Ministério Público promove arquivamento de investigação sobre obras de unidade de saúde em Aparecida após TCE-PB afastar irregularidades

Investigação envolvendo obras de reforma e ampliação do PSF I não encontrou elementos que confirmassem denúncias de superfaturamento e desvio de recursos públicos.**

O Ministério Público da Paraíba, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 046.2024.004573, instaurado para apurar supostas irregularidades na execução das obras de reforma e ampliação da Unidade de Saúde Auta Alves Ferreira (PSF I), no Município de Aparecida.

A investigação envolvia denúncias de possível superfaturamento e desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos destinados à unidade de saúde, durante a gestão do prefeito João Rabelo de Sá Neto, conhecido como João Neto.

Durante a apuração, o Ministério Público analisou documentos relacionados aos procedimentos licitatórios, contratos administrativos e convênios utilizados para a execução das obras.

Um dos principais fundamentos para a promoção de arquivamento foi o resultado da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

**Fiscalização presencial confirmou execução das obras**

O Tribunal de Contas realizou vistoria técnica presencial na Unidade de Saúde Auta Alves Ferreira e constatou que os serviços de reforma e ampliação foram efetivamente executados.

A fiscalização também esclareceu que a estrutura identificada como Policlínica Maria Erineide Ferreira corresponde a um anexo integrado à própria unidade de saúde, conforme previsto no projeto de ampliação.

Os auditores não identificaram irregularidades que confirmassem as denúncias apresentadas.

Após a análise dos documentos, das justificativas e da fiscalização presencial, o TCE-PB concluiu pela improcedência da reclamação e determinou o arquivamento do processo, conforme o Acórdão AC1-TC-01027/2026.

**Ministério Público reconhece ausência de fundamentos para ação judicial**

Ao analisar o resultado da fiscalização, o Ministério Público considerou que não foram identificados elementos suficientes para caracterizar irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

Diante disso, a 4ª Promotoria de Justiça de Sousa promoveu o arquivamento do Inquérito Civil, por entender que não havia fundamentos para o ajuizamento de ação civil pública.

A medida representa um resultado favorável à Administração Municipal de Aparecida e ao prefeito João Neto, uma vez que as denúncias que motivaram a investigação não foram confirmadas pelos órgãos de fiscalização.

A promoção de arquivamento será encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação, conforme as normas aplicáveis.

**Compromisso com a transparência**

O resultado reforça a importância da fiscalização dos recursos públicos e demonstra que a execução das obras da unidade de saúde passou por análise técnica dos órgãos de controle.

A conclusão do Tribunal de Contas e a manifestação do Ministério Público constituem elementos relevantes para esclarecer os fatos investigados e conferir transparência às ações da Administração Municipal.