A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta terça-feira (17/3), a Operação Indébito, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O caso foi revelado pelo Metrópoles. A coluna apurou que um dos alvos é deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que sofreu buscas em seus endereços e vai precisar usar tornozeleira eletrônica. Já os mandados de prisão miram o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota. Segundo a apuração, eles atuavam com o apoio de testas de ferro para movimentar os valores. A ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto e tem como foco aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na inclusão de cobranças indevidas em benefícios previdenciários. Ao todo, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão e outras medidas cautelares, no Distrito Federal e no Ceará. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça. Esquema nacional De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de inserir dados falsos em sistemas oficiais para viabilizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões – prática que pode ter atingido beneficiários em diferentes regiões do país. Os investigados também são suspeitos de integrar organização criminosa, além de responder por estelionato previdenciário e por ocultação e dilapidação de patrimônio. A coluna entrou em contato com o gabinete da deputada e aguarda retorno. Metrópoles/Mirelle Pinheiro

A PF (Polícia Federal) chegou a temer que o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, fugisse do Brasil. A informação foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela CNN. O receio foi compartilhado, no ano passado, com o STF (Supremo Tribunal Federal), em um documento sigiloso. Em dezembro, foi solicitada também a quebra do sigilo fiscal do empresário à Suprema Corte. A defesa de Lulinha nega motivação de fuga. Ela admitiu ao STF que ele viajou a Portugal com as despesas pagas pelo empresário Antônio Camilo Antunes. Conhecido como Careca do INSS, Antunes está preso sob suspeita de liderar um esquema de desvios em aposentados. O advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori, disse à CNN, porém, que seu cliente não fechou qualquer negócio ou recebeu dinheiro do empresário. O filho do presidente negou que tinha conhecimento dos esquemas de fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Lulinha teria se interessado quando o Careca do INSS lhe relatou um projeto de produção de canabidiol medicinal, já que tem uma sobrinha que faz tratamento médico com o medicamento. No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou a pedir a Lulinha, seu filho, que prestasse os devidos esclarecimentos, para evitar que a suspeita prejudicasse a imagem do governo federal. A atitude do presidente deve ser explorada na campanha à reeleição caso o tema seja usado para tentar prejudicar o petista. O discurso é de que, diferentemente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula não passou a mão na cabeça de eventuais irregularidades do filho. BG/CNN

A deputada estadual Cida Ramos, presidente do PT na Paraíba, assumiu oficialmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (16), o comando da Federação Brasil da Esperança no Estado, que conta além do PT com o Partido Verde e o Partido Comunista do Brasil. Resenha Politika/Blog Walyson Bezerra

A Polícia Federal (PF) formalizou, nesta segunda-feira (16/3), a citação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O ex-parlamentar, que é escrivão de carreira da corporação, é investigado por indícios de abandono de cargo, uma infração grave que, segundo as normas do serviço público, pode resultar em demissão. Com a publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem agora 15 dias para apresentar sua defesa à comissão processante. A medida, assinada pela delegada Karen Cristina Dunder, foi necessária porque o ex-deputado encontra-se em “lugar incerto e não sabido”. Eduardo reside atualmente nos Estados Unidos, país para onde se mudou em fevereiro de 2025 por alegar ser vítima de perseguição política e justifica sua permanência no exterior como uma forma de se proteger de ações judiciais no Brasil. O porquê do processo A situação funcional de Eduardo Bolsonaro tornou-se crítica após o término de sua atuação na Câmara dos Deputados. Entenda a cronologia dos fatos: Antes mesmo da citação desta segunda-feira, a PF já tinha adotado medidas restritivas contra o servidor. O ex-parlamentar foi afastado preventivamente de suas funções por determinação do corregedor regional da PF no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele foi obrigado a entregar sua arma de fogo e sua carteira funcional. O filiado ao PL também é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, acusação ligada à sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Correio Braziliense*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

A sessão da CPMI do INSS prevista para esta segunda-feira (16) foi cancelada após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que desobrigou o comparecimento de Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, à comissão. O depoimento estava marcado para as 16h e integrava a agenda de oitivas do colegiado que investiga suspeitas de fraudes e descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Pela decisão do ministro, caso o dirigente optasse por comparecer, ele teria o direito de permanecer em silêncio. A defesa de Aristides Veras argumentou no pedido ao STF que o ex-dirigente possui o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Mendonça acolheu a solicitação e dispensou a presença do depoente. Mendonça é relator das investigações sobre fraudes e descontos do INSS na Suprema Corte. A decisão favorável a Santos segue a mesma postura que o ministro tem adotado para tratar outros pedidos feitos ao STF no mesmo teor. Prorrogação da CPMI Enquanto conduz as oitivas, a comissão enfrenta incertezas sobre a continuidade dos trabalhos. Na sexta-feira (13), o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), acionou o STF por meio de mandado de segurança para que a Corte decida sobre a prorrogação do colegiado. O pedido ocorre diante da resistência do presidente do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre (União-AP), em colocar em apreciação o requerimento de extensão do prazo. O pedido de prorrogação foi apresentado em 19 de dezembro e reúne mais de 200 assinaturas de parlamentares, mas ainda aguarda leitura pela Mesa Diretora do Congresso. A preocupação dos integrantes da comissão é que o tempo para decisão se esgote antes da análise formal do requerimento. As próximas sessões do Congresso, previstas para os dias 17, 24 e 25, não têm caráter deliberativo, o que impede a leitura de novos requerimentos. Sem a apreciação do pedido, a CPMI pode encerrar suas atividades no prazo atual, previsto para terminar no dia 28 deste mês. InfoMoney/Caio César