O ano de 2026 começa com uma nova alíquota de IPVA para veículos movidos a motor elétrico no Rio Grande do Norte. Conforme a Lei nº 12.206, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no final de 2024, os veículos elétricos, que antes eram isentos de IPVA no RN, passaram a ter uma alíquota de 0,5% em 2025 e que saltou para 1% este ano (alta de 100% em relação ao ano passado). A lei ainda prevê um novo aumento para 2027, quando a alíquota passará de 1% para 1,5%. De acordo com a Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz), a lei não inclui os carros híbridos, estes que, por sua vez, têm a mesma alíquota dos carros a combustão (3%). Sendo assim, a alteração vale apenas para os carros 100% elétricos. Com os efeitos da lei, ao fim do escalonamento, os proprietários de veículos elétricos pagarão metade da alíquota de IPVA cobrada sobre veículos em geral (de 3%) no RN. A título de exemplo, um modelo SUV de um veículo tipo Aion, da marca GAC, como é o da comerciante Sueli Cabral, terá um IPVA num valor em torno de R$ 2.200, uma vez que o veículo custa cerca de R$ 220 mil. Para a comerciante, a isenção do IPVA era um dos principais atrativos para adesão aos modelos elétricos. Apesar de acreditar que esse tipo de veículo seguirá atrativo, ela reconhece que o custo a mais com o tributo gera certa frustração. “Acredito que o carro vai continuar com boa aceitação no mercado, mesmo com essa espécie de reajuste no valor. Mas acho que, com o aumento escalonado, essa aceitação tende a cair um pouco”, falou a comerciante. O escalonamento do imposto estadual para carros elétricos ocorre em meio à expansão das vendas do setor no Rio Grande do Norte. De acordo com dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), foram 3.485 unidades vendidas no estado em 2025, sendo 1.855 só em Natal. No ano anterior (2024), foram 2.333 veículos elétricos vendidos no RN, o que aponta para um aumento de 49,3% de um ano para o outro. Em 2020, em todo o estado esse número era de apenas 420 unidades comercializadas, o que confirma uma expansão de 729% em cinco anos. Na BYD Carmais, em Natal, as vendas bateram recorde no ano passado, disputando com a praça de Brasília a liderança do Market Share (participação de mercado) em todo o País. Para Leonardo Dall’Olio, diretor comercial do Grupo Carmais, a cobrança no RN representa um retrocesso e vai na contramão de medidas adotadas em outros estados. “Em outras unidades federativas a gente observa um movimento inverso, de isenção do IPVA para carros elétricos. O RN tinha essa prerrogativa, mas agora nós sentimos que a sustentabilidade, a inovação e a tecnologia sofreram um revés com o imposto. Nosso sentimento é de retrocesso”, frisa Dall’Olio. A Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz) não se pronunciou sobre a implementação da cobrança ao ser contactada pela reportagem. Para ABVE, vendas não sofrerão impacto no RN Para Thiago Sugahara, vice-presidente da ABVE, a adoção do imposto para o setor não terá impacto negativo nas vendas. No entanto, ele avalia que este não seria o momento ideal para a elevação da cobrança. Ainda segundo ele, tributos como o IPVA são importantes para que o poder público consiga ofertar serviços à população, como a manutenção de rodovias, porém, o vice-presidente analisa que medidas de desoneração seriam importantes para o incentivo do setor de veículos elétricos em épocas de expansão como a atual. Para se ter uma ideia, segundo dados da ABVE, em 2020 a venda desse tipo de carro no Brasil ficou em cerca de 20 mil unidades. No ano passado, foram 224 mil. “Nós entendemos a desoneração como um fator importante enquanto política pública para estimular e acelerar a transição do carro de combustão para o elétrico. À medida que o setor se consolida, esses incentivos podem gradualmente ser revistos”, afirma Sugahara. Atualmente, os veículos eletrificados (100% elétricos, híbridos e híbridos plug-in, que são uma evolução do híbrido comum, com bateria de maior capacidade) respondem por 