Bolsonaro tem alta hospitalar e ficará em prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve alta na manhã desta sexta-feira, 27, do hospital DF Star, em Brasília, onde ficou internado por duas semanas após ter tido febre, crises de vômito e redução significativa de oxigenação no sangue. Ele seguiu para casa para cumprir prisão domiciliar. O médico Brasil Caiado afirmou que o ex-presidente deixou a unidade pouco antes das 10h e foi para a residência dele, localizada em um condomínio fechado no bairro Jardim Botânico, na capital federal, acompanhado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Por volta de 10h30, Bolsonaro desceu de uma caminhonete branca, que foi estacionada em frente à casa, com um colete à prova de balas da Polícia Penal. O ex-presidente foi diagnosticado com “broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa”. Ele foi internado no último dia 13. “Não pode-se dizer que está curado. Encerrou-se a fase hospitalar”, disse o médico. Bolsonaro terá que fazer fisioterapia respiratória e exercícios físicos para reabilitação. “A evolução nesses últimos dois dias foi o que nós esperávamos, tranquila, sem nenhuma intercorrência, com a medicação totalmente adaptada, já com a transição para a medicação via oral, para ser usada em casa”, disse Caiado. No período em que Bolsonaro esteve internado, os advogados dele conseguiram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, onde cumpria prisão em regime fechado, para a casa no condomínio Solar de Brasília. Bolsonaro ficará submetido a monitoramento 24 horas com tornozeleira eletrônica e haverá controle de todas as pessoas que acessam a casa dele. Moraes autorizou a prisão domiciliar pelo prazo inicial de 90 dias. O quadro clínico do ex-presidente será avaliado constantemente e é possível que ele ainda volte ao regime fechado. No final de abril, segundo o médico, o ex-presidente deverá voltar ao hospital para fazer uma cirurgia no ombro direito. Tribuna do Norte/Estadão Conteúdo

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Caminhoneiro embriagado atropela e mata adolescente de 14 anos no interior do RN

Na noite desta, quinta-feira (26), um acidente entre uma carreta e uma motocicleta, no município de Olho d’Água do Borges, na região Oeste do RN, resultou na morte uma adolescente de 14 anos. A Polícia Militar informou que o condutor do veículo de carga apresentava sinais visíveis de embriaguez. Durante o atendimento, os policiais militares realizaram o exame exame de alcoolemia, que apontou resultado de 0,60 mg/L pelo condutor da carreta. A vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital, porém não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. No local, moradores tentavam agredir o condutor, mas a PM atuou para conter a ação. O caso foi devidamente encaminhado às autoridades que seguem com as medidas legais cabíveis. Tribuna do Norte

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PT e Centrão operaram juntos para enterrar CPI do INSS

