Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes exerce liderança no plenário da Corte. Em meio a ataques insuflados pelo período eleitoral e também por descobertas da Operação Compliance Zero envolvendo magistrados, o magistrado assumiu o papel de guardião da Corte. Defende que temas relacionados à conduta dos ministros seja discutido e resolvido internamente, rebate políticos que têm atacado o STF, como o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), e convida os presidentes dos Três Poderes a um pacto federativo em que ajustes sejam feitos no coletivo para superar tensões. Em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília, o decano disse às jornalistas Denise Rothenburg e Ana Maria Campos que o foco das investigações sobre fraudes em operações do Banco Master está na Faria Lima e não no STF, ou seja, é um episódio que trata de falhas do mercado financeiro e dos órgãos de fiscalização. Mas Gilmar Mendes sabe que as referências aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli vão recrudescer na campanha, principalmente no discurso de candidatos bolsonaristas. Por isso, segundo o magistrado, o controverso inquérito das fake news, aberto há sete anos, ainda é fundamental. É uma forma de apurar e levar a julgamento ofensas consideradas descabidas. “O inquérito das fake news, na verdade, deu excelentes resultados. Acho que o Brasil está nesse estágio hoje de paz política graças ao inquérito das fake news”, afirmou na entrevista. Nesta semana, o ministro Flávio Dino apresentou uma proposta de reforma do Judiciário com 15 pontos. É mais um discurso ou, desta vez, haverá mudanças para atender à sociedade? Acho que a todo tempo nós precisamos estar atentos às demandas da sociedade. O Judiciário brasileiro é muito demandado neste momento em que estamos falando. Tramitam nas varas e tribunais do Brasil 80 milhões de processos, tratando dos mais diversos temas, desde a execução fiscal à questão de medicamentos, problemas de saúde das pessoas, pensões, aposentadorias, em suma. Então, há uma certa judiciário-dependência neste nosso modelo e se reclama muito do Judiciário, por razões corretas ou não. Eu brincava, recentemente, que no passado a gente dizia que tínhamos 100 milhões de técnicos de futebol. Agora, já somos mais de 200 milhões e somos 200 milhões de juristas. Todos têm uma ideia sobre o Judiciário e querem contribuir e contrastar. Eu acho, inclusive, que se o Supremo fosse seguir as regras e as prescrições que recomendam, ficaria um pouco parado, porque uns querem o tribunal muito ativo para resolver todos os problemas e outros querem, e, às vezes, são as mesmas pessoas, que o tribunal seja contido. Então, tudo isso é uma confusão, mas há coisas que precisam ser feitas. Por exemplo? A questão dos penduricalhos, boa iniciativa. Eu fui um dos autores, ministro Dino, Alexandre e Zanin, para tentar regular, porque isso ficou uma grande bagunça. Foram inventando licenças compensatórias e coisas do tipo, dando esse show de horrores que vocês viram aí, atrasados e tudo mais. O CNJ, que deveria regular isso, deixou de regular, também o CNMP. Nós estamos enfrentando essa temática, tentando achar uma linha que seja consistente, que, de um lado, não tire o salário das pessoas, não afete a substância dos salários, mas, de outro lado, tire os exageros até que o Congresso possa votar uma lei adequada. Já seria um tema para o pacto republicano, uma lei salarial para botar um pouco de ordem nessa grande confusão. Por que o senhor tem dito que não basta uma reforma do Judiciário, precisa de um pacto dos Três Poderes? A gente até falava há pouco, do modelo do orçamento. O que aconteceu? O modelo de 1988 permitiu que os presidentes fizessem aquele tipo de ajuste. Eu disputei a eleição, faço uma grande bancada, mas não tenho maioria. Então, eu vou cooptar grupos próximos e faço um pacto de governabilidade e alimento esse grupo, a maioria mais ou menos variável, com emendas parlamentares e ministérios. Assim, a vida seguiu com alguma tranquilidade até tempos relativamente recentes. No governo Dilma, crise com Eduardo Cunha, as emendas deixaram de ser voluntárias, liberatórias, elas passaram a ser compulsórias e impositivas, e elas passaram a crescer. Último ano, R$ 70 bi. É um volume enorme. Com isso, o parlamentar já não depende mais da liberação. Ele já tem, tem a sua pasta e também decide onde alocar. Alguns dos ministérios têm orçamento menor do que as emendas ou dependem das emendas para fazerem alguma coisa. Então, nós estamos com um modelo disfuncional. Como resolver ou fazer esse pacto diante de um cenário de eleições este ano? O Novo dizendo que quem não pedir impeachment de ministro do Supremo não pode nem ser candidato pelo partido. Também há dois ministros do STF citados no caso do Banco Master. Tenho a impressão de que temos que dialogar e também deitar luzes sobre a nossa participação nesta grave crise que envolve este banco, Banco Master, até aqui. E até onde a minha vista alcança, acho que esses fatos que dizem respeito ao Supremo, nesse contexto, são fatos marginais. Não os vejo como substanciais. Tanto é que eu tenho dito: Master mora na Faria Lima, não mora na Praça dos Três Poderes. O Banco Central, muito provavelmente, retardou no processo por razões que não vamos aqui discutir. Demorou a tomar uma atitude. Talvez a própria elaboração mais recente do sistema financeiro com esses fundos, fundos que são donos de fundos, as fintechs e tudo mais, o funcionamento da CVM — hoje há um consenso de que a CVM é um dos órgãos faltantes nesse contexto. Então, tudo isso talvez deva ser discutido. O Roberto Campos Neto talvez acreditasse que o modelo deveria ser mais liberal, um laissez-faire. E eles vão se resolvendo. Ele mesmo saiu e foi para o Nubank. Então, talvez acreditasse que o sistema se desenvolveria e se resolveria assim. E aí agora a gente viu que não. Espero que essa crise seja benfazeja. Já ouvi do próprio
