecedor de energia até 2028

Os consumidores residenciais ganharão a possibilidade, até novembro de 2028, de escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica. A previsão está na Lei 15.269, sancionada nesta terça-feira (25) a partir da MP 1304, medida provisória de reforma do setor elétrico que foi aprovada pelo Congresso Nacional. A nova legislação estabelece um prazo de “até 36 meses” para a abertura do mercado aos clientes residenciais. Assim, em vez de se verem obrigados a comprar eletricidade das distribuidoras de energia locais, os consumidores poderão fechar contratos com diferentes prestadores do serviço — estabelecendo, em tese, mais competição no mercado. Os consumidores industriais e comerciais de baixa tensão terão liberdade de escolha em “até 24 meses”, ou seja, novembro de 2027.

Leia Mais »

Filho do prefeito de Aurora é pronunciado e vai a júri popular por morte de idoso em acidente de trânsito

O juiz da Vara Única da Comarca de Aurora pronunciou Marcone Tavares de Luna Filho, de 18 anos, e outras duas pessoas pelo acidente de trânsito que resultou na morte de um idoso no mês de maio, na CE-153, no trecho que corta o município. Com a decisão, proferida na última sexta-feira (21), o jovem — filho do prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT) — será levado a júri popular. Em nota, a defesa informou apenas que a decisão de pronúncia ainda cabe recurso. A vítima, Francisco Carneiro de Araújo, conhecido como Chico de Matias, fazia sua caminhada matinal de rotina quando foi atingida. Ele estava do lado oposto da linha de bordo obrigatória. O trecho da rodovia, asfaltado em 2023, não possui acostamento, o que aumenta o risco para pedestres. Testemunhas relataram que o veículo envolvido no acidente trafegava em “zigue-zague” momentos antes da colisão.

Leia Mais »

Tentativas de fraudes com documentos mais que dobram de 2022 a 2025

A consolidação do comércio on-line e das instituições financeiras digitais intensificou um dos crimes mais tradicionais da humanidade: golpes com documentos de terceiros. De 2022 a 2025, as tentativas de fraude documental no Brasil mais do que dobraram, saltando de cerca de 19 mil para mais de 51 mil no acumulado de 2025. A conclusão consta de levantamento da Caf, empresa especializada em verificação inteligente de documentos. Os dados mostram uma escalada contínua do problema. Segundo a empresa, a carteira de identidade permanece como o documento mais visado. Em 2025, 84% das tentativas de fraude envolveram o Registro Geral (RG), que continua sendo amplamente utilizado e tem grande variedade de versões em circulação. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também registrou aumento na participação das fraudes, passando de 8% dos casos em 2022 para 14% em 2025. Para o diretor de tecnologia da Caf, José Oliveira, a multiplicidade de modelos de RG ainda presentes no país amplia o risco de manipulação, num cenário em que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo adotada de forma escalonada. Ele afirma que soluções tecnológicas vêm se tornando essenciais para detecção de irregularidades. “O Brasil convive com inúmeras versões de RG em circulação, o que amplia a superfície de fraude. Isso torna inviável depender apenas de inspeção visual ou de processos manuais”, enfatiza. Oliveira explica que sistemas baseados em inteligência artificial conseguem identificar sinais de adulteração digital com maior precisão, mas destaca que a combinação entre tecnologia e análise humana ainda oferece o índice mais elevado de eficácia, chegando a 98% de acerto na detecção de fraudes. Análises O levantamento utilizou uma tecnologia denominada Documentoscopia, que combina verificação automatizada, captura assistida, extração de dados por OCR (reconhecimento óptico de caracteres) e análise especializada. Apenas em 2025, mais de 11 milhões de documentos foram analisados pela plataforma da empresa. Fundada em 2019, a Caf atua no desenvolvimento de tecnologias antifraude com soluções de verificação biométrica, reconhecimento documental e validação de identidade usadas principalmente em sites e aplicativos. Tribuna do NorteAgência Brasil

Leia Mais »