Parlamentares do PT e de partidos do Centrão atuaram em conjunto para chegar a um acordo que resultasse no fim da CPI do INSS nesta semana. Inicialmente a cúpula da comissão havia obtido uma vitória política com a decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogando os trabalhos, mas a decisão foi revertida pela maioria do STF. Integrantes da base do governo eram contra a CPI por conta dos desgastes sofridos pelo governo. As fraudes nos descontos da aposentadoria afetaram negativamente a imagem da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também atuou contra a prorrogação. Ele já havia sinalizado que não daria continuidade aos trabalhos da comissão e, por conta disso, a cúpula da CPI entrou com uma ação no STF. Em outra vitória para o governo, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deve ter seu indiciamento pedido pelo relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) Apesar disso, a primeira derrota do governo e do Centrão já começou na instalação da CPI. O acordo alinha entre a base petista e os presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era definir o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator. A articulação, no entanto, foi barrada pela oposição, que conseguiu emplacar Carlos Viana na presidência e Gaspar na relatoria. Depois disso, o governo, que em determinados momentos conseguia mobilizar para ter a maioria da CPI, passou a medir forças com a oposição Em uma dessas batalhas para medir força, Lulinha chegou a ter a quebra de sigilo aprovada pela CPI, em votação tumultuada, mas ela foi anulada posteriormente pelo STF sob alegação de erros de procedimento. – O Supremo Tribunal Federal reafirmou tudo aquilo que nós dissemos. Uma CPI que insistiu o tempo inteiro em desrespeitar o direito das pessoas, humilhar testemunhas, me atropelar direito das pessoas – declarou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Por sua vez, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), culpou o PT e os partidos do Centrão pela não prorrogação da CPI. – Eles blindaram tudo, ficou muito claro mesmo da parte do governo. Só que eles não conseguiram fazer com que a CPMI não desgastasse o governo. Desgastou. Há responsabilidade sim. A CGU não parou de descontar no Sindnapi, que é o sindicato do irmão do Lula e não parou de descontar da Contag, que era braço direito do PT do Pernambuco – declarou. — É o jogo do Centrão, que tem pessoas envolvidas. Começaram a aparecer os nomes nessa questão do Master e vão aparecer outros nomes – completou. Da mesma forma, o deputado Evair de Mello (PP-RS), da oposição, também fez uma queixa similar. – Quem conseguiu encerrar a CPMI tentou proteger alguém. Quando estávamos chegando no chamado peixe grande, rapidinho se juntaram. A base do governo trabalhou com o STF todos esses dias para que esse trabalho fosse encerrado. Mais cedo, antes do STF barrar a prorrogação. A base do governo e o comando do Senado agiram alinhados para construir uma interpretação jurídica que impedisse o adiamento dos trabalhos. A estratégia também se ancorou no prazo de 48 horas fixado por Mendonça na decisão tomada na segunda-feira liminarmente. Interlocutores dizem que o Senado considera como marco a notificação oficial entregue às 18h20 de terça-feira, mas outros dizem que as 48 horas se iniciaram às 10h do mesmo dia. O parecer da Advocacia do Senado foi apoiado pelo PT. – Nós temos aqui uma certidão da Advocacia-Geral do Senado Federal, que diz que, às 18h20, a Advogada-Geral do Senado tomou conhecimento da decisão liminar. Portanto, está escrito nesta certidão que passará a contar do dia 24, de 2026, às 18h20, horário da ciência formal do teor por essa advogada… Está aqui, tem uma certidão do Senado Federal, um documento oficial – disse Pimenta. Carlos Viana votou a prorrogação na CPI antes do prazo de 18h20, mas, com a decisão do plenário do STF, ele acatou a decisão que impediu o adiamento dos trabalhos. InfoMoney/Agência O Globo

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O que é a prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o hospital nesta sexta-feira (27) e passou a cumprir pena em regime de prisão domiciliar humanitária, após apresentar evolução clínica considerada satisfatória pela equipe médica. A flexibilização do regime de cumprimento de pena foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar por 90 dias e ocorre em meio ao quadro de saúde do ex-chefe do Executivo. Prevista no Código de Processo Penal, a prisão domiciliar humanitária é uma medida excepcional, concedida a presos em condições graves de saúde, idade avançada ou necessidades de cuidado que extrapolam as possibilidades oferecidas no regime de reclusão em presídio. Todo preso beneficiado pelo regime é monitorado 24 horas por dia por meio de tornozeleira eletrônica, para garantir sua permanência no endereço indicado. O pedido de prisão humanitária pode ser negado ou revogado se o preso apresentar risco de fuga. A decisão de Moraes ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à integridade física do ex-presidente e defendeu a flexibilização do regime em caráter humanitário. Jair Bolsonaro estava internado desde o dia 13 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com broncopneumonia bilateral. Além do quadro clínico, Bolsonaro tem 71 anos, o que também o torna elegível à prisão domiciliar. Apesar de cumprir dois requisitos, a concessão do benefício exige, como regra, laudo médico que comprove a debilidade do ex-presidente. A concessão da domiciliar ocorre em um momento de pressão política e jurídica sobre o caso, com aliados intensificando pedidos por mudança de regime desde a internação do ex-presidente. A decisão também dialoga com precedentes recentes da Corte, que já autorizaram prisão domiciliar em situações de saúde consideradas graves, desde que comprovadas por documentação médica. Bolsonaro já obteve o regime de prisão domiciliar enquanto aguardava o fim do julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas perdeu o benefício em novembro, após romper a tornozeleira eletrônica durante a madrugada. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por liderar a tentativa de impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo. InfoMoney/Caio César

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Honraria Máxima: Leninha Romão será condecorada com a Medalha Epitácio Pessoa na Assembleia Legislativa da Paraíba