9% do market share brasileiro, o que aponta para um potencial de expansão. “Na Europa, os carros elétricos já representam 60% de todas as unidades comercializadas”, diz Thiago Sugahara, ao mencionar a capacidade de crescimento do setor no Brasil. Em 2025, São Paulo (60,6 mil veículos elétricos vendidos), Distrito Federal (21,6 mil) e Minas Gerais (45,1 mil) foram os estados do País com maior número de vendas no setor. “No curto prazo, a ABVE não acredita em redução de vendas, mas é importante, como eu já mencionei, a existência de políticas públicas para uma transição acelerada”, pontua Thiago Sugahara. GNV Além das regras de implantação da cobrança do IPVA para veículos movidos a motor elétrico, a Lei nº 12.206 estabeleceu a redução pela metade do tributo para carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV) no Rio Grande do Norte. Com isso, a alíquota caiu de 3% para 1,5% no ano passado. De acordo com a Companhia Potiguar de Gás (Potigás), a medida beneficia cerca de 55 mil veículos/proprietários no estado, sendo a maioria motoristas de transporte por aplicativo da capital. Para a Potigás, a medida é positiva, porque reduz custos e garante maior competitividade. “Essa medida trouxe vantagens para o setor de GNV, pois conferiu maior competitividade ao combustível, ao reduzir o custo anual fixo com o IPVA e, assim, diminuiu o ‘custo total’ do veículo. Foi sem dúvida um sinal positivo de política pública para os motoristas”, escreveu a Potigás em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE. Tribuna do Norte

No Rio Grande do Norte, 144,5 mil microempreendedores individuais (MEIs) ativos devem realizar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), segundo dados do Sebrae-RN. O prazo para realizar o procedimento junto à Receita Federal foi iniciado em 1º de janeiro deste ano e segue até o próximo dia 31 de maio. O descumprimento do prazo pode gerar multas em dinheiro e pendências no CNPJ das empresas. De acordo com a contadora Rosa Diniz, gestora Contábil e Fiscal da Rui Cadete, o não envio da declaração pode fazer com que os MEIs parem na malha fiscal da Receita Federal e pode resultar no pagamento da multa de no mínimo R$ 50. Além do prazo para envio, ela chama atenção para outros cuidados que precisam ser considerados para evitar surpresas indesejadas. É o caso, por exemplo, do controle do faturamento ao longo do ano. “O MEI precisa ter atenção na questão do seu faturamento. Na declaração, é preciso registrar todas as receitas, despesas, além da informação de ter tido ou não um funcionário. É preciso ter cuidado com todas as notas fiscais que foram emitidas no decorrer do ano para que seja entregue uma declaração fidedigna com os dados exatos do que a empresa faturou”, esclarece a contadora. O DASN-SIMEI é obrigatório tanto para os MEIs que faturaram ao longo do ano, quanto para aqueles que não tiveram faturamento. Segundo Rosa Diniz, neste último caso, antes de qualquer justificativa é preciso averiguar com precisão se a empresa realmente não emitiu nota fiscal e registrou novas receitas. Para as empresas que deram baixa no SIMEI ao longo ano, é preciso que o MEI entregue uma declaração de extinção no processo de DASN-SIMEI junto à Receita Federal. Já nos casos em que o faturamento ultrapassa R$ 81 mil, valor que caracteriza o enquadramento do microempreendedor individual, é necessário realizar o desenquadramento da empresa desse nicho e registrá-la como microempresa (ME). “A empresa vai ser transformada em outra empresa e vai passar a ter novas obrigações e novos impostos”, destaca a contadora. Rosa Diniz observa ainda que o ideal é que os MEIs realizem o controle mensal do faturamento para saber se estão próximos ou não de ultrapassar o valor de R$ 81 mil no faturamento. Caso o valor esteja próximo, ela aponta que o ideal é buscar a orientação de um contador para seguir os passos necessários antes da ultrapassagem do limite do MEI. A contadora explica que a declaração anual do MEI também não exclui a necessidade