O ex-governador de Goiás e pré-candidato do PSD à presidência da República, Ronaldo Caiado, disse nesta terça-feira, 14, que concessões feitas pelo governo resultaram num presidencialismo fraco, que abriu o caminho para o Congresso assumir, via emendas parlamentares, o controle do orçamento da União. Ao lembrar de seus mandatos como deputado e senador, Caiado pontuou que em sua época o debate se dava sob outros termos, sem negociações de emendas. “Não tinha essas deformidades, não tinha emenda impositiva, você discutia temas. Temos que restabelecer, desde que tenha presidente da República com autoridade moral para resgatar tudo isso”, afirmou o pré-candidato em entrevista a jornalistas, após participação em fórum da Apex Partners. Segundo Caiado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu mão de suas prerrogativas e as transferiu ao Congresso para não perder governabilidade. “Quando se tem um presidencialismo fraco, sem estatura moral, os poderes todos vão avançando como células que invadem o organismo. Falta comando”, declarou o ex-governador. Ele acrescentou que o presidente, preocupado com escândalos de corrupção e comissões parlamentares de inquérito, as CPIs, entregou os anéis para não perder os dedos. “Foi isso que você viu acontecer nesses anos de governo do PT”, afirmou Caiado, evitando estender a mesma crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. InfoMoney/Estadão Conteúdo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba divulgou, nesta quarta-feira (14), um esclarecimento público após o afastamento do prefeito eleito de Cabedelo, Edvaldo Neto, durante a deflagração da Operação Cítrico, realizada pela Polícia Federal Segundo o órgão, a medida que resultou no afastamento do gestor não foi determinada pela Justiça Federal. Em nota, o TRE-PB destacou que qualquer impacto do afastamento no processo eleitoral, incluindo a diplomação do prefeito eleito, só poderá ser analisado em procedimento próprio e pela autoridade competente, caso haja provocação formal. A NOTA: O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vem a público esclarecer que o afastamento do prefeito eleito de Cabedelo, Edvaldo Neto, determinado no âmbito da Operação Cítrico, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (14), não foi determinado por integrante da Justiça Eleitoral. Portanto, eventual efeito desse afastamento na seara eleitoral, inclusive no tocante à sua diplomação, será oportunamente apreciado pela autoridade eleitoral competente, em processo judicial específico, quando provocada. Des. Márcio Murilo da Cunha RamosPresidente do TRE-PB Resenha Politika

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira pelos próximos dez anos. Entre os principais objetivos está a ampliação do investimento público no setor, que deverá alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do período. O plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco em ampliar a aprendizagem, promover inclusão e reduzir desigualdades educacionais. Também prevê maior articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025. Entre as prioridades estão a alfabetização na idade certa, melhoria da trajetória escolar, qualificação da infraestrutura, expansão da conectividade e da educação digital, além da formação e valorização dos profissionais da educação. Uma das metas centrais é garantir que ao menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência do plano, com universalização prevista até o fim da década. O PNE abrange todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação, e incorpora políticas já em andamento, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O texto também estabelece mecanismos de monitoramento, governança e transparência para assegurar o cumprimento das metas. As diretrizes incluem ainda o enfrentamento das desigualdades educacionais, considerando fatores como raça, sexo, nível socioeconômico e localização geográfica como parte integrante das metas de equidade. Segundo o governo, o plano busca consolidar a educação como eixo estratégico de desenvolvimento social e econômico do país. Resenha Politika

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quarta-feira as centrais sindicais para reunião no Palácio do Planalto. No encontro, Lula receberá uma pauta de reivindicações e deve discutir com os trabalhadores o projeto de lei do fim da escala 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho e um de folga ao longo da semana. O texto foi enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira. O encontro está previsto para ocorrer à tarde com líderes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Força Sindical. Lula busca apoio para a tramitação do projeto do governo na Câmara e deve fazer um apelo sobre o tem aos sindicalistas. O projeto do governo foi enviado ao Congresso com pedido de urgência, o que obrigaria a Câmara a analisar a proposta em prazo determinado, sob risco de travamento da pauta. Na terça-feira, Lula discutiu o tema em almoço com o presidente da presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, ficou acertado de Motta, o novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), discutirem como o tema será tratado na Casa. O encontro ocorreu após uma sequência de ruídos entre governo e Congresso sobre o envio e o formato da proposta e é tratado, nos bastidores, como uma tentativa de sincronizar Executivo e Legislativo em torno de uma pauta que ganhou tração política nas últimas semanas. A proposta do governo prevê a redução da jornada de trabalho sem corte de salários, sob o argumento de que ganhos de produtividade permitiriam sustentar a mudança. No Planalto, o tema é tratado como uma das principais vitrines sociais do governo e visto como uma agenda com forte apelo popular, especialmente em um ambiente pré-eleitoral. O movimento do Executivo, porém, abriu uma frente de desencontro com a Câmara. Na semana passada, Motta afirmou que o governo teria recuado do envio de um novo texto, versão negada pelo Planalto poucas horas depois. No dia seguinte, Lula voltou a afirmar publicamente que enviaria a proposta ainda nesta semana, o que não se concretizou até agora. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça uma proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da jornada e a adoção de modelos como o 5×2. Motta tem sinalizado que a eventual chegada de um projeto do Executivo não deve interromper o andamento da PEC, o que amplia o risco de sobreposição entre as iniciativas. Hoje, a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — é comum em setores como comércio e serviços, e sua revisão passou a mobilizar diferentes correntes no Congresso. Apesar do apelo social, a proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam risco de aumento de custos e impacto sobre a produtividade. InfoMoney/Agência O Globo