A trajetória de dedicação e trabalho da prefeita constitucional de Uiraúna, Leninha Romão, ganha um novo e prestigioso capítulo. No dia 31 de março, a gestora receberá a Medalha Epitácio Pessoa, a mais alta comenda da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). ​Reconhecimento da Presidência. ​A indicação e o convite para a honraria partiram do Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou que a medalha é um justo reconhecimento ao trabalho de Leninha Romão, que tem projetado Uiraúna no cenário estadual como um modelo de desenvolvimento e gestão eficiente. ​”Receber este convite das mãos do presidente e deputado Adriano Galdino aumenta ainda mais a responsabilidade e a alegria deste momento. É o Sertão sendo ouvido e respeitado na Casa do Povo”, destacou a prefeita. ​Conhecida pelo contato direto com as comunidades, Leninha Romão fez questão de dedicar a conquista a cada morador do município. Em um tom de profunda sensibilidade, a gestora expressou sua gratidão: ​Ao Povo de Uiraúna: “Este título pertence a cada homem e mulher da nossa terra que acredita no nosso projeto de transformação.” ​A ALPB: O agradecimento ao Presidente Adriano Galdino e aos demais deputados pelo olhar atento às demandas da região. ​Ao Legado Político: A reafirmação do compromisso em continuar trabalhando incansavelmente pelo bem-estar social e progresso econômico. Portal Nordeste

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PF mira Galípolo e Campos Neto sobre possíveis omissões do BC no caso Master, diz TV

A Polícia Federal investiga possíveis omissões do Banco Central durante as duas últimas gestões, de Gabriel Galípolo e Roberto Campos Neto, envolvendo o caso do Banco Master. Segundo a CNN, o foco da investigação é avaliar se ambos os presidentes do BC tinham conhecimento da atuação irregular de servidores públicos ou do cenário envolvendo o banco de Daniel Vorcaro. A investigação contra os presidentes é motivada, principalmente, pela atuação de Paulo Sérgio Souza e Bellini Santana, servidores que atuavam em prol dos interesses de Vorcaro de dentro da autarquia durante ambas as gestões. Indicado por Jair Bolsonaro, Roberto Campos Neto comandou a autoridade monetária entre 2019 e 2024. O ex-presidente nega qualquer irregularidade ou que tenha feito vista grossa para os indícios de fraude envolvendo Daniel Vorcaro, que durante sua gestão negociou a compra de três instituições financeiras. Nesta quinta-feira, o atual presidente Gabriel Galípolo, disse que a instituição vive “um processo de luto” em virtude da identificação dos servidores possivelmente cooptados pelo esquema de Vorcaro. “Para todos os servidores do Banco Central, a ética é um valor muito caro. A casa respondeu como sempre, de maneira muito pronta e correta”, frisou em entrevista coletiva. A CPMI do INSS aprovou, no dia 19, convites Galípolo e Campos Neto para serem ouvidos pelo colegiado. Os convites apresentados pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) partem do diagnóstico de que a expansão das irregularidades no crédito consignado — voltado a aposentados e pensionistas do INSS — ocorreu em meio a falhas de fiscalização e controle do sistema financeiro durante ambas as gestões. Os requerimentos citam investigações da Polícia Federal e da CGU, como a operação “Sem Desconto”, além de episódios envolvendo instituições específicas. Entre eles, o caso do Banco Master, com estimativa de mais de 250 mil contratos sob suspeita, somando cerca de R$ 2 bilhões. InfoMoney/Caio César

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MP vê irregularidades graves e recomenda reprovar gestão de Allyson Bezerra

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte recomendou a desaprovação das contas referentes ao exercício de 2023 da Prefeitura de Mossoró, sob a gestão do prefeito Allyson Bezerra. O parecer, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, aponta indícios de irregularidades que podem configurar atos de improbidade administrativa. Entre os principais problemas identificados estão falhas na execução orçamentária, inconsistências em demonstrativos contábeis e abertura de créditos suplementares acima do limite legal autorizado pela Câmara Municipal. De acordo com o órgão, parte das despesas realizadas não teria respaldo legal, comprometendo a transparência e a regularidade fiscal da gestão. O documento também destaca divergências entre dados financeiros e patrimoniais, além de fragilidades nos instrumentos de planejamento e controle. Diante do cenário, o Ministério Público de Contas recomendou não apenas a reprovação das contas, mas também a apuração de responsabilidades e eventual aplicação de sanções aos responsáveis. O caso ainda será analisado pelo plenário do TCE-RN. Após essa etapa, caberá à Câmara Municipal de Mossoró realizar o julgamento político das contas. Portal Potiguar*Com informações do Diário do RN