da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso significa que os MEIS que apresentam uma renda acima de R$ 5 mil, ou seja, não têm direito à isenção total do imposto, precisam realizar a declaração do IRPF. R$ 81 mil É o valor limite de faturamento anual dos Microempreendedores individuais (MEIs) Saiba como fazer a declaração do DASN-SIMEI A DASN-SIMEI pode ser realizada no site do Simples Nacional. O procedimento exige o preenchimento de algumas informações do MEI, como CNPJ, setor de atuação (ex: comércio, serviços), valor da Receita Bruta Total e se teve ou não funcionário ao longo do ano. O Governo Federal disponibiliza um Manual da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que pode ser acessado na página do órgão com informações sobre a declaração. Tribuna do Norte

O Hemonorte está convocando à população para doar sangue, diante do nível crítico dos estoques registrado nesta primeira semana de 2026. A situação preocupa a direção do hemocentro, já que a demanda por transfusões segue constante em hospitais e unidades de saúde do Rio Grande do Norte. De acordo com a instituição, a baixa atinge todos os tipos sanguíneos, com cenário ainda mais delicado entre os de fator Rh negativo, que historicamente contam com menor número de doadores. A redução dos estoques pode comprometer cirurgias, atendimentos de urgência e o tratamento de pacientes com doenças crônicas, como câncer e anemias graves. A direção do Hemonorte reforça que a doação de sangue é um procedimento rápido, seguro e essencial para salvar vidas. “Um único doador pode ajudar até quatro pessoas. A participação da população neste momento é fundamental para garantir o funcionamento dos hospitais”, destaca a instituição. Como o sangue não possui substituto, a doação voluntária é indispensável para manter o atendimento à população. Para doar, é necessário atender aos seguintes requisitos: Os interessados podem comparecer ao Hemonorte, localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 1.800, no bairro Tirol, em Natal, ou ao Espaço Hemonorte, no Partage Shopping, na Zona Norte da capital. Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte acumulou cerca de R$ 1,69 bilhão de prejuízo com cortes de geração de energia renovável entre os meses de janeiro e novembro de 2025, segundo dados da consultoria Volt Robotics, baseados em índices do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O estado repetiu, em novembro, o resultado de outubro, sendo o mais prejudicado do Brasil com os “curtailments”, como são chamados os cortes na geração determinados pelo ONS para evitar sobrecarga no sistema. Em novembro passado, o RN perdeu 28,99% da capacidade de gerar energia eólica e solar. O Ceará ficou muito próximo desse índice, com 28,81% de perdas; e Minas Gerais ficou com 25,47%. No mês anterior (novembro de 2025), o RN já havia perdido 45,99% de sua capacidade de geração. Especialistas destacam que 2025 foi um ano marcante para o setor de energias renováveis, com prejuízos bilionários para os geradores e a discussão de resoluções para o problema. A Volt Robotics aponta um prejuízo nacional de mais de R$ 6 bilhões entre janeiro e dezembro de 2025 – ao longo do ano, o País perdeu 20,6% da capacidade de gerar energia. Relatório da consultoria aponta que a maioria dos cortes ocorre no setor eólico: em novembro, 72% da energia cortada era produzida nessas usinas, e 28% em usinas solares. “Durante agosto, setembro e outubro, o Brasil viu algo inédito: três recordes consecutivos de cortes de geração renovável. […] Uma combinação de fatores estruturais (crescimento acelerado das renováveis, sobretudo da geração distribuída), operacionais (rede não foi planejada adequadamente) e conjunturais”, explica o documento “Curtailment 2025: retrospectiva e projeção”. Esse cenário, provocado por descompassos entre a demanda e a transmissão, preocupa especialistas. Os “curtailments” são determinados pelo ONS e ocorrem especialmente em dois cenários: quando a energia produzida é maior do que a