Um grupo de nove servidores concursados da cúpula da Câmara dos Deputados recebeu R$ 2,85 milhões em horas extras desde o início de 2023. Em vários casos, os valores só seriam possíveis se os servidores trabalhassem até o limite permitido pela Câmara e ainda cumprissem plantões durante todos os fins de semana e feriados. A Câmara alegou que eles cumprem “jornadas extenuantes”. Um desses dirigentes, o advogado-adjunto da Casa, chegou a receber R$ 33,5 mil em horas extras em um único mês — mais do que sua remuneração fixa, como revelou o Metrópoles. Levantamento com base em dados oficiais mostra que o maior volume acumulado foi pago ao advogado-adjunto Daniel Borges de Morais, que recebeu R$ 428 mil em horas extras no período. Apenas em 2025, ele somou R$ 171,4 mil nessa rubrica. Na sequência, aparecem outros nomes da cúpula administrativa. O diretor-geral Guilherme Barbosa Brandão acumulou R$ 387,8 mil desde 2023. O diretor administrativo Mauro Limeira Mena Barreto recebeu R$ 344 mil no mesmo intervalo, enquanto o diretor de tecnologia da informação Sebastião Neiva Filho somou R$ 291 mil. Também integram o grupo Mizael Borges da Silva Neto (R$ 301,3 mil), Cláudio Roberto de Araújo (R$ 334,1 mil), Cristina Cascaes Sabino (R$ 240,1 mil), Clauder Lopes Diniz (R$ 276 mil) e Hélio Coelho Silva (R$ 248,1 mil). Os valores mensais ajudam a dimensionar os pagamentos. Em março deste ano, por exemplo, Brandão recebeu R$ 22.931,04 em horas extras. Para alcançar esse montante, seria necessário trabalhar no limite de duas horas extras em todos os dias úteis e, ainda assim, cumprir jornadas adicionais extensas aos fins de semana. Situação semelhante ocorre no caso de Daniel Borges de Morais. Em março, ele recebeu R$ 17.178,61 em horas extras. Mesmo atingindo o teto permitido pela Casa, ainda faltariam cerca de R$ 5 mil para chegar ao valor pago, o que exigiria trabalho adicional fora do expediente regular. Já o diretor administrativo Mauro Mena Barreto recebeu R$ 21.807,56 em “outras remunerações eventuais/provisórias” no mesmo mês. Pelos cálculos, mesmo com o limite de horas extras durante a semana e adicionais noturnos nos dias de sessão, ainda seria necessário cumprir cerca de 35 horas extras aos fins de semana para atingir esse valor. Ao todo, cerca de 70 servidores da Câmara receberam mais de R$ 10 mil mensais em horas extras em algum momento do período analisado. No caso dos diretores, servidores ouvidos sob reserva pela coluna afirmam que não haveria viabilidade prática de expediente contínuo aos fins de semana, já que decisões administrativas dependem do suporte de equipes subordinadas. O crescimento dos valores também se reflete nos picos individuais. Daniel Borges de Morais detém o recorde de maior pagamento mensal: R$ 33,5 mil em dezembro de 2024. Naquele mês, o valor das horas extras superou a própria remuneração base do servidor, de R$ 33,3 mil. Pelas regras da Câmara, considerando o salário base, ele poderia receber cerca de R$ 11,1 mil adicionais caso realizasse duas horas extras noturnas em todos os dias úteis. Para atingir o valor efetivamente pago, seria necessário trabalhar todos os dias do mês, incluindo fins de semana e feriados, como o Natal. Câmara: diretores cumprem jornada extenuante Em nota à reportagem, a Câmara dos Deputados afirmou: “Os servidores mencionados exercem jornada semanal extenuante, ordinariamente superior a 40 horas, em razão das atribuições inerentes aos cargos que ocupam. Ressalte-se que a frequência dos servidores é aferida por meio de registro obrigatório em sistema eletrônico biométrico, tanto durante os dias úteis quanto aos finais de semana. Não há pagamento de serviço extraordinário sem a devida justificativa formal, prévia autorização e o correspondente registro biométrico no sistema de ponto eletrônico. A realização de serviço extraordinário por esses servidores observa rigorosamente todos os requisitos estabelecidos na Lei nº 8.112/1990, bem como os normativos internos da Câmara dos Deputados”. 96 FM