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TCE suspeita de desvio milionário na Prefeitura de Patos e escancara uso irregular de dinheiro da iluminação pública

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou indícios graves de irregularidades na Prefeitura de Patos, sob responsabilidade do prefeito Nabor Wanderley. A análise, referente ao ano de 2022, aponta problemas na utilização dos recursos da contribuição de iluminação pública, após denúncia formal encaminhada ao órgão de controle. O ponto mais alarmante do relatório é a divergência nos valores arrecadados. Enquanto dados indicam arrecadação de mais de R$ 6,7 milhões, a prefeitura registrou pouco mais de R$ 2,5 milhões, o que representa uma omissão de cerca de 62% dos recursos. Para os auditores, essa diferença compromete a transparência e dificulta o acompanhamento do dinheiro público. A auditoria também identificou indícios de que parte do dinheiro da iluminação pública teria sido usada para pagar contas de energia de prédios municipais, como escolas, unidades de saúde e repartições administrativas. Esse tipo de uso é considerado irregular, já que os recursos devem ser destinados exclusivamente à manutenção e melhoria da iluminação das ruas. Outro problema apontado foi a cobrança de mais de R$ 47 mil por parte da concessionária de energia pelo serviço de arrecadação, que deveria ser gratuito. Além disso, o relatório indica falhas na gestão financeira, com uso de recursos de outras fontes para cobrir despesas da iluminação, o que reforça o cenário de desorganização administrativa. O documento ainda destaca dificuldades no acesso a informações públicas, com falhas no portal da transparência do município e ausência de dados detalhados sobre a arrecadação e os gastos. O TCE considerou a denúncia procedente e deve notificar a gestão municipal para apresentar explicações, enquanto o caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos. Fonte 83/Ingreson Derze

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Uiraúna conquista Selo Prefeitura Parceira das Mulheres e fortalece políticas de inclusão e oportunidades

A Prefeitura Municipal de Uiraúna, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, comemora uma importante conquista: o recebimento do Selo Prefeitura Parceira das Mulheres. O reconhecimento reafirma o compromisso da gestão municipal com políticas públicas que promovem inclusão, valorização, proteção e mais oportunidades para as mulheres uiraunenses. Sob a liderança da prefeita Leninha Romão, Uiraúna tem avançado de forma significativa na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Mulher à frente da gestão, Leninha tem sido exemplo de força, coragem, fé e sensibilidade, conduzindo ações que impactam diretamente a vida das mulheres do município. A parceria entre a Prefeitura e a Secretaria da Mulher tem gerado resultados concretos, com iniciativas que incentivam a autonomia, o empreendedorismo, a proteção social e o protagonismo feminino, fortalecendo cada vez mais o papel da mulher na sociedade. Em celebração à conquista, a prefeita destacou: “Esse selo é a prova de que estamos no caminho certo. Como mulher, sei da importância de lutar por mais espaço, respeito e oportunidades. Seguiremos trabalhando com coragem e compromisso para garantir que cada mulher de Uiraúna tenha voz, vez e dignidade.” A conquista é coletiva e representa cada mulher uiraunense que luta diariamente por seus sonhos. Mais do que um reconhecimento, é um marco que simboliza avanços reais e o fortalecimento de políticas públicas que transformam vidas. Portal Nordeste/Assessoria

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Tribunal de Contas aprova contas de 2023 da cidade São João do Rio do Peixe e valida gestão de Luiz Claudino após recurso

O prefeito de Luiz Claudino de Carvalho Florêncio teve as contas do exercício de 2023 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), após julgamento em fase de recurso realizado nesta quarta-feira (25). A decisão representa um importante respaldo à gestão municipal de São João do Rio do Peixe, consolidando a regularidade administrativa perante o órgão fiscalizador. Na mesma sessão, outras prefeituras também tiveram suas contas aprovadas, incluindo municípios como Caaporã, Sobrado, Nova Olinda e São José de Caiana. Além disso, o TCE reduziu o débito de um ex-prefeito de Aparecida e aprovou contas de órgãos estaduais, reforçando a atuação da Corte na fiscalização dos recursos públicos em toda a Paraíba. A sessão foi marcada ainda pela posse de novos conselheiros e por decisões relevantes em processos administrativos e recursos em andamento. FONTE/CRÉDITOS: PBAlerta

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