consumida em determinado horário e quando as linhas de transmissão não conseguem escoar a energia que seria produzida. “Luz no fim do túnel” Para Hugo Fonseca, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec), o ano passado evidenciou o problema dos cortes devido à crise do setor eólico. Segundo ele, o cenário é de pausa na venda de novos projetos, problemas de conexão e mais oferta do que demanda no mercado. “E, para agravar a situação, tem o curtailment, que impacta nos custos dos projetos que já estão em operação”, diz. Ao mesmo tempo, o secretário afirma que 2025 mostrou uma “luz no fim do túnel” para o problema dos cortes, com a realização dos leilões de linhas de transmissão. No ano passado, os certames contemplaram cinco compensadores síncronos para o RN. O Leilão nº 01/2026, previsto para março deste ano, deve incluir a licitação de dois compensadores no RN, nas subestações Ceará-Mirim II e Açu III. Ampliar as linhas de transmissão é uma alternativa aos problemas na capacidade de escoar energia e estancar essa perda de geração. No entanto, Fonseca observa que a mudança estrutural de que o setor precisa não se dará em breve. “Já vem se apontando a solução, que são os compensadores síncronos e o investimento em novas infraestruturas de transmissão. Mas a parte de infraestrutura é algo que não se resolve de um dia para a noite, porque são estruturas grandes, que demoram em média de dois a três anos [para ser instaladas]. Teremos um cenário de resolução, do ponto de vista estrutural, lá para 2029”, comenta. Há ainda um “problema econômico”: a compensação por cortes aos geradores prejudicados. Esse desafio, segundo Fonseca, deve ser resolvido em discussões no Congresso Nacional. O diretor-técnico regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Francisco Silva, destaca que 2025 foi um ano “difícil para as renováveis”, após níveis recordes de cortes de geração e prejuízos bilionários para o setor. “Mais para o final do ano, a gente percebeu um movimento de muitas das empresas desistindo de alguns projetos e entregando as outorgas desses projetos em função do volume de cortes que perceberam ao longo do ano passado”, afirma. Consulta Pública De acordo com ele, o setor está dialogando com o Ministério de Minas e Energia (MME) em torno de resoluções favoráveis aos geradores, que podem ser adotadas no início deste ano. O ministério lançou, pelo período de 15 dias, uma consulta pública sobre a compensação pelos “curtailments”. Francisco Silva explica que a lei sancionada em 2025, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico, trouxe um item relacionado a compensar os cortes do passado. O artigo 1º-B da Lei nº 10.848, incluído em 2025, reconhece a possibilidade de compensação dos custos relativos à indisponibilidade externa e ao atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica da operação, desde 1º de setembro de 2023 até a entrada em vigor da Lei nº 15.269 (25 de novembro de 2025). Tribuna do Norte

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atuou, na tarde desta quarta-feira (1º), no resgate de uma vítima presa às ferragens após um capotamento registrado na rodovia estadual (RN) que liga os municípios de São José do Campestre a Tangará, no Agreste potiguar. Segundo informações repassadas pela guarnição que atendeu a ocorrência, o acidente envolveu um veículo com duas pessoas. Ao chegarem ao local, os bombeiros verificaram que uma das vítimas já havia saído do automóvel por conta própria, enquanto a outra permanecia presa na estrutura do carro. Diante do cenário, a equipe iniciou imediatamente os procedimentos de salvamento veicular, com uso de técnicas de desencarceramento. A operação teve como objetivo retirar a vítima de forma segura, reduzindo riscos e evitando o agravamento de possíveis lesões. Após a retirada, a vítima foi entregue ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), responsável pelo atendimento pré-hospitalar e pelo encaminhamento ao hospital de referência da região. Tribuna do Norte