Baixa adesão no TRE-RN: só 1,5% dos eleitores sem biometria atualizam cadastro

Completam-se 60 dias, esta semana, que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) lançou campanha estadual para incentivar os 144.795 eleitores potiguares sem biometria, a realizarem o cadastro biométrico nos cartórios das 69 Zonas Eleitorais espalhadas em Natal e no interior do Estado. Mas entre setembro e outubro, segundo o TRE, só 2.239 em todo o Rio Grande do Norte, reponderam ao chamamento, via mensagens de Whatsapp, e fizeram o cadastro biométrico. “Isso não significa que o comparecimento do eleitor para fazer a biometria se deu por causa das mensagens, pois não temos esse levantamento (não há esse questionamento a quem comparece ao cartório), explicou a coordenadora das Eleições Corte, Maria Teresa Farache Porto. De 22 de setembro a 11 de novembro, o TRE encaminhou aos eleitores do RN 64.993 mensagens de Whatsapp, sendo que em Natal foram encaminhadas aos eleitores 20.434 mensagens no mesmo período. Teresa Farache informou que hoje, “diante de um eleitorado dinâmico e em crescimento, de 561.359 eleitores em Natal, temos 31.900 eleitores, somente em Natal, sem biometria (5,68% do eleitorado natalense). Realizaram a biometria em Natal teste período, 303 eleitores. Quando foi iniciado o envio de mensagens, via whatsapp, aos eleitores, a situação era de 144.795 eleitores sem cadastramento biométrico (quase 5.56% do eleitorado do RN) , mas somente 136.000 tinham registrado no cadastro eleitoral o número de whatsapp para que o envio da mensagem fosse concretizada. Esse chamamento do eleitor para comparecimento ao cartório eleitoral objetivando cadastrar a sua biometria também foi realizado por meio do Instagram oficial do TRE e da TV. Atualizando os números, agora são 142.556 eleitores (5,47% do eleitorado do RN) ainda sem a biometria cadastrada. Na ocasião do lançamento da campanha, há quase dois meses, a presidente do TRE, desembargadora Lourdes Azevêdo, disse que “grande parte desse percentual de eleitores fez o alistamento eleitoral durante a pandemia, quando a coleta biométrica teve que ser suspensa. Então é principalmente esse eleitor a quem este chamamento se destina”. A média de mensagens enviadas por dia aos eleitores sem biometria foi de 1.249, abaixo da previsão inicial, que era de 3.600 mensagens diárias. A meta é ampliar a identificação digital dos eleitores, garantindo mais segurança, rapidez e transparência ao processo eleitoral. Porém, a falta de biometria não impede o direito do exercício do voto ao eleitor, que irá as urnas em 2026. Teresa Farache explicou que “quanto ao questionamento de quantos idosos refizeram a biometria não temos essa informação no nosso sistema”. Por último, informa que os eleitores que estão tendo problemas com sua biometria no GOV.BR (para acesso ao Meu INSS, por exemplo), como a base de informações é feita pelo TSE, ou seja, é aproveitada do Cadastro Eleitoral, “o eleitor faz esse registro do problema no cartório, e, na sua grande maioria, é resolvido pelo próprio TSE, sem a necessidade de novo cadastramento biométrico”. Tribuna do Norte

Leia Mais »

No RN, apenas 6% terminam o Ensino Médio com aprendizado adequado

Informações do Anuário da Educação Básica 2025 revelam números alarmantes em relação à aprendizagem adequada de Língua Portuguesa e Matemática nas escolas públicas do RN. O Estado tem taxa de 6,4% (a terceira maior do Nordeste, atrás do Ceará, com 7,2%, e de Pernambuco, com 6,6%). Em outras palavras, de cada 100 estudantes potiguares, apenas 6,4 concluem o Ensino Médio com nível adequado. A média nacional é de 4,5%, e no Nordeste, 4,3%. Os dados são de 2023. O estudante Diego Guilherme, de 18 anos, confessa que matemática não está entre as matérias que ele considera ter o melhor desempenho. Aluno do Atheneu, em Natal, Guilherme revelou que as dificuldades com cálculo fazem com que ele tenha menos estímulo para encarar a disciplina. “Essa dificuldade acaba gerando um desinteresse. Imagino que isso pode me afetar no futuro de alguma forma, como na participação de um concurso público, por exemplo”, fala o estudante. Maria Beatriz, de 18 anos, também está concluindo o Ensino Médio. Ela comenta não ser fácil lidar com fórmulas e operações matemáticas, questão que lhe acompanhou durante toda a trajetória escolar. “Acho que não aprendi o suficiente. Creio que as mudanças que tiveram, com o novo Ensino Médio, contribuíram para a falta de aprendizado adequado nesta etapa, porque tudo ficou muito confuso”, relata. Gustavo Fernandes, mestre em Educação e especialista em Gestão Escolar, analisa que o baixo índice de aprendizagem na última fase da Educação Básica está diretamente relacionado às primeiras etapas. Segundo o anuário, nos anos iniciais do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano), o índice de aprendizagem de alunos de escolas públicas no RN em Língua Portuguesa e Matemática ficou em 19,6%; nos anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano), a taxa ficou em 6,6% nas escolas públicas do estado. “Existem municípios onde mais de 50% dos alunos não são alfabetizados no Ensino Fundamental. Então, esse aluno chega no Ensino Médio e não consegue ter um bom aproveitamento por conta das lacunas acumuladas. É também no Ensino Médio onde o problema se potencializa, principalmente na área de exatas”, discorre Fernandes, que é secretário de Educação no Município de Nísia Floresta, na Grande Natal. Sobre o desempenho da rede estadual, a SEEC informou que, para buscar reverter este e os demais dados disponibilizados pelo anuário, vem executando um conjunto de iniciativas para fortalecer o ensino. “Entre as iniciativas estão a reestruturação física das escolas, com um investimento superior a R$ 420 milhões com obras de reforma, ampliação e modernização dos espaços; a ampliação da conectividade, com instalação de internet de alta velocidade em toda a rede e entrega de novos equipamentos de informática, com investimento superior a R$ 77 milhões”, disse a pasta. A Secretaria mencionou que tem implementado ações de recomposição das aprendizagens voltadas à recuperação das habilidades essenciais; além da intensificação da Busca Ativa Escolar, realizada em parceria com os municípios para assegurar o retorno dos estudantes que se encontram fora da sala de aula. “Somam-se a essas ações o fortalecimento das iniciativas de formação docente e o desenvolvimento de políticas que integram inovação, tecnologia e novas metodologias de ensino”, escreveu a SEEC em nota. Sobre os baixos níveis de aprendizagem no Ensino Fundamental, de responsabilidade majoritariamente dos municípios, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no RN (Undime/RN), explicou que o cenário é resultado de fatores como desigualdades sociais, lacunas históricas de formação docente e ausência prolongada de políticas nacionais de recomposição das aprendizagens. “Para reverter esse quadro, a Undime defende a continuidade e o fortalecimento de ações como expansão da educação integral, formação de professores, recomposição das aprendizagens, avaliações diagnósticas e gestão educacional estruturada. Os dados mostram que o estado está avançando e que os municípios têm atuado de forma comprometida para melhorar a qualidade da educação”, comentou a entidade. Evasão e reprovação são frequentes Mesmo com uma melhora de 5,4 pontos percentuais em 10 anos, o Rio Grande do Norte apresentou uma taxa de reprovação de 11,8% no Ensino Médio em 2024, a mais alta entre todos os estados do Brasil e o DF e bem acima das médias nacional (5,1%) e do Nordeste (4,4%). O RN também ficou na lanterna do País no ranking que mede o abandono escolar nesta etapa, com taxa de 6,8%, novamente acima dos índices nacional (3,2%) e do Nordeste (3,5%). Os números de evasão e reprovação também incluem a rede federal e privada. Em 2014, as taxas de reprovação e abandono escolar no Ensino Médio potiguar eram de 17,2% e de 10%, respectivamente. No ano passado, a segunda unidade federativa com maior índice do País em reprovação nesta etapa foi o Rio de Janeiro (11,2%); quanto ao abandono, a Bahia foi o segundo estado brasileiro com maior taxa (5,8%). Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SEEC/RN) afirmou que os dados do anuário “refletem um histórico de abandono e ausência de investimentos estruturantes que marcaram a educação pública potiguar por muitos anos”. Segundo a pasta, “desde o início da atual gestão, o Governo implantou uma estratégia contínua de recuperação da rede estadual, com foco na reestruturação das unidades escolares, na melhoria da infraestrutura e na valorização das condições de ensino e aprendizagem”. A SEEC pontuou que os resultados desse processo não são imediatos. “A superação das desigualdades educacionais, bem como a elevação dos indicadores de aprendizagem, demanda tempo, continuidade das políticas e ações sistemáticas em todas as regiões do estado”. Para Gustavo Fernandes, mestre em Educação e especialista em Gestão Escolar, os índices de reprovação e abandono no Ensino Médio potiguar são puxados por outro dado que coloca o estado na primeira posição do ranking nacional e mostra o quanto o cenário local precisa de políticas públicas para avançar: é a chamada distorção idade-série, ou seja, o atraso na trajetória escolar, que registra taxa de 34% no RN, segundo o anuário. “Essa distorção ainda é muito alta”, aponta. O especialista afirma ser necessário o que ele chama de “acompanhamento severo” nas escolas da rede, especialmente naquelas mais afastadas dos

Leia Mais »

Prefeitura de Frutuoso Gomes confirma atrações na festa de emancipação política

A Prefeitura de Frutuoso Gomes/RN confirmou a programação de mais um evento em praça pública, no município. Festejando os 62 Anos de Emancipação Política, a pequena cidade que é famosa por um dos mais tradicionais carnavais da região, também preparou atrações de peso para o seu aniversário. Marcado para o próximo dia 20 de dezembro, os shows ficarão por conta do mago véi Luan Estilizado, do forró das antigas do Forró dos 3 e ainda, o som da Rainha da Brega, a cantora Jarly Almeida. A programação tá marcada para iniciar a partir das 22h30, e deverá reunir bom público em torno da festividade.

Leia Mais »

Ministério Público arquiva denúncia de maus-tratos contra agricultor em Apodi, RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu arquivar o procedimento que investigava o agricultor Hildo Severiano, de 59 anos, por maus-tratos a animais em Apodi. A decisão vai ao encontro do relatório apresentado pelo delegado Túlio Pereira, da 57ª Delegacia de Polícia de Apodi, que concluiu que o agricultor agiu em estado de necessidade ao atirar contra cães que atacavam seu rebanho. Além de arquivar a suspeita de maus-tratos, o MPRN também solicitou à Justiça a suspensão do processo por 90 dias, prazo necessário para que seu Hildo avalie a possibilidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), medida que extinguiria a acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.  “O processo já chegou até a gente, nós estamos analisando. Seu Hildo vai sentar comigo para avaliarmos juntos”, explicou.  Caso aceite o acordo, seu Hildo deixará de ser processado pelo crime de porte ilegal e terá seu nome limpo novamente, mediante o cumprimento de alguns requisitos, como a prestação de serviços comunitários por quatro meses ou o pagamento de um salário mínimo. “Com o acordo assinado, seu Hildo fica com o nome limpo, volta a ser réu primário, sem antecedentes criminais”, acrescentou o advogado. Relembre o caso  Morador do assentamento Laje do Meio, na divisa entre Apodi e o Ceará, seu Hildo enfrentava ataques constantes de cães ao rebanho havia pelo menos dois anos. Ele afirma ter perdido quase 100 cabras nesse período.  Na tarde de 29 de maio de 2025, ao presenciar três cães abatendo e devorando parte de seus cabritos, o agricultor correu até casa, pegou uma espingarda antiga que guardava para se proteger e disparou contra os animais.  O barulho chamou a atenção de pessoas próximas, que acionaram a Polícia Militar. Ele foi preso em flagrante por maus-tratos e porte ilegal de arma.  Seu Hildo chegou a passar a noite detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Apodi e foi solto no dia seguinte.  O caso gerou intensa repercussão e abriu debate na região sobre os limites da autodefesa na zona rural diante de ataques recorrentes de cães.  Com o arquivamento da suspeita de maus-tratos e a oferta de acordo pelo MPRN, o processo caminha para uma conclusão definitiva, podendo encerrar uma novela jurídica que se estende desde maio. Apodi 360

Leia Mais »

© 2026 Todos os Direitos Reservados | TV